quarta-feira, 24 de julho de 2013

PREFEITURA ESTUDA MEDIDA PARA RESOLVER IMPASSE DO PDDU E LOUOS


A Prefeitura de Salvador (PMS) informou hoje (24) que desde janeiro deste ano empreendeu esforços, em conjunto com o Ministério Público, para desjudicializar as questões envolvendo o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e a Louos (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo).

Segundo a Prefeitura, este trabalho conjunto tinha como objetivo viabilizar um pedido de acordo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, tendo em vista a necessidade de oferecer segurança jurídica aos setores produtivos da cidade.

Neste sentido, a Prefeitura do Salvador afirmou que recebeu com preocupação a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, liminarmente, voltou a suspender as alterações no PDDU e na Louos, sem acolher, no mesmo momento, o pedido de modulação apresentado pela PMS e o Ministério Público.

A PMS, através da Procuradoria Geral do Município, informou que aguardará a publicação do acórdão para definir as medidas cabíveis uma vez que a referida decisão implica em significativo prejuízo à economia do município, à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento da cidade.

Em julgamento realizado hoje (24) pela manhã, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de anulação da declaração de inconstitucionalidade relativas ao PDDU e à Louos.


Fonte: Armando Avena - Bahia Econômica

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