BAHIA: PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS AINDA É SONHO DISTANTE

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Mais de dois anos depois de determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia parece experimentar nova movimentação. Conforme noticiado na edição de ontem desta Tribuna, após reunião com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, no dia 9 de fevereiro, o Judiciário local se mostrou convencido de que privatizar seria a maneira mais adequada de melhorar os serviços nos cartórios.

Apesar do aparente sinal verde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) analisa desde o início de janeiro centenas de emendas propostas pelos deputados estaduais e ainda não tem data prevista para remeter o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior votação.

A morosidade na tramitação do Projeto de Lei 18.324/2009 tem causado ainda mais prejuízos à população, que já sofre com serviços deficientes. Criado pelo Tribunal de Justiça com base em um relatório do CNJ – que, em 2008, após uma inspeção do Conselho no Judiciário baiano, determinou que o estado privatizasse seus cartórios –, o projeto, em idas e vindas entre Judiciário e Legislativo, nunca chegou a um texto final e, consequentemente, a ser votado pela Alba.

Após as eleições e o período de recesso, as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia foram remetidas ao TJBA e são objeto de nova análise da sua presidência desde o início de janeiro. Apesar da sinalização positiva dada na semana passada, com a visita do juiz Marcelo Berthe, a assessoria de comunicação do Tribunal afirmou ontem que ainda não há uma data prevista para que o projeto seja novamente remetido à Assembleia.

“A questão dos cartórios é uma das prioridades da Assembleia. Entendemos que a situação não pode permanecer crítica como está. De nossa parte já foi decidido, fizemos as últimas considerações e acreditamos que os pilares do projeto estão muito bem definidos. Aguardamos agora a apreciação do TJ para definir o texto final e dar seguimento ao processo”, afirmou o deputado estadual Zé Neto, que em 2010 esteve à frente da CCJ, que discutiu incessantemente o projeto.

Ainda segundo o deputado, um novo relator para o projeto deve ser indicado nos próximos dias, já que o relator original, o ex-deputado Pedro Alcântara, não foi reeleito.

Divergências atrasam

A Bahia é o único estado no país que ainda mantém estatizado os serviços dos cartórios extrajudiciais. Em todo o estado, dos 1.549 cartórios baianos, 614 não funcionam e os 935 que estão em atividade oferecem serviço precário.

Apesar de considerarem a privatização necessária, a maioria dos serventuários faz ressalvas. “A privatização é positiva, já que os cartórios estão sucateados e oferecem condições precárias de trabalho. Mas é importante observar que os servidores devem ter o direito de escolha, se ficam ou não”, destacou Maria José Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

Além das divergências que surgem a cada apreciação do texto do projeto, para o ex-deputado Carlos Gaban, que no ano passado acompanhou de perto o caso, faltou mesmo vontade do governo.

“Não adianta apenas a boa vontade do TJ, o principal empecilho para a votação sempre foi por parte do estado. É uma decisão meramente política”, defendeu ele. O político disse ainda que a privatização dos cartórios geraria a necessidade de uma compensação ao TJ em torno de R$ 400 milhões por parte do governo estadual e que, por isso, a votação do projeto estaria estagnada.

Fonte: Tribuna da Bahia/Cristiane Felix
Colaboração: Consuelo Leal - Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários da ULBRA - Pólo Salvador.