ENTREVISTA: ELIENE FREITAS, PRESIDENTE DO SINDIMÓVEIS - BA

 Eliene Freitas - Presidente do Sindimóveis-BA / Foto: Tiago Melo

Apesar do crescimento da profissão de corretor de imóveis em Salvador, atraída pelas comissões polpudas do segmento nos últimos anos, nem todo mundo está com um burro na sombra. Em um mercado cada vez mais competitivo, vencer o mês com mais de R$ 30, R$ 40 mil é para um grupo cada vez menor e exclusivo. Segundo o Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia (Sindimóveis), a profissão, encarada como uma das mais liberais, também abriga seus peões e operários, quando não chega a extrapolar esses limites. “Tem imobiliária com uns 800 corretores, com o profissional trabalhando mais do que um escravo”, declara ao Bahia Notícias, a presidente da instituição, Eliene de Freitas, que trabalha para que os vendedores na Bahia recebam um piso padrão. 

Segundo ela, o pleito “está na mão do governador Jaques Wagner há um ano” e para entrar em vigor basta o gestor assinar. No Brasil, até o momento, só o Rio de Janeiro conseguiu estabelecer um piso para a categoria, com R$ 871 fixos. O pleito dos baianos segue o valor pago aos cariocas. Menos visível que o Creci-BA, que faz o trabalho de fiscalização profissional, e com divergências com o mesmo, o sindicato aponta o conflito de interesses entre as entidades como causa da dispersão e do enfraquecimento das reivindicações da classe. “Dentro do conselho, há muitos representantes das imobiliárias, então, o sindicato incomoda”, afirmou. 

Ainda na entrevista, Eliene de Freitas comentou assuntos como a reforma tributária aprovada recentemente pela prefeitura de Salvador que, entre outras coisas, muda os valores dos imóveis por alterações no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Intervivos (ITIV). Para ela, os corretores devem integrar a equipe da prefeitura que vai estabelecer os preços de mercado dos imóveis. “O engenheiro entende de estrutura, mas quem entende de mercado é o corretor", avaliou. Confira abaixo a entrevista na integra: 

Bahia Notícias: O sindicato dos corretores elegeu o piso salarial da categoria como bandeira de luta. Em que pé está a questão? 

Eliene de Freitas: O piso está na mão do governador Jaques Wagner desde o ano passado. Foi uma indicação do [atual conselheiro do TCE] Gildásio Penedo, que era deputado. Hoje, só o Rio de Janeiro tem um piso que é de R$ 871, um piso inicial. A gente está em uma luta nacional de ter um piso único por região. E nós queremos ser o segundo estado, depois do Rio, de ter esse piso. É uma luta nossa e alguns partidos estão abraçando essa causa. Nós já tivemos uma auditoria em Alagoas e a gente entende que não podemos continuar dessa forma. A Lei 6.530 que protege o corretor de imóveis tem 50 anos e não abrange mais porque a profissão cresceu muito. 

BN: Por que a necessidade de o corretor de imóveis ter um piso fixo já que a profissão é tida como de profissionais autônomos? 

EF: O que acontece é que o corretor autônomo é o que pega seu material e vai vender seu imóvel. Vender, locar, ou seja, toda a diversidade que abrange a profissão do corretor de imóveis. Já o profissional que nós consideramos que deixa de ser autônomo é aquele que está subordinado a determinadas regras. É aquele que está dentro de uma empresa, uma imobiliária, e tem horário, tem regras de plantão, tem subordinação, ou seja, todas aquelas características que dá vinculo empregatício ao empregado. Depois do boom imobiliário [a partir de 2007 em Salvador], vieram muitas imobiliárias de fora e hoje o trabalho chega a ser desumano. Tem imobiliária com uns 800 corretores e para elas é vantajoso porque o profissional trabalha mais do que um escravo. 

BN: Na Bahia tem muita gente nesta condição? 

EF: Muita gente no estado e no Brasil inteiro também. A gente não pode continuar mais dessa forma. A profissão começou com profissionais autônomos, mas essa característica deixou de ser única com o crescimento da profissão e hoje a situação é insustentável. Até o profissional doméstico hoje tem vínculo e isso está sendo respeitado e garantido. E o corretor, não. 

BN: Existe um entendimento dos patrões no sentido de entender e aceitar essa reivindicação? 

EF: A gente está começando essa luta. As pessoas estavam acostumadas com essa rotina, até de não recolher tributos, o que seria evasão de divisas. Além de que as coisas não são transparentes. Um exemplo: o que acontece é que quando você vai comprar um imóvel, na maioria das vezes você paga os honorários do corretor por fora. Você faz um cheque separado e paga o corretor. Mas não é assim. Se você está em uma empresa, então a empresa teria que repassar os honorários para aquele profissional. 

BN: E o Creci-BA [Conselho Regional de Corretores de Imóveis] teria algum poder para estimular o debate nessa questão? 

EF: O conselho é um órgão fiscal e tem que fiscalizar os transgressores da profissão. Ele tem que entrar como parceiro, tem que estar do lado, inclusive, alguns conselheiros do Creci-BA são autônomos, mas outros são até donos de imobiliárias. Mas a luta é sindical. Já sentamos com o Secovi [sindicato das imobiliárias], já fomos ao Ministério do Trabalho, estivemos como a dr. Isa Simões, já sentamos com ela, e já chegamos a conclusão que a luta vai ser nacional, apesar de a gente ainda estar em nível estadual. 

BN: Daria para ter uma ideia da distorção dos rendimentos que corretores em regime de emprego fixo recebem em Salvador? 

