quinta-feira, 25 de julho de 2013

ACM NETO FARÁ APELO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE LOUOS E PDDU


O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (25), em coletiva no Palácio Thomé de Souza, que fará um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, para que retome imediatamente o julgamento sobre as alterações da nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Após duas horas e meia de discussão, os desembargadores do TJ-BA decidiram ontem, em Tribunal Pleno, que ficam suspensos os efeitos da Lous e do (PDDU, aprovados pela Câmara de Salvador em dezembro e alvo de uma ação de inconstitucionalidade.

Com a decisão, voltam a valer em Salvador o PDDU de 2008 (Lei 7.400) e a Louos de 1984 (Lei 3.377), sem que seja preciso suspender a emissão de alvarás por parte da prefeitura. O tribunal decidiu que vai julgar em conjunto as ações contra a Lous de 2011 e contra as duas leis de 2012. Não há prazo para esse julgamento.

"A decisão do tribunal atrasa obras estruturantes e importantíssimas, que vão mudar o perfil da cidade. Além disso, paralisa o mercado imobiliário, gerando desemprego. A Prefeitura e o Ministério Público fizeram o pedido de modulação depois de um debate exaustivo que durou quatro meses, produzindo algo que é equilibrado e que, na minha opinião, deveria ser imediatamente acatado", disse ACM Neto.

O prefeito lembrou que a Prefeitura e o MPE chegaram a um consenso sobre a desjudicialização da Louos e PDDU, e afirmou estar "muito preocupado" com a decisão do TJ-BA. Ele revelou que vai pedir audiência o mais rápido possível com o presidente do Tribunal.

Fonte: Jornal Correio

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