Cezar Zoghbi e Flaézio LimaRondônia será um dos estados mais prejudicados com as recentes alterações na normativa que rege o programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, engessando o setor da construção civil e imobiliário, segundo afirmou o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Rondônia (Creci-RO), Flaézio Lima. A normativa, de fevereiro deste ano, determina que os recursos do FGTS sejam usados apenas para financiar empreendimentos localizados em áreas com toda infraestrutura, incluindo a pavimentação e saneamento básico.
Para Flaézio, essa alteração não condiz com a realidade do estado, que tem um percentual mínimo de ruas pavimentadas e saneamento. “As mudanças são baseadas nos grandes centros”, declarou. Na tentativa de mudar essa realidade, o presidente, junto com vice-presidente do Creci, Cezar Zoghbi e os conselheiros federais, Sandra Bresolin e Fernando Augusto, pediram oficialmente ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) para que o Colegiado Federal interceda junto à Caixa Econômica para alterar a normativa.
A direção do Creci e os conselheiros estão recorrendo ainda aos parlamentares de Rondônia para que estes interfiram no processo. Na próxima semana, o deputado federal Mauro Nazif ( PSDB) se reunirá com a direção do Creci e com os corretores credenciados para discutirem uma solução para o problema. “Nós não podemos ficar a mercê de uma decisão tomada nos gabinetes de Brasília”, observou o conselheiro Fernando Augusto. Na opinião de Cezar Zoghbi, os maiores prejudicados com essa medida serão as pessoas de baixa renda, que adquirem imóveis construídos em áreas periféricas da cidade através do Minha Casa Minha Vida.
Para a conselheira Sandra Bresolin, o valor dos recursos destinados aos financiamentos de imóveis pelo Programa está fixado entre R$ 100 mil a R$ 120 mil, justamente para atender o segmento da sociedade que ganha salários entre R$ 1.500 a R$ 3 mil. “Mas, caso a construtora tenha que arcar com toda essa infraestrutura, o valor do imóvel certamente será majorado, tornando-se inviável para as pessoas contempladas atualmente pelo Programa”, disse.
Foram as constantes queixas por parte dos mutuários, que compravam os imóveis e depois reclamavam junto à Caixa devido a falta de infraestrutura básica, que levou a instituição financeira a emitir a normativa.Outra exigência que está sendo feita pela Caixa é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para evitar que um imóvel seja comprado com rachaduras nas paredes, por exemplo. A gerência de Habitação da Caixa Econômica em Rondônia informou que, pelo menos por enquanto, não está previsto alterações na nova medida.
Fonte: Emilia Araújo
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