EF: Olha, engraçado é que tem imobiliárias menores que estão preocupadas com isso porque tem funcionários que trabalham há muito tempo e elas querem legalizar. As grandes nem nos procuram porque se acham acima do bem e do mal. E eles fazem o seguinte: tem um diretor, depois tem um gerente, um coordenador, e depois chega ao corretor. Nós temos uma tabela que diz que o corretor de imóveis tem que ganhar dentro de um estande de vendas, em um imóvel novo, 1,5% do valor, mas isso não é cumprido. Eles pagam 1,2%. Isso aqui deveria ser fiscalizado pelo conselho [Creci-BA] que foi criado para fiscalizar o cumprimento da tabela de honorários. Mas em Salvador isso não está sendo cumprido. As imobiliárias menores pagam, as grandes, não. O que acontece: você pede uma prova e o corretor não tem como dar. Eles não dão nem nota fiscal. Ou então, o que é que fazem: eles pegam, colocam embutidos os impostos daquela imobiliária, e você não sabe o que está embutido ali. De repente, você está pagando imposto da imobiliária. 

BN: E a categoria discute isso? 

EF: Tem uma massa trabalhadora que não sabe o que está acontecendo. Tiveram uma visão de retorno fácil, de honorários altos, de comissões altas com o boom imobiliário. Você pode até ganhar R$ 40 mil, R$ 50 mil, mas sabe lá quando você vai receber isso. Mas a categoria cobra muito. Mas o que eles [empresas] fazem? Eles inventam premiações. “Você vai ganhar um carro” ou então “você vai ganhar 30% se vender aquele imóvel porque vai ter um sorteio lá”. Cada imobiliária tem uma forma de gerir isso e é uma coisa desorganizada. Um fato: corretores de três grupos de imobiliárias grandes nos procuraram. Eram 40 corretores. As imobiliárias queriam baixar a premiação de 40% para 30%. Quando isso saiu no Facebook, as imobiliárias voltaram atrás, e os corretores, em vez de manter esse encontro para mostrar a força que o sindicato tem, regrediram, não foram ao encontro. Quer dizer, essa população é sem consciência. Eles não sabem a força que a sua entidade de classe pode ter. 

BN: Por que entre a categoria de corretores, o Creci-BA é mais visível do que o sindicato? 

EF: Você sabe o porquê? Porque o conselho colocou essa visão do sindicato. Eliene tem incomodado porque está mudando essa visão. A autarquia [o Creci] é importante, mas ela é fiscal. O sindicato é a defesa do corretor. Então, a gente incomoda. E é muito diferente de outras categorias porque o corretor fica geograficamente espalhado. Além disso, nós acreditamos que dentro do conselho há muitos representantes das imobiliárias, então, o sindicato incomoda. Porque a gente defende o corretor de imóveis, a gente não defende a instituição imobiliária porque não é este o objetivo do sindicato. Aí é o Secovi-BA. Por isso, a gente está naquela guerra de cão e gato com o conselho, infelizmente. O sindicato é impedido de ter a relação dos corretores de imóveis pelo conselho. Eles não passam essa listagem. A gente está até com advogados para tentar isso na Justiça. E para ter acesso aos corretores você precisa dessa listagem. E é um órgão público, e eles não nos passam. E a gente precisa cobrar o imposto sindical que é obrigatório para o sindicato poder sobreviver. Nosso trabalho é voluntário. A gente não tem nenhum ganho com isso. É só aquela coisa de vestir a camisa. E a gente tem uma associação que tem três mil associados, mas que não chega a 300 contribuintes. Por quê? Por causa dessa coisa de incomodar. 

BN: Depois de o governador assinar o decreto do piso, quais os outros passos? 

EF: Depois disso, a nossa luta vai ser sentar com o Secovi-BA para negociar a nossa tabela de honorários, para ver o que a lei vai proporcionar para esses que têm vínculo empregatício. A partir daí, vai ser muito melhor discutir e negociar com o sindicato das imobiliárias e a categoria vai ver a força que o sindicato tem. 

BN: A reforma tributária aprovada pela prefeitura de Salvador tem mobilizado o setor imobiliário, principalmente, construtoras e incorporadoras. Elas querem a revogação da medida que cobra o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 5% de incorporações imobiliárias. Para os corretores, essa reforma da prefeitura mexe no bolso deles também? 

EF: Está se querendo mudar os cálculos do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e do ITIV [Imposto de Intervivos]. Mas quem vai fazer esses cálculos? Eu gostaria de saber do prefeito quem vai fazer isso. Porque quem conhece o mercado imobiliário é o corretor de imóveis. Então, nós estamos fazendo um ofício ao prefeito e ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, porque nós entendemos que dentro dessa equipe [da prefeitura] para estabelecer o valor do imóvel, tem que ter um corretor de imóveis. O engenheiro entende de estrutura, mas quem entende de mercado imobiliário é o corretor de imóveis. É ele que sabe o preço do metro quadrado na cidade e por isso está habilitado a participar dessa equipe. E o sindicato não foi solicitado pela prefeitura, nem foi convidado para nenhuma audiência pública. O VUP [Valor Unitário Padrão] que eles querem colocar como referência não pode ser uma coisa aleatória. E a gente quer saber que critérios são esses que foram usados. Quem faz parte dessa equipe da prefeitura. Eu gostaria que o secretário nos solicitasse, porque nós temos corretores habilitados com curso de avaliação de imóveis registrados no Cofeci [Conselho Federal de Corretores de Imóveis] para ajudar a estabelecer esses valores.

Fonte: Francis Juliano / Bahia Notícias