O
princípio da unitariedade da matrícula, acostado no artigo 176, §1º, I,
da LRP, consiste que a todo imóvel deve corresponder uma única
matrícula, isto é, um imóvel não pode ser matriculado por exemplo mais
de uma vez. Ainda, a cada matrícula deve corresponder um único imóvel,
em outras palavras, significa dizer que não é possível que a matrícula
descreva e se refira a mais de um imóvel.
Também
em decorrência desse princípio é que não pode ser descerrada matrícula
de parte ideal do imóvel, sendo indispensável, para a alienação ou
oneração dessa parte ideal, que a matrícula seja do imóvel todo e aberta
em nome de todos os proprietários.
“A
matrícula, que por conter a descrição do imóvel, é o cerne do Registro
Imobiliário, está subordinada ao princípio da unitariedade, que
determina que a cada imóvel deve corresponder uma única matrícula e a
cada matrícula um único imóvel.”[1]
Convém
esclarecer que este princípio não era adotado no sistema de
transcrições (anterior ao de matrículas), sendo de suma importância ser
analisado caso concreto, quando da abertura de matrículas oriundas de
transcrições:
“Em
havendo, pois partes ideais de transcrições diversas, é indispensável que
todos esses registros sirvam de suporte para a matrícula.”
Ceneviva (2001, p.341) relata que:
"A
matrícula é o núcleo do registro imobiliário. Seu controle rigoroso e a
exatidão das indicações que nela se contiverem acabarão dando ao
assentamento da propriedade imobiliária brasileira uma feição cadastral.
Cada imóvel (artigo 176, * 1o., I, da LRP) indica a individualidade
rigorosa da unidade predial. Na sistemática da lei, cada é interpretado
em sentido estrito, indicando prédio matriculado, estremando-o de
dúvidas dos vizinhos. Tratando-se de imóveis autônomos, mesmo negociados
em um só título, cada um terá matrícula individual".
“Um
ilustrativo exemplo da aplicação desse princípio na prática ocorre no
registro de alienação de uma casa de vila e concomitantemente da fração
ideal do terreno que constitui a passagem que lhe dá acesso. Nessa
hipótese devem-se abrir duas matrículas: uma para a casa e outra para o
terreno que corresponde à passagem, esta segunda em nome dos titulares
das frações ideais que compõem o todo. E, em seguida, em cada uma das
matrículas, proceder-se-á o registro da alienação: o da casa e o da
quota parte ideal da passagem.”[2]
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