Projetos totalmente inadequados para construções; falta de
acompanhamento técnico apropriado durante a obra; e cobertura apenas
parcial do seguro tradicionalmente comercializado no Brasil para esse
tipo de situação, que, na prática, não resguarda os interesses e
direitos de quem adquire o imóvel. Esses são os pilares nos quais se
sustenta um cenário que, na maioria das vezes, afeta principalmente as
camadas da população de menor poder aquisitivo.
Nos últimos dias, foram publicados pela imprensa vários relatos de
sonhos da casa própria que, literalmente, se desfizeram com as chuvas de
verão. Em comum, o fato de boa parte desses moradores ser oriunda de
áreas de risco e ter apostado no programa Minha Casa, Minha Vida.
Este problema poderia ser resolvido com a contratação de um seguro
comum no mercado internacional, que prevê acompanhamento técnico durante
a construção, com o objetivo de apontar eventuais falhas estruturais ou
de projeto. No Brasil, por enquanto, apenas a Essor Seguros oferece
esse tipo de seguro, chamado de Seguro Decenal. Um seguro que cobre pelo
período de dez anos os prejuízos originados dos danos estruturais em
qualquer tipo de construção, como exemplo Incorporações imobiliárias,
fábricas, aeroportos, shoppings, portos, sejam públicos ou privados,
desde que decorrentes de erro cometidos na construção.
“O foco precisa ser a qualidade da construção, protegendo o usuário
e/ou consumidor final. O Seguro Decenal garante a estrutura do imóvel,
evitando episódios lamentáveis como os que vêm ocorrendo nos últimos
dias em Niterói, onde imóveis antes mesmo de serem entregues
apresentaram rachaduras estruturais e tiveram que ser demolidos. O custo
social e econômico destas verdadeiras catástrofes poderiam ter sido
evitados. E o maior aliado da construção civil para que estes episódios
não ocorram são os seguros que desenvolvemos. Cabe ao consumidor começar
a exigir das Incorporadoras e construtoras e checar antes da compra se
as construtoras fizeram estes seguros. Só assim, ele terá certeza de que
está adquirindo um imóvel com qualidade e sem problemas estruturais”,
ressaltou o diretor-executivo da seguradora, Fábio Pinho.
Outro seguro da Essor é o “O Seguro Garantia de Entrega de Obra",
desenvolvido em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (CBIC), é totalmente diferente, pois o objetivo principal é a
proteção ao consumidor e o cumprimento do objeto a ser segurado”,
afirma o executivo, Fábio Pinho.
Ele lamenta o fato de o seguro tradicional cobrir menos de um quinto do
valor de construção. “Não podemos dizer que isso é seguro. É, na
verdade, uma indenização financeira aos bancos, que são os únicos a se
protegerem com esse produto.", adverte.
Proteção ao consumidor
Segundo Fábio Pinho, o Seguro Garantia Imobiliário oferecido pelas
seguradoras no mercado, principalmente para projetos sociais de Minha
Casa Minha Vida, “infelizmente não cobrem absolutamente nada”. Não
cobrem o cumprimento do prazo proposto pela construtora, nem tampouco
que a edificação será entregue aos consumidores. Isto se deve ao fato
que a apólice oferecida pelas seguradoras somente cobrem um percentual
ínfimo do valor de construção, que não passa de 20%, ou seja, na
falência de uma construtora, as seguradoras indenizarão os adquirentes
dos imóveis em até 20% do custo de construção. “Se o valor a ser
empenhado na obra for maior que isto, as seguradoras preferem devolver o
dinheiro pago, fazendo com que os consumidores não tenham os seus
sonhos de casa própria realizados", concluiu o executivo.
Fonte: Vania Absalão
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