Lau Si Io
Macau, China - O Governo de Macau anunciou hoje novas medidas de natureza fiscal, como uma taxa adicional de 10 por cento aplicada a investimento estrangeiro, para controlar a especulação imobiliária na cidade.
Em conferência de imprensa, Lau Si Io, secretário para os Transportes
e Obras Públicas do Executivo local, justificou as novas medidas com a
disponibilidade de capital existente devido às baixas taxas de juro, o
que contribui para a "oscilação do mercado imobiliário".
Com as novas medidas, que entram em vigor depois de aprovadas pela
Assembleia Legislativa, o Governo quer "estabilizar, com eficácia, o
setor financeiro, reforçar a gestão do risco bem como elevar os custos
da especulação, diminuir o risco da queda repentina da bolha do mercado
imobiliário, regulamentar o mecanismo de funcionamento do mercado
imobiliário e promover o seu desenvolvimento saudável para responder às
aspirações da sociedade", acrescentou.
Além da taxa adicional de 10 por cento sobre o valor do imóvel - a
ser aplicado a pessoas coletivas ou a não residentes de Macau -, o
Executivo irá propor à Assembleia Legislativa e com caráter de urgência,
o alargamento do imposto de selo especial em transações em menos de
dois anos após a compra - e que varia entre 10 e 20 por cento - às
lojas, escritórios e parques de estacionamento.
Por outro lado, acrescentou o governante, vai ser restringido o
crédito bancário, anteriormente possível até 70 por cento do valor do
imóvel e que passará a variar consoante o preço da fração e se se trata
de um residente de Macau ou de pessoa ou entidades não residentes.
Assim, explicou, um imóvel acima do equivalente a 800.000 euros pode
ter um crédito concedido de 50 por cento para um residente ou de 40 por
cento para um não residente, enquanto as frações com valor equivalente a
entre 600.000 e 800.000 euros podem ser adquiridas com um empréstimo no
máximo de 60 por cento do valor do imóvel com limite de crédito fixado
no equivalente a 400.000 euros no caso do titular do pedido ser
residente de Macau.
Já os não residentes podem pedir empréstimos até 50 por cento do preço, mas com limite máximo do equivalente a 300.000 euros.
O Executivo vai também propor que a dedução do equivalente a 350
euros na contribuição predial seja apenas aplicada a residentes de
Macau, quer acelerar a construção das 19.000 casas de habitação pública
ou económica, tem planos para mais 4.000 fogos e reconstruir
determinadas instalações públicas para que possam ser aproveitadas para a
construção de complexos habitacionais.
Para o chefe de gabinete do secretário Lau Si Io, quem pretende
comprar casa "não deixará de o fazer", mas o objetivo político é
conseguir travar a especulação existente.
O governante apelou a uma decisão criteriosa e responsável na
aquisição de frações de forma a não criar problemas de incumprimento das
obrigações bancárias.
Dados oficiais indicam que em agosto deste ano, o preço do metro
quadrado em Macau era de 61.749 patacas (cerca de 6.100 euros), mais
22,2 por cento do que em abril de 2011.
Registados no sistema de contribuição predial estavam 183.933
habitações, das quais 134.435 ou 73,1 por cento eram propriedade de
residentes locais singulares, 39.627 ou 21,5 por cento de não residentes
e 9.871 ou 5,4 por cento propriedade de pessoas coletivas.
Fonte: JCS // HB
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