O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (25), em coletiva no
Palácio Thomé de Souza, que fará um apelo ao presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, para que
retome imediatamente o julgamento sobre as alterações da nova Lei de
Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos) e do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Após duas horas e meia de discussão, os desembargadores do TJ-BA decidiram ontem, em Tribunal Pleno, que ficam suspensos os efeitos da Lous e do (PDDU, aprovados pela Câmara de Salvador em dezembro e alvo de uma ação de inconstitucionalidade.
Com a decisão, voltam a valer em Salvador o PDDU de 2008 (Lei 7.400) e a Louos de 1984 (Lei 3.377), sem que seja preciso suspender a emissão de alvarás por parte da prefeitura. O tribunal decidiu que vai julgar em conjunto as ações contra a Lous de 2011 e contra as duas leis de 2012. Não há prazo para esse julgamento.
"A decisão do tribunal atrasa obras estruturantes e importantíssimas, que vão mudar o perfil da cidade. Além disso, paralisa o mercado imobiliário, gerando desemprego. A Prefeitura e o Ministério Público fizeram o pedido de modulação depois de um debate exaustivo que durou quatro meses, produzindo algo que é equilibrado e que, na minha opinião, deveria ser imediatamente acatado", disse ACM Neto.
Após duas horas e meia de discussão, os desembargadores do TJ-BA decidiram ontem, em Tribunal Pleno, que ficam suspensos os efeitos da Lous e do (PDDU, aprovados pela Câmara de Salvador em dezembro e alvo de uma ação de inconstitucionalidade.
Com a decisão, voltam a valer em Salvador o PDDU de 2008 (Lei 7.400) e a Louos de 1984 (Lei 3.377), sem que seja preciso suspender a emissão de alvarás por parte da prefeitura. O tribunal decidiu que vai julgar em conjunto as ações contra a Lous de 2011 e contra as duas leis de 2012. Não há prazo para esse julgamento.
"A decisão do tribunal atrasa obras estruturantes e importantíssimas, que vão mudar o perfil da cidade. Além disso, paralisa o mercado imobiliário, gerando desemprego. A Prefeitura e o Ministério Público fizeram o pedido de modulação depois de um debate exaustivo que durou quatro meses, produzindo algo que é equilibrado e que, na minha opinião, deveria ser imediatamente acatado", disse ACM Neto.
O
prefeito lembrou que a Prefeitura e o MPE chegaram a um consenso sobre a
desjudicialização da Louos e PDDU, e afirmou estar "muito preocupado"
com a decisão do TJ-BA. Ele revelou que vai pedir audiência o mais
rápido possível com o presidente do Tribunal.
Fonte: Jornal Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário