SIMPLES NACIONAL PODE GANHAR NOVAS CATEGORIAS

No mês de setembro, parlamentares devem apresentar projetos para fazer mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que determina como deve funcionar o Simples. Na última semana houve debates sobre as propostas iniciais.

Uma das ideias é incluir novas atividades no Simples. Entre elas, estão representação comercial, administração ou locação de imóveis de terceiros, jornalismo, publicidade e profissionais da área da saúde como dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos.

Hoje há mais de 6,6 milhões de pessoas jurídicas regidas pelo Simples, incluindo 2,5 milhões de empreendedores individuais. Se discute também aumentar o teto para as licitações exclusivas para pequenos negócios. Hoje, as licitações de até R$ 80 mil são exclusivas para empresas desse tamanho. A ideia é elevar para R$ 120 mil.

Corretores de imóveis
A FENACI (Federação Nacional dos Corretores de Imóveis) tem desenvolvido um intenso trabalho a fim de ampliar o debate sobre a inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional e, para isto, defende a revogação do parágrafo XI, do artigo 17, da Lei do Simples Nacional que exclui algumas categorias profissionais do Supersimples.

Para a Federação, da forma com foi colocado no texto, este parágrafo é discriminatório.
Diversos parlamentares têm sido procurados e demonstrado apoio a esta questão. Entre eles, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que tem ajudado bastante a Federação, e o senador José Pimentel (PT-CE), que tem sido um defensor da inclusão do corretor no Simples Nacional.

Fonte: Portal Gente & Mercado