LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES

A palestra enfoca a questão dos loteamentos clandestinos e irregulares que representam o antiurbanismo, além de causar prejuízos econômicos e sociais a toda coletividade. Também abordará a importância da regularização fundiária, baseada na Lei n. 11.977/2009 que constitui um grande avanço no urbanismo brasileiro.

Palestrante: Fernando Yukio Fukassawa

Advogado graduado em Direito pela Faculdade de Direito Riopretense. Doutorando em Direito Público. Atuou como Secretário Mun. de Negócios Jurídicos, Secretário da Habitação, Diretor Jurídico da Câmara em São José do Rio Preto e Promotor de Justiça - Ministério Público São Paulo.