sexta-feira, 2 de agosto de 2013

MERCADO IMOBILIÁRIO SOTEROPOLITANO ESTÁ NA UTI


Por conta do impasse na Justiça sobre a validade da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU),  nos últimos sete meses Salvador perdeu cerca de  R$ 7 bilhões em investimentos. “Com isso, mais de 30 mil empregos deixaram de ser gerados”, diz o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Alberto Vieira Lima, o mercado imobiliário da cidade “está na UTI” desde dezembro do ano passado, por conta do efeito suspensivo da Louos e do PDDU. 

“O impasse acendeu o sinal vermelho nas empresas de construção que atuam no mercado da capital. Estão sendo atingidas em sua saúde financeira, principalmente nas pequenas e médias construtoras”, considerou.

Para Vieira Lima, é imprescindível e urgente que o Ministério Público, o Poder Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Justiça da Bahia cheguem a um acordo e que seja aprovado um marco regulatório que ofereça transparência e segurança jurídica para a retomada de investimentos no segmento imobiliário. “Para se ter uma ideia da situação, o desempenho do mercado imobiliário nos últimos dois anos caiu consideravelmente: Em 2012 o número de novos lançamentos em Salvador foi de 2.306. 

Em 2013 foi apenas de 1.112. Se compararmos os dados entre 2009 e 2013 a queda foi em torno de 400%”, constata.

O presidente do Sinduscon diz que a falta de diálogo visando o bem da cidade “ levou o PDDU e a Louos a serem entraves a atividade econômica do segmento imobiliário. “Há sete meses que nenhum novo projeto é liberado pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom)”, afirma. 

Este fato, além de comprometer a saúde financeira das pequenas e médias construtoras, atinge também a sociedade, por conta da retração na geração de emprego no setor. Vieira Lima diz que este é o lado mais perverso desta moeda: “A perda dos postos de trabalho na base da pirâmide social. Até os dois projetos de escolas do Sesi e Senai para os filhos dos trabalhadores da indústria, estão paralisados há mais de seis meses, por falta de liberação das licenças”. Abaixo, o desempenho do mercado imobiliário dos últimos cinco anos, destacando o sofrido desempenho dos anos 2012 e 2013 (período da judicialização).

Impasse complica concessão de alvará e licenciamento
De acordo com o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), José Carlos Aleluia,  15 projetos de construções da iniciativa privada estão parados na secretaria por conta do impasse na Justiça sobre a validade da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade, aprovados em dezembro pela Câmara e com a constitucionalidade questionada.

Segundo ele, por conta do impasse, tanto a secretaria quanto a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) estão impossibilitadas de conceder alvarás ou licenciamentos para construções. A Sucom registrou redução de 29,4% no volume de processos de empreendimentos no primeiro semestre de 2013, na comparação com o mesmo período de 2012. Foram 1.458 processos nos primeiros seis meses do ano passado, contra somente 1.030 em 2013. Em atividade, os pedidos de Termo de Viabilidade de Localização (documento prévio ao alvará de funcionamento), os TVL, tiveram queda de 7,5%, passando de 25.220 processos em 2012 para 23.311 este ano. Dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) mostram que a situação de indefinição nas leis de ocupação do solo da cidade reduziu drasticamente os lançamentos de apartamentos.

Em 2011, 13 mil unidades foram lançadas em Salvador. No ano passado, esse número caiu para 3.921. No primeiro semestre deste ano, não houve lançamento de novos empreendimentos.

E o impasse continua: O pleno do Tribunal de Justiça rejeitou a última proposta de modulação das leis feita pelo Ministério Público e pela prefeitura para livrar a cidade do impasse pela suspensão da Louos e do PDDU. O pedido de modulação se baseava na aprovação de pelo menos sete pontos da lei até que o mérito da Adin fosse votado.

Os desembargadores entenderam que são necessários mais estudos para analisar a lei. Além disso, foi aprovada uma petição do Ministério Público  para aditamento das leis 8.378/2012 e 8.379/2012 à mesma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o MP já move contra a Lei 8.167/2012 (Louos aprovada pela Câmara em dezembro de 2011).

Fonte: Naira Sodré / Tribuna da Bahia

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