INOVAÇÕES NA LEI DO INQUILINATO COMPLETAM UM ANO SEM ATENDER EXPECTATIVAS DO MERCADO

João Teodoro da Silva

As inovações na nova Lei do Inquilinato, que completa um ano na próxima terça-feira (25), ainda não tiveram reflexo de forma positiva no mercado imobiliário e nem alcançaram todas as expectativas do setor, mas trouxeram um avanço significativo nas relações entre inquilinos e proprietários, afirmou hoje (21), o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.

Segundo ele, o principal efeito esperado era o de que a nova lei promovesse a reinserção de um grande volume de imóveis para locação no mercado imobiliário, em decorrência da segurança jurídica oferecida aos proprietários no caso de inquilinos inadimplentes.

“Tínhamos a expectativa de que haveria a entrada de 3 milhões de imóveis que estavam fechados no mercado”, assinalou Teodoro. “Infelizmente, isso não aconteceu. Verificamos que apenas 500 mil do total de imóveis fechados foram destinados à locação. Houve influência muito forte da venda de imóveis, por causa do excesso de recursos para o crédito. Em função disso, muita gente que tinha imóveis fechados e não alugava devido ao descrédito com a lei de locação preferiu vendê-los.”

De acordo com Teodoro, a principal mudança da lei foi reduzir o prazo de desocupação de imóveis cujos inquilinos não estavam pagando. Antes da lei entrar em vigor era normal que uma ação de despejo demorasse três anos tramitando, com o locador sem receber pelo aluguel nem as outras obrigações do inquilino. A nova lei reduz para 15 dias o prazo para os despejos.

Mesmo assim, acrescentou ele, o prazo não tem sido cumprido por conta da lentidão da Justiça. “O Judiciário tem uma carga de trabalho excessiva, que faz com que o processo enfrente uma fila quando entra na Justiça. Até que ele devolva esse processo para as partes, novamente entra em uma outra fila.”

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Crescisp), José Augusto Viana Neto, concorda com Teodoro. Ele adiantou que a entidade está elaborando uma pesquisa sobre o andamento dos processos. “Já notifiquei os juízes das principais comarcas para que se manifestem quanto à aplicação da lei e a concessão de liminares para despejo e o número de ações nesse período”. Neto disse que começou a receber as primeiras respostas e adiantou que o estudo deve ser concluído em meados de fevereiro.

Fonte: AGêNCIA BRASIL 21/01/2011 16h58