A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) quer criar uma frente suprapartidária no Congresso Nacional e realizar audiência pública em Brasília para discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador.
Alice anunciou que vai requerer audiência pública na Câmara dos
Deputados para debater as duas questões. “Salvador, cidade
judicializada: seus problemas e soluções” será o tema da discussão em
Brasília, disse a deputada, durante o evento no legislativo municipal. Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia considerou
inconstitucionais o PDDU e a LOUOS, leis que foram aprovadas pela Câmara
Municipal em 2012.
Por conta da anulação, volta a vigorar o PDDU de 2008 e Louos de 1984, devendo toda a legislação urbanística passar por um conselho deliberativo da cidade. As decisões devem ser divulgadas à população, em geral, por meio de auscultas.
Por conta da anulação, volta a vigorar o PDDU de 2008 e Louos de 1984, devendo toda a legislação urbanística passar por um conselho deliberativo da cidade. As decisões devem ser divulgadas à população, em geral, por meio de auscultas.
A parlamentar preocupada com os impactos dessa decisão para a cidade, exprime a necessidade de ampliar-se a discussão sobre o modelo de desenvolvimento urbano da capital baiana.
“É necessário que se faça uma
conexão entre os interesses da cidade judicializada - única capital
brasileira nessa situação - e as possibilidades da Câmara dos Deputados
em reverberar esse debate nacionalmente, para contribuir na construção
do novo PDDU e da LOUS de Salvador”, disse ela.
Alice informa que a partir
de 1º de agosto, quando termina o recesso da Casa Legislativa, vai mobilizar uma frente suprapartidária na bancada
baiana, com o objetivo de dar visibilidade nacional à discussão sobre
Salvador, como aconteceu com o Movimento Passe Livre.
Fonte: Ascom / Alice Portugal
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