EDVALDO BRITO: "NÃO HÁ ACORDO. SOU CONTRA O AUMENTO DO IPTU"

 Vereador e Tributarista Edvaldo Brito

Após o deputado estadual Alan Sanches se posicionar contra o aumento do IPTU, medida que deve ser encampada pelo prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto visando o aumento da receita municipal, políticos e tributaristas estão se manifestando sobre o fato. A Tribuna da Bahia está acompanhando o caso que promete mexer diretamente no bolso do soteropolitano. Para o advogado tributarista Tito Viveiros as alterações propostas pela Prefeitura de Salvador irão interferir diretamente na realidade daqueles que já pagam o imposto em dia.
“Não será feita Justiça. Aumentar tributos para aumentar a arrecadação municipal não significa melhorar o serviço prestado e já vivemos isso em nosso dia a dia atualmente. O aumento do IPTU é prejudicial para aqueles que já honram seus compromissos. Seria necessário a inclusão daqueles que se encontram descadastrados até por representar uma segurança a eles. O aumento que está sendo proposto é na verdade uma injustiça para a cidade e para quem já paga”, define.

A Tribuna entrou em contato com o deputado Alan Sanches que se manifestou sobre o assunto. “É mais fácil pegar o cadastro daqueles que já pagam e onerar aumentando o valor do IPTU. Há mais de 400 mil imóveis sem registro na Prefeitura de Salvador. Sou favorável ao cadastramento desses imóveis que se encontram irregulares e ainda de um novo recadastramento para aqueles que já constam na Prefeitura devidamente cadastrados. Só se fala em aumentar impostos sem melhorar a qualidade dos serviços prestados”, declara o deputado que adiantou à Tribuna ter orientado os membros do partido no município a não concordarem com o aumento proposto pela Prefeitura da capital baiana. “Existem distorções que necessitam ser corrigidas”, frisa.

Outro que já se posicionou contra o aumento do IPTU é o vereador e tributarista, Edvaldo Brito. Em entrevista à TB ele revelou considerar desnecessário o aumento. “Quando fui vice prefeito realizei estudos a partir de um trabalho aero-fotográfico da cidade que veio a se chamar Sistema de Cadastro, Sicad, que identificava o valor real do imóvel. Por exemplo, há muitas pessoas morando em verdadeiras taperas que por suas habitações serem próximas a condomínios de alto luxo acabam pagando IPTU exorbitante para a realidade física de suas moradias”, argumenta. Ele menciona o valor unitário padrão – VUP - como algo injusto. “A época identificamos a existência de 600 mil domicílios em média, sendo que metade correspondia naquela ocasião a pessoas isentas ou valores ínfimos e 400 mil domicílios passíveis de pagar imposto. Em 1991 ganhei uma ação contra a Prefeitura que tinha Fernando José a frente da gestão municipal alegando que o IPTU só pode incidir sobre o valor verdadeiro real do imóvel. Nossa ação beneficiou a cidade inteira”, recorda.

Sobre a recente aprovação da Reforma Tributária, Edvaldo Brito lembrou de uma inconsistência jurídica cabível de ação judicial. “Foi criado um imposto indevido – a cobrança de ISS para a incorporação imobiliária. No entanto o Superior Tribunal de Justiça julga inexistente esse imposto. Por ocasião daquela votação havia um acordo o qual o artigo 86 A seria reapresentado e eu faria a alteração necessária. Apresentei a emenda e a bancada da Prefeitura votou contra. Havia um acordo com a Prefeitura que não foi cumprido e eu estou bastante chateado com isso. A Reforma Tributária, tal como está, vai para a Justiça”, desabafou e acrescenta: “Não há acordo. Sou contra aumento de IPTU”.

Fonte: Tibuna da Bahia