Prefeito ACM Neto
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a Lei de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) e do Plano Diretor de Salvador (PDDU) pode ficar mais emperrado por causa de uma tensão entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, Paulo Câmara (PSDB).
Para o prefeito emitir alvarás para a construção e abertura de empresas
é necessário que haja o julgamento. A causa da tensão seria a exclusão
do Legislativo no processo de negociação entre Prefeitura e Ministério
Público (MP-BA) com a participação do judiciário.
O desembargador-relator do caso no Tribunal
de Justiça (TJ-BA), Edivaldo Rotondano, disse que só depende da resposta
da Câmara de Vereadores para preparar o voto que ele pretende levar ao
Pleno no dia 17.
Segundo ele, o poder Legislativo precisa ser ouvido sobre o aditamento e
modulação do processo, pois a Câmara é acusada de aprovar duas leis
inconstitucionais.
Fonte: Bahia Econômica
Fonte: Bahia Econômica
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