Foto: Luciano da Matta / Ag. A TARDE
Deve chegar à Câmara de Vereadores nas próximas duas semanas o projeto
de lei que vai atualizar a planta genérica de valores de Salvador -
instrumento que baliza os valores do Imposto Predial territorial Urbano
(IPTU). Encarado como a segunda etapa da reforma tributária da gestão
ACM Neto, o projeto vai mudar a forma de cobrança do tributo, sem, no
entanto, mexer nas alíquotas.
A mudança é aguardada com expectativa e já assusta os contribuintes,
uma vez que ela representará reajuste no IPTU para a maioria das
famílias que têm imóveis em Salvador. O projeto prevê a cobrança do IPTU
com base no valor venal atual dos imóveis. Hoje, o IPTU é cobrado com
base nos valores dos imóveis levantados em 1997 - última vez que a
planta genérica de imóveis de Salvador foi parcialmente atualizada.
O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admite que a
mudança representará uma "correção" dos valores pagos pelo IPTU, com a
atualização do valor venal para um número mais próximo da realidade.
"Hoje, as pessoas gastam mais com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) do que com IPTU, o que é um completo absurdo. O
carro vale mais do que o imóvel? Quase sempre não. Então, há uma
disparidade", avalia o secretário.
Presidente da Associação Baiana de Auditores Municipais, Francisco
Iglesias também defende o reajuste, que prefere chamar de "atualização
monetária". "Precisamos entender a cidade como um grande condomínio. A
prefeitura precisa arrecadar mais para ampliar e qualificar os serviços
públicos".
Apreensivos - Apesar de reconhecerem a defasagem no
valor de IPTU cobrado em Salvador, contribuintes e empresários do
segmento de compra e venda de imóveis estão apreensivos. O principal
motivo do receio é que as mudanças no IPTU resultem em reajustes
semelhantes aos que aconteceram com o Imposto de Transmissão Intervivos
(ITIV), tributo que incide sobre a compra e venda de imóveis, e foi
reajustado este ano.
O vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia,
Márcio Bulhões, defende um amplo debate antes da mudança da planta
genérica de imóveis na capital baiana. E critica a forma como a
atualização dos valores venais do ITIV foi feita, no bojo da reforma
tributária: "Foi tudo muito rápido e sem discussão. Eu acho que o
prefeito deu um tiro no pé", afirma Bulhões.
Presidente do Sindicato das Empresas de Compras, Vendas, Locação e
Administração de Imóveis do Estado da Bahia (Secovi-BA), Kelsor
Fernandes defende que o valor cobrado seja justo. E que a prefeitura
deve abrir espaço para possíveis contestações dos contribuintes. "Com
certeza haverá distorções. Por isso, é importante que haja ferramentas
para que o contribuinte possa contestar", defende Fernandes.
O advogado e especialista em direito tributário André Portella afirma
que o contribuinte pode questionar o valor do tributo cobrado pela
prefeitura, caso não concorde com o valor venal adotado. Este
questionamento pode ser tanto na esfera administrativa quanto na
judicial.
A base do IPTU
O que é valor venal?
O valor venal é o valor estimado de avaliação do imóvel para compra e venda à vista, de acordo com a realidade do mercado imobiliário, considerando a sua localização e características físicas. É utilizado com base de cálculo para o IPTU e para o ITIV. O cálculo do IPTU toma por base o valor do terreno e o da construção, chegando ao valor venal do imóvel. O valor venal não necessariamente será igual ao valor de compra e venda.
O que é planta genérica de valores?
Planta de valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada propriedade. A planta é atualizada de tempos em tempos, com o objetivo de adequá-la à realidade do mercado. Em Salvador, foi parcialmente atualizada pela última vez em 1997.
Fonte: Portal A TARDE
Nenhum comentário:
Postar um comentário