Mecado imobiliário aquecido e em franca expansão, faz com que uma realidade negativa se faça cada vez mais presente. Os honorários dos corretores de imóveis é ainda motivo de polêmica e a categoria ainda enfrenta tentativas de precarização da profissão.
Os honorários dos corretores nos Estados da Federação são definidos por meio de uma tabela elaborada pelos SINDIMÓVEIS - Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado, entidade representativa da categoria.
A "Tabela de Honorários" elaborada e aprovada em assembléia da categoria, é homologada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), órgão responsável pela fiscalização do seu efetivo cumprimento.
Surge aí um dos grandes desafios da categoria que retroage a anos. Estabelecido o percentual pelo qual o CI será remunerado em cada tipo específico de transação imobiliária, o cumprimento do mesmo (%) só pode ser exigido pelo próprio corretor que deve zelar pela observância dos percentuais instituídos pela tabela sob pena de ser punido por falta ética se assim não proceder, isentando-se assim as imobiliárias e as incorporadoras, partes também integrantes das transações, dessa obrigação.
Isso se dá pelo fato do Creci legalmente não ter poder para cobrar obediência à "Tabela de Honorários" às imobiliárias e incorporadoras, enquanto pessoas jurídicas dissociadas do Sistema COFECI-CRECI's, o que elimina definitivamente o poder de fiscalização do órgão.
Dessa forma, a única solução para o impasse, é a categoria manter-se fiel ao cumprimento do Código de Ética Profissional e de forma legal combater e denunciar tais práticas.
TABELA de HONORÁRIOS
Consulte a tabela de honorários, elaborada pelo Sindimóveis e homologada pelo Creci de sua região.
REALIDADE DE HOJE
As imobiliárias e incorporadoras insistem em não respeitarem o estabelecido na "Tabela de Honorários", o que já se tornou prática usual no segmento imobiliário nacional e a categoria ao longo dos anos não consegue mobilizar-se para efetivar o fiel e real cumprimento da "Tabela de Honorários".
Necessário se faz uma maior fiscalização por parte do Conselho, sobre os Corretores de Imóveis a fim de minimizar tais práticas, punindo o CI pela inobservância à "Tabela de Honorários", o que acabaria exaurindo as tentativas das incorporadoras e imobiliárias em pagar percentuais abaixo daqueles explicitados na mesma, atentando contra um direito adquirido.
A RESPONSABILIDADE É ÚNICA E EXCLUSIVA DO CI
A Lei 6530/78, no Artigo 17, inciso IV, estabelece que é da competência dos Conselhos Regionais “homologar, obedecidas às peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovados pelos sindicatos respectivos”. Fica implícito, portanto, que a tabela de honorários é impositiva e obrigatória a todos que são vinculados aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
A ATITUDE do PRESIDENTE DO CRECI-BA
Na sua coluna, Palavra do Presidente, na Revista do Corretor de Imóveis nº. 10/Abril 2011, Samuel Arthur Prado Presidente do CRECI-BA, clama pela união da categoria na defesa dos seus direitos e está decidido a buscar o cumprimento dos percentuais da nova Tabela de Honorários, homologada no dia 15 de fevereiro. "Nossa providência inicial será um trabalho de conscientização junto as imobiliárias sobre os novos percentuais, após o que, exigiremos o cumprimento formal, sob pena de imputar a quem não cumprir as determinações vigentes, todas as penalizações possíveis e legais".
Finalizando, Samuel Arthur Prado assevera que "O CRECI fará a parte dele, mas é preciso que a classe profissional também reivindique seus direitos e os faça cumprir, principalmente através de denúncias feitas ao Conselho! Até, porque, por força do Código de Ética, todo Corretor e Imobiliária são obrigados a respeitar, fidedignamente, a tabela de honorários.
E conclui: "Podemos mudar se agirmos juntos e é isso que esperamos no decorrer deste ano!".
Estamos torcendo para que esta iniciativa seja rapidamente implementada produzindo os resultados tão esperados pela categoria e seja seguida por todos os Conselhos Regionais do Brasil. - Não podemos perder a hegemonia dentro do mercado imobiliário
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