segunda-feira, 15 de outubro de 2012

GOVERNO DE MACAU TOMA MEDIDAS PARA ARREFECER ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Lau Si Io

Macau, China - O Governo de Macau anunciou hoje novas medidas de natureza fiscal, como uma taxa adicional de 10 por cento aplicada a investimento estrangeiro, para controlar a especulação imobiliária na cidade.

Em conferência de imprensa, Lau Si Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas do Executivo local, justificou as novas medidas com a disponibilidade de capital existente devido às baixas taxas de juro, o que contribui para a "oscilação do mercado imobiliário".

Com as novas medidas, que entram em vigor depois de aprovadas pela Assembleia Legislativa, o Governo quer "estabilizar, com eficácia, o setor financeiro, reforçar a gestão do risco bem como elevar os custos da especulação, diminuir o risco da queda repentina da bolha do mercado imobiliário, regulamentar o mecanismo de funcionamento do mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento saudável para responder às aspirações da sociedade", acrescentou.

Além da taxa adicional de 10 por cento sobre o valor do imóvel - a ser aplicado a pessoas coletivas ou a não residentes de Macau -, o Executivo irá propor à Assembleia Legislativa e com caráter de urgência, o alargamento do imposto de selo especial em transações em menos de dois anos após a compra - e que varia entre 10 e 20 por cento - às lojas, escritórios e parques de estacionamento.

Por outro lado, acrescentou o governante, vai ser restringido o crédito bancário, anteriormente possível até 70 por cento do valor do imóvel e que passará a variar consoante o preço da fração e se se trata de um residente de Macau ou de pessoa ou entidades não residentes.

Assim, explicou, um imóvel acima do equivalente a 800.000 euros pode ter um crédito concedido de 50 por cento para um residente ou de 40 por cento para um não residente, enquanto as frações com valor equivalente a entre 600.000 e 800.000 euros podem ser adquiridas com um empréstimo no máximo de 60 por cento do valor do imóvel com limite de crédito fixado no equivalente a 400.000 euros no caso do titular do pedido ser residente de Macau.

Já os não residentes podem pedir empréstimos até 50 por cento do preço, mas com limite máximo do equivalente a 300.000 euros.

O Executivo vai também propor que a dedução do equivalente a 350 euros na contribuição predial seja apenas aplicada a residentes de Macau, quer acelerar a construção das 19.000 casas de habitação pública ou económica, tem planos para mais 4.000 fogos e reconstruir determinadas instalações públicas para que possam ser aproveitadas para a construção de complexos habitacionais.
Para o chefe de gabinete do secretário Lau Si Io, quem pretende comprar casa "não deixará de o fazer", mas o objetivo político é conseguir travar a especulação existente.

O governante apelou a uma decisão criteriosa e responsável na aquisição de frações de forma a não criar problemas de incumprimento das obrigações bancárias.

Dados oficiais indicam que em agosto deste ano, o preço do metro quadrado em Macau era de 61.749 patacas (cerca de 6.100 euros), mais 22,2 por cento do que em abril de 2011.
Registados no sistema de contribuição predial estavam 183.933 habitações, das quais 134.435 ou 73,1 por cento eram propriedade de residentes locais singulares, 39.627 ou 21,5 por cento de não residentes e 9.871 ou 5,4 por cento propriedade de pessoas coletivas.

Fonte: JCS // HB

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