SALVADOR: ENTENDA COMO SERÁ COBRADO O IPTU À PARTIR DE 2014

 Clique na imagem para ampliar

A prefeitura pretende aumentar a arrecadação com o IPTU em R$ 480 milhões no ano que vem. Mas, ainda assim, prevê ampliar os critérios de isenção e quase metade da cidade não precisará pagar o imposto.

Por outro lado, imóveis comerciais deverão pagar um valor até quatro vezes maior ao que foi recolhido este ano e donos de terrenos sem construção podem pagar um IPTU até dez vezes mais caro. O reajuste do imposto predial para imóveis residenciais será, no máximo, de 35%. E, segundo o prefeito ACM Neto, esse limite vai valer até o final do seu mandato, em 2016.

A prefeitura enviou três projetos de lei à Câmara Municipal. Um deles propõe  ampliar de cerca de R$ 30 mil para R$ 80 mil o valor limite para os imóveis receberem a isenção do IPTU. Com esta medida, os cálculos são de que ao menos 500 mil imóveis, dos 1,1 milhão que existem na cidade, ficarão isentos.

Valor Venal
Por outro lado, um segundo projeto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Salvador. Com  a correção, é possível definir um novo valor venal dos imóveis, utilizado no cálculo da cobrança do IPTU.

A PGV foi atualizada integralmente pela última vez em 1994, e recebeu revisões parciais em 1997, 1999 e 2000. Logo, há em Salvador imóveis com valores venais desatualizados em quase 20 anos.

Em apresentação à imprensa, Neto citou a situação de imóveis em que o valor venal, mesmo atualizado, ainda ficou cerca de 50% inferior ao de mercado: um apartamento na Morada dos Cardeais (Campo Grande), anunciado em corretoras por R$ 5,4 milhões, mas consta no novo cadastro por R$ 2 milhões – antes da atualização, seu valor venal era de R$ 719 mil.

Já um terreno atrás da Tok&Stok, na Avenida Tancredo Neves, foi avaliado em R$ 17 milhões, mas seu valor atualizado para a prefeitura é de R$ 8 milhões – neste ano, o imposto foi cobrado sobre o valor de R$ 2,9 milhões.

Para evitar que todo o aumento proporcional no valor venal dos imóveis se reflita no IPTU, a prefeitura criou uma espécie de teto no aumento do valor do imposto.

Trava
Para imóveis residenciais, este teto é de 35%, já considerado o reajuste na inflação. “A desatualização é tamanha que, mesmo sem mexer na alíquota, se fôssemos praticar o valor de mercado de uma vez só, teríamos imóveis com IPTU subindo mais de 1.000%. 

Como sabemos que o impacto não pode ser suportado acima do que seja razoável, impomos essas travas”, disse Neto.

No caso dos imóveis não residenciais (comerciais, garagens, sede de empresas), o li mite do aumento será com as seguintes taxas: 50% para imóveis com área construída de até 300m², 100% para imóveis de 1 mil m², 200% para áreas de até 2 mil m² e de 300% para os imóveis não residenciais com mais de 2 mil m².

A trava ainda limita o aumento em 50% para terrenos não edificados com área até 300m², 100% para área de até 1 mil m² e 200% para áreas de até 2 mil m². Nos terrenos com áreas maiores, não há travas e toda a valorização é repassada para o IPTU, cujas alíquotas serão calculadas de acordo com o terceiro projeto enviado à Câmara.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, dos R$ 480 milhões de aumento na arrecadação, R$ 280 milhões deverão sair do aumento para terrenos não edificados. 

Outros R$ 190 milhões são de imóveis não residenciais e apenas cerca de R$ 12 milhões de residências.

“O aumento médio para os imóveis residenciais é de 15%, ou de 8%, se descontada a inflação. As mudanças nesses casos foram mais para realizar justiça fiscal”, disse. Nos cadastros atuais da prefeitura, há 40.858 terrenos não edificados e 81 mil imóveis não residenciais.

Para ter desconto no imposto é preciso fazer recadastramento
Para obter o desconto de 10% no IPTU, todos os donos de imóveis devem realizar o recadastramento no site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br. Deve realizar o processo não somente quem já paga o IPTU, como também quem está fora do cadastro, sob  pena de pagar multa de R$ 412,62, perder o direito de isenção do imposto – para imóveis com valor venal inferior a R$ 80 mil. Além disso, quem estava fora do cadastro e seguir assim será cadastrado e vai ter que pagar imposto retroativo pelos últimos cinco anos. Para obter os descontos relativos à idade do imóvel, é preciso informar o ano da construção.

Valor venal considera terreno e construção
O valor venal, segundo a legislação, corresponde ao valor de mercado do imóvel numa venda à vista. Para atualizar esse valor, a prefeitura faz um cálculo que leva em conta o valor do terreno, de acordo com a localização e infraestrutura urbana, e o valor da construção. A prefeitura chegou a um valor de m² por cada área da cidade de acordo com 45 mil transações comerciais realizadas nos últimos cinco anos que recolheram Imposto Intervivos (ITIV) sem indícios de sonegação.

Os fatores de correção dão descontos, por exemplo, para imóveis em ruas estreitas, ladeiras, escadarias, sem iluminação pública, asfaltamento, drenagem de águas da chuva ou rede de esgoto. O valor da construção considera a área em m² construída, o valor do m² construído, de acordo com dados do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon) e Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc).

Nesse cálculo, é considerado um fator de localização, que leva em conta a renda média dos moradores, conforme dados do IBGE. A cidade foi dividida em cinco zonas, que variam de um desconto de 30% a um aumento de 10%.

Fonte: Agora Salvador