sexta-feira, 2 de agosto de 2013

ALICE PORTUGAL LEVA PDDU E LOUOS A BRASÍLIA


A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) quer criar uma frente suprapartidária no Congresso Nacional e realizar audiência pública em Brasília para discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador.

Alice anunciou que vai requerer audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as duas questões. “Salvador, cidade judicializada: seus problemas e soluções” será o tema da discussão em Brasília, disse a deputada, durante o evento no legislativo municipal. Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia considerou inconstitucionais o PDDU e a LOUOS, leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal em 2012.

Por conta da anulação, volta a vigorar o PDDU de 2008 e Louos de 1984, devendo toda a legislação urbanística passar por um conselho deliberativo da cidade. As decisões devem ser divulgadas à população, em geral, por meio de auscultas. 

A parlamentar preocupada com os impactos dessa decisão para a cidade, exprime a necessidade de ampliar-se a discussão sobre o modelo de desenvolvimento urbano da capital baiana. 

“É necessário que se faça uma conexão entre os interesses da cidade judicializada - única capital brasileira nessa situação - e as possibilidades da Câmara dos Deputados em reverberar esse debate nacionalmente, para contribuir na construção do novo PDDU e da LOUS de Salvador”, disse ela. 

Alice informa que a partir de 1º de agosto, quando termina o recesso da Casa Legislativa, vai mobilizar  uma  frente suprapartidária na bancada baiana, com o objetivo de  dar visibilidade nacional à discussão sobre Salvador, como aconteceu com o Movimento Passe Livre. 

Fonte: Ascom / Alice Portugal

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