SALVADOR: PDDU DEVE SER VOTADO EM JUNHO NA CÂMARA MUNICIPAL

Foto: Margarida Neide / Ag. A TARDE

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador deve estar pronto para ser votado na Câmara de Vereadores a partir do dia 15 de junho. Na segunda-feira está marcada a última audiência pública, quando o projeto, com as 132 emendas, será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade.

A prefeitura elaborou um novo PDDU após o anterior, de 2008, ter sido anulado pelo Tribunal de Justiça devido a uma série de irregularidades na sua tramitação e votação na Câmara. Com isso, as regras de construção e ordenamento na capital baiana passaram a ter como base o PDDU anterior, de 2004.

Toda essa confusão provocou insegurança jurídica para o mercado imobiliário, que aguarda com ansiedade a aprovação do novo Plano Diretor.

Recentemente, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) divulgou que o número de unidades habitacionais lançadas em 2015 foi de 895, menos da metade que em 2014, que chegou a 2.092 imóveis. Os números ruins são atribuídos à crise econômica, a instabilidade política no país e à falta de aprovação do PDDU e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

A prefeitura também considera que o novo Plano Diretor deve fomentar a economia da cidade.

Cauteloso

O relator do PDDU, vereador Leo Prates (DEM), tem se conduzido de forma cautelosa para evitar questionamentos em relação à tramitação da matéria.

Um dos principais problemas do PPDU de 2008, a possibilidade de apresentar emendas no momento da votação, vem sendo superado com o acatamento prévio das sugestões que são encaminhadas às comissões técnicas da Câmara.

Assim, a discussão sobre o acatamento das emendas é feita antes de elas irem a plenário apensadas ao projeto. Por essa razão, ele incorporou 132 propostas, das quais 80 de autoria de vereadores e 52 de entidades da cidade.

Algumas dessas emendas são curiosas como a que prevê que o município deve manter sobre especial proteção "animais de convívio humano".

Outra, de viés ecológico, propõe a outorga onerosa verde para prédios ecológicos (com captação de água da chuva, uso de energia renovável, etc.). Esses imóveis poderiam aumentar o potencial construtivo além do previsto no gabarito de determinada área como contrapartida.

Pecados

O grupo formado a partir das oficinas promovidas pelo Ministério Público, das contribuições de entidades como o Projeto Participa e de especialistas das Academias Baianas, do Fórum a Cidade é Nossa, do Movimento Vozes de Salvador, lançaram o documento "Os 21 Pecados Capitais do PDDU de Salvