Ilustração | Cau Gomez | Editoria de Arte de A TARDE
Agora a prefeitura de Salvador quer fechar o cerco aos sonegadores do
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), que
incide sobre transação de compra e venda de imóveis.
Para isso, informatizou todo o sistema de emissão do boleto de
arrecadação e atualizou a tabela de valores de imóveis que serve de base
cálculo para cobrança do tributo. Com a medida, a Secretaria da Fazenda
(Sefaz) estima arrecadar R$ 40 milhões a mais em 2013.
Tributaristas ouvidos por A TARDE receiam que a mudança recaia sobre o
bolso do contribuinte. As novas regras integram a reforma tributária
sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e passam a valer a partir de
agosto.
O percentual do ITIV continua o mesmo: 3% sobre o valor da transação do
imóvel - 1% nos casos de imóveis populares. A diferença está no
controle: agora, o contribuinte terá de preencher e imprimir, por meio
de um site, a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), que é o
documento de arrecadação do ITIV.
O sistema automaticamente verifica se o valor declarado do imóvel negociado está de acordo com o previsto na tabela atualizada.
Caso o valor declarado esteja abaixo, o sistema não emitirá o documento
para pagamento do ITIV. "A pessoa terá de explicar como conseguiu
comprar o imóvel por essa pechincha", ironiza o secretário da Fazenda,
Mauro Ricardo Costa. Se o dono do imóvel discordar do valor estimado
pela prefeitura no ato da venda? Deve solicitar uma avaliação
especial.
Mais sonegado - "O ITIV é o imposto mais sonegado no
Brasil porque "junta a fome com a vontade de comer" do sonegador. A
única forma de sonegá-lo é diminuindo sua base de cálculo, ou seja,
declarando um valor abaixo do real. Sonega quem vende e quem paga, pois
um deixa de pagar ITIV e o outro deixa de pagar Imposto de Renda",
justifica Costa.
Ele diz que o sistema é igual ao que é praticado na capital paulista,
implantado por ele próprio quando assumiu a pasta da fazenda no governo
de José Serra (PSDB). De um recolhimento inicial de R$ 200 milhões em
ITIV a arrecadação teria saltado para R$ 1 bilhão, após oito anos.
De janeiro a abril de 2013 a Prefeitura de Salvador recolheu R$ 53
milhões de ITIV, de acordo com o balanço fiscal. Para atualizar a tabela
de valor venal para o ITIV, a Sefaz afirma que utilizou informações dos
cartórios de registros de imóveis de Salvador num período de 2008 a
2013.
As informações foram cruzadas com os valores de mercado dos imóveis de
Salvador em anúncios de jornais e sites imobiliários. A Sefaz calculou
valores médios e variações.
Autonomia - O tributarista Wagner Toledo explica que o
município tem autonomia para definir a base de cálculo que julgar mais
apropriada para os tributos imobiliários. "É o município, o ente
tributante, quem define essas regras. Então ele tem autonomia tanto para
atualizar a tabela do valor venal, quanto para definir uma outra base
de cálculo", diz.
Ele lembra que a cidade de São Paulo é uma das que não utiliza mais o
valor venal como base de cálculo para o ITIV e as indenizações
imobiliárias. Para o tributarista Lucas Viana, a substituição do valor
venal pelo de mercado deve gerar um grande aumento nos valores pagos
pelos contribuintes.
"Existe uma grande diferença entre o valor venal dos imóveis e os
preços que se praticam no mercado. Neste caso fica até óbvio que a
substituição de um pelo outro deverá resultar em aumento nos valores
pagos pelos contribuinte", aponta.
A opinião de Viana é que a Prefeitura está correta em apertar o cerco aos sonegadores. Entretanto, ele mostra-se preocupado com a possibilidade do aumento da carga tributária também para os contribuintes que já cumprem as obrigações fiscais.
"Parece ser uma medida que vai levar à participação de um número maior de contribuintes, mas claramente vai representar aumento para quem já paga. Um grande aumento no valor pode não ser a melhor alternativa porque tende a desestimular o contribuinte de pagar", diz.
A opinião de Viana é que a Prefeitura está correta em apertar o cerco aos sonegadores. Entretanto, ele mostra-se preocupado com a possibilidade do aumento da carga tributária também para os contribuintes que já cumprem as obrigações fiscais.
"Parece ser uma medida que vai levar à participação de um número maior de contribuintes, mas claramente vai representar aumento para quem já paga. Um grande aumento no valor pode não ser a melhor alternativa porque tende a desestimular o contribuinte de pagar", diz.
Fonte: Portal A TARDE
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