FENACI: SEMINÁRIO DISCUTE A RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE CORRETORES DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS

 FENACI reuniu presidentes de Sindicatos de Corretores de Imóveis de todo o Brasil, representantes da área patronal e do Mistério do Trabalho e Emprego para um amplo debate sobre o tema.

A realização do Seminário sobre a Relação de Trabalho entre o Corretor de Imóveis e a Empresa Imobiliária, organizado em parceria com os Sindicatos de Corretores de Imóveis de todo o Brasil, foi o coroamento de uma situação que vem se agravando, de forma progressiva, ao longo dos últimos anos, qual seja, a deterioração da relação e das condições de trabalho dos profissionais corretores de imóveis Brasil afora com as empresas imobiliárias.

Esta situação chegou a um ponto limite com a divulgação recente de um Relatório de Fiscalização realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE-AL) referente a atuação das imobiliárias na cidade de Maceió, em relação às condições de trabalho dos corretores de imóveis.

Este relatório foi fruto de uma solicitação da Casa Civil da Presidência da República à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do MTE, que o repassou às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de todo o Brasil, e foi motivado pela denúncia de uma corretora de imóveis alagoana (mantida em sigilo) em relação às condições de trabalho oferecidas pelas empresas imobiliárias em sua cidade.

Panorama nacional

Um dos palestrantes convidados ao Seminário foi o Auditor Fiscal do Trabalho, Glauco Nogueira Bezerra, justamente o responsável pela elaboração do Relatório de Fiscalização em Maceió, que apresentou um panorama aflitivo em relação às condições de trabalho dos corretores de imóveis alagoanos, mas que podem ser encontradas em todos os recantos do País e que serviram para nortear os debates sobre o tema.

O relatório, segundo seu autor, desvenda relações de trabalho primitivas, desumanas e, na maior parte dos casos, inadequadas. “Eu já sabia das dimensões do problema, inclusive que ele se repete em nível nacional, mas nos causa perplexidade constatar que tantos trabalhadores, no caso corretores de imóveis, que atendem às exigências de relação de trabalho com vínculo empregatício exercerem suas atividades sem carteira assinada, sujeitos as pressões e situações indevidas”, explicou o Auditor Fiscal.

Em face da situação encontrada, Glauco Bezerra concluiu em seu relatório: “... Embora no mundo do direito não seja prudente falar em situações absolutas, depois de tudo que foi explicado sobre a lógica do mercado imobiliário e da sistemática de funcionamento das imobiliárias, podemos dizer que não há como conceber que uma imobiliária funcione com corretores autônomos. Diante do exposto, concluímos com a mais absoluta convicção que o CORRETOR DE IMÓVEIS VINCULADO À IMOBILIÁRIA É EMPREGADO! (Grifo nosso)

Quanto à repercussão do seu relatório, Glauco Bezerra espera que ele sirva como estímulo para que se deflagre um movimento espontâneo de regularização das relações de trabalho entre os corretores de imóveis e as empresas imobiliárias em todo o Brasil. “É de fundamental importância, tanto em nível econômico, quanto social, que seja observado o império da legalidade nas relações de trabalho. Com isso todos saem ganhando”, afirmou Bezerra.  

Mais repercussão

A repercussão no sentido desta regularização em âmbito nacional promete aumentar. Já está em andamento, no Distrito Federal, mais uma fiscalização, desta feita realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF, a cargo do Auditor André Grandizoli - que também proferiu palestra no Seminário da FENACI -, com o fim de proceder a um completo raio X nas relações de trabalho entre corretores de imóveis e empresas imobiliárias no mercado candango.

Em uma primeira análise, André Grandizoli se diz alinhado com as conclusões de seu colega de Alagoas, Glauco Bezerra. “O problema maior é que já há um hábito, nacionalmente unificado, de se tratar a questão como trabalho autônomo, quando na verdade ela configura vínculo de trabalho. A maioria das empresas atua desta forma. A nossa esperança é que com a crescente divulgação do assunto, com a conclusão do primeiro relatório, as pessoas entendam que é melhor se antecipar à fiscalização e buscar a correção de rumos. Seria algo assim como um trabalho profilático. Para agilizar este processo, vou tentar, através das entidades de classe, marcar uma reunião com os agentes do mercado do DF para tratar desta questão”, explicou Grandizoli.

A última palestrante a se dirigir aos corretores de imóveis foi a dra. Zilmara Alencar, especializada em Relações do Trabalho; Direito Coletivo e Sindical; ex- Secretária de Relações do Trabalho do MTE e assessora da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que tratou da importância do trabalho sindical na melhoria das relações de trabalho.

“Acredito que esse seminário representa um marco na consolidação da importância de um tratamento coletivo de todos os corretores de imóveis. A partir do momento que o sindicato assume o papel de interlocutor da melhoria dessas relações de trabalho, sejam elas travadas no âmbito de uma formalidade celetista ou no âmbito de execução de atividade autônoma, o sindicato muito vai contribuir para que tenhamos melhorias nas relações. Com mais segurança, com mais cobertura, tanto na questão de saúde do trabalhador, quanto na questão de seus direitos. O evento me pareceu uma consolidação desta vontade sindical de se utilizando das prerrogativas de celebrar acordos e convenções, trazer esta discussão de uma maneira amadurecida, que com certeza trará muitos frutos para a categoria”, disse Zilmara Alencar.

Presente ao evento, o presidente da Federeção Nacional dos Sindicatos de Habitação (Fesecovi), Sérgio Porto, representante da área patronal, reconheceu que a realidade do mercado imobiliário nacional em relação ao tema do seminário é indiscutível e já perdura há bastante tempo. “A solução tem que ser buscada com a participação dos sindicatos laborais e patronais”, ponderou Porto.

Divisor de águas

A pertinência do tema, a qualidade e reconhecimento dos palestrantes, a presença maciça de presidentes de sindicatos de todo o Brasil, demonstrando grande força e coesão foram, na opinião de Carlos Alberto de Azevedo, presidente da FENACI, fundamentais para que o Seminário fosse um verdadeiro sucesso e atingisse plenamente seus objetivos.

“Este seminário foi um divisor de águas no cenário da atuação dos sindicatos em relação aos seus representados. Trouxemos para discussão um tema da maior relevância para os corretores de imóveis de todo o Brasil e saímos daqui com uma posição única em favor da categoria. Trouxemos informação, analisamos alternativas, escutamos os contraditórios e propusemos soluções, à luz do direito, do respeito e da democracia. Como tem de ser!”, destacou Azevedo.

As palavras do atual presidente da FENACI encontraram eco junto ao presidente eleito, Joaquim Ribeiro. “A realização deste seminário foi uma demonstração cabal de um belo momento de fortalecimento da atividade sindical, quando de forma consciente e desprendida lutamos pelo bem estar comum e pelo crescimento dos grandes valores nacionais”, enfatizou Ribeiro.

Fonte: FENACI