A prefeitura de Salvador baixou uma norma que torna
mais apertado o cerco contra mutretas no mercado imobiliário.
A mira
agora foi colocada sobre manobras, muito usadas por corretores, para
reduzir o pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV),
tributo de 1% a 3% que incide sobre o valor das negociações de imóveis.
Antes, bastava entregar uma declaração do montante da transação para
obter a guia de recolhimento do ITIV, regra mudada pela
Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para emitir o documento, o contrato de
compra e venda passou a ser exigido nos cartórios da capital. Em tese, a
norma não impede a subvalorização dos imóveis, com objetivo de reduzir o
pagamento do imposto, mas cria mecanismos para que a burla seja
detectada por auditores, tanto em inspeções, quanto no cruzamento de
dados bancários.
Fonte: Correio
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