Por conta do impasse na Justiça sobre a validade da Lei de
Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
(PDDU), nos últimos sete meses Salvador perdeu cerca de R$ 7 bilhões
em investimentos. “Com isso, mais de 30 mil empregos deixaram de ser
gerados”, diz o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut),
José Carlos Aleluia.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Alberto Vieira Lima, o mercado imobiliário
da cidade “está na UTI” desde dezembro do ano passado, por conta do
efeito suspensivo da Louos e do PDDU.
“O impasse acendeu o sinal
vermelho nas empresas de construção que atuam no mercado da capital.
Estão sendo atingidas em sua saúde financeira, principalmente nas
pequenas e médias construtoras”, considerou.
Para Vieira Lima, é imprescindível e urgente que o Ministério
Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores e o
Tribunal de Justiça da Bahia cheguem a um acordo e que seja aprovado um
marco regulatório que ofereça transparência e segurança jurídica para a
retomada de investimentos no segmento imobiliário. “Para se ter uma
ideia da situação, o desempenho do mercado imobiliário nos últimos dois
anos caiu consideravelmente: Em 2012 o número de novos lançamentos em
Salvador foi de 2.306.
Em 2013 foi apenas de 1.112. Se compararmos os
dados entre 2009 e 2013 a queda foi em torno de 400%”, constata.
O presidente do Sinduscon diz que a falta de diálogo visando o bem da cidade
“ levou o PDDU e a Louos a serem entraves a atividade econômica do
segmento imobiliário. “Há sete meses que nenhum novo projeto é liberado
pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom)”,
afirma.
Este fato, além de comprometer a saúde financeira das pequenas e médias construtoras,
atinge também a sociedade, por conta da retração na geração de emprego
no setor. Vieira Lima diz que este é o lado mais perverso desta moeda:
“A perda dos postos de trabalho na base da pirâmide social. Até os dois
projetos de escolas do Sesi e Senai para os filhos dos trabalhadores da
indústria, estão paralisados há mais de seis meses, por falta de
liberação das licenças”. Abaixo, o desempenho do mercado imobiliário dos
últimos cinco anos, destacando o sofrido desempenho dos anos 2012 e
2013 (período da judicialização).
Impasse complica concessão de alvará e licenciamento
De acordo com o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte
(Semut), José Carlos Aleluia, 15 projetos de construções da iniciativa
privada estão parados na secretaria por conta do impasse na Justiça
sobre a validade da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, aprovados em
dezembro pela Câmara e com a constitucionalidade questionada.
Segundo ele, por conta do impasse, tanto a secretaria quanto a
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
(Sucom) estão impossibilitadas de conceder alvarás ou licenciamentos
para construções. A Sucom registrou redução de 29,4% no volume de
processos de empreendimentos no primeiro semestre de 2013, na comparação
com o mesmo período de 2012. Foram 1.458 processos nos primeiros seis
meses do ano passado, contra somente 1.030 em 2013. Em atividade, os
pedidos de Termo de Viabilidade de Localização (documento prévio ao
alvará de funcionamento), os TVL, tiveram queda de 7,5%, passando de
25.220 processos em 2012 para 23.311 este ano. Dados da Associação de
Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA)
mostram que a situação de indefinição nas leis de ocupação do solo da
cidade reduziu drasticamente os lançamentos de apartamentos.
Em 2011, 13 mil unidades foram lançadas em Salvador. No ano passado,
esse número caiu para 3.921. No primeiro semestre deste ano, não houve
lançamento de novos empreendimentos.
E o impasse continua: O pleno do Tribunal de Justiça rejeitou a
última proposta de modulação das leis feita pelo Ministério Público e
pela prefeitura para livrar a cidade do impasse pela suspensão da Louos e
do PDDU. O pedido de modulação se baseava na aprovação de pelo menos
sete pontos da lei até que o mérito da Adin fosse votado.
Os desembargadores entenderam que são necessários mais estudos para
analisar a lei. Além disso, foi aprovada uma petição do Ministério
Público para aditamento das leis 8.378/2012 e 8.379/2012 à mesma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o MP já move contra a Lei
8.167/2012 (Louos aprovada pela Câmara em dezembro de 2011).
Fonte: Naira Sodré / Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário