AVALIAÇÃO - POLÊMICA TAMBÉM EM PORTUGAL!

TAMBÉM OS NOSSOS COLEGAS PORTUGUESES ENFRENTAM PROBLEMAS QUANTO AO DIREITO LEGAL DE AVALIAR IMÓVEIS.
EM RECENTE VISITA AO BRASIL, A DELEGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CHEFIADA PELO SR. LUÍS LIMA, SEU PRESIDENTE, CONHECEU OS AVANÇOS IMPLEMENTADOS PELO COFECI NO SETOR, COMO A CRIAÇÃO DO CNAI, IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, ENTRE TANTAS OUTRAS ESPERIÊNCIAS E CONQUISTAS, QUE ESPERAMOS PERDUREM E VENHAM A POSSIBILITAR DE VEZ, COM TOTAL LIBERDADE, SEM DISCRIMINAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA QUANTO À LEGALIDADE DO PLENO DIREITO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SEJA DO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, SEJA DOS GESTORES IMOBILIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, NA, HOJE TÃO CONTURBADA FUNÇÃO DE PERITO AVALIADOR IMOBILIÁRIO.

A LUTA CONTINUA!

ABAIXO ARTIGO DO "BOLETIM IMOBILIÁRIO" SOBRE A MATÉRIA:

De volta do Brasil, onde estive por sete dias, chefiando uma delegação da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), trouxe a certeza de que, não estamos sós quando pugnamos pelo alargamento das competências que devem ser contempladas na profissão de mediador imobiliário, nomeadamente no que se refere competência para avaliar imóveis.
João Teodoro da Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), que nos recebeu em Brasília com elevado critério de hospitalidade,
reconheceu, que um dos grandes passos dados pela classe foi a constituição do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários com a consequente organização de cursos
de especialização em avaliação imobiliária, sob a chancela do COFECI.
Lá, como cá, ter competência para avaliar um imóvel era prerrogativa usurpada à classe, desde a fundação legal da profissão, sendo só agora, uma competência atribuída a todo o corretor de imóveis que esteja inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores imobiliários, conforme testemunho qualificado do próprio presidente do COFECI, a estrutura brasileira equivalente à APEMIP.
Em Portugal, como aconteceu no Brasil, os mediadores imobiliários são, há muitos anos, avaliadores de imóveis de fato, embora tenham de esconder essa condição, para não macular os que são avaliadores de direito, em que pese o fato destes, como que assumindo a hipocrisia social da mulher que finge desconhecer a existência da amante, não se proíbam de pedir a nossa colaboração nesta matéria, para a qual estamos mais do que preparados.
O conhecimento do mercado, um dos traços mais caracterizadores da nossa atividade profissional de mediadores imobiliários, é fundamental para a avaliação
imobiliária, como sabe a esmagadora maioria dos engenheiros portugueses, que, insistentemente, querem ser a única profissão com competência para a avaliação,
mesmo que a exerçam, recorrendo aos conhecimentos dos mediadores imobiliários a quem negam tal competência.
A urgência de atribuir à mediação imobiliária a competência para a avaliação imobiliária, justifica-se neste ano de 2010, com a entrada em vigor do Sistema
de Normalização Contabilística e, em consequência, com a introdução do conceito de justo valor aplicável aos bens imobiliários, que sejam propriedade de sociedades e que, por motivos contabilísticos, têm de ser
anualmente avaliados com rigor e distanciação.
Está pois na hora de deixarmos de ser apenas avaliadores de imóveis de fato. É mais do que justo e seguro para a sociedade que passemos também a ser avaliadores de direito.

Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt