JULIO LOPES - PP/RJBrasília, DF - A propósito de Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Federal, propondo instituir a consignação de aluguéis residenciais em folha de pagamento, o vice-presidente do Sindicato da Habitação no Distrito Federal (Secovi/DF), Ovídio Maia, entende que a alternativa é interessante tanto para o locador, como para o locatário.
Maia é de opinião que, enquanto nova forma de garantia dos contratos de aluguéis residenciais, a consignação dará um impulso ao mercado imobiliário porque trará maior segurança ao proprietário, enquanto para o inquilino constituirá alternativa ao fiador.
“Vale ressaltar que, sejam quais forem os mecanismos do mercado, o papel das imobiliárias é de fundamental importância, porque através de uma empresa especializada é feita uma análise criteriosa do cadastro do possível locatário”, defende o vice-presidente do Secovi/DF, entidade que representa as empresas de compra, venda, locação e intermediação de imóveis no Distrito Federal.
Não obstante as regras introduzidas na Lei do Inquilinato, as quais vigoram desde janeiro de 2010, Maia diz que um dos maiores problemas do mercado imobiliário brasileiro é a inadimplência, tanto do aluguel, quanto dos encargos da locação, tais como as contas de condomínio, água e luz.
Segundo o sindicalista, no Brasil as ações de despejo ainda são demoradas e dispendiosas, e “o proprietário que não recebe o aluguel pode levar anos percorrendo os corredores dos Fóruns, para reaver a posse do imóvel. Esse fator de risco faz com que, em grande número, imóveis sejam mantidos fechados; ou que os valores dos aluguéis permaneçam elevados artificialmente”, afirma Maia.
O Projeto – O Projeto de Lei (PL) 462/2011, do deputado Julio Lopes, prevê consignação do aluguel residencial para contratos firmados por servidores e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O deputado Júlio Lopes, autor do projeto, defende que a proposta poderá solucionar o problema de moradia de uma grande parcela da população brasileira. “De fato, um dos grandes problemas para a assinatura de contratos de locação reside na oferta de garantias ao locador quanto à regularidade do pagamento dos aluguéis. Os institutos da fiança e da caução já se encontram exauridos, o primeiro pelas dificuldades e o custo, e o segundo, em razão da demora da solução dos processos de despejo”, de acordo com o parlamentar.
Clique no link para conhecer o PL na íntegra: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=492267
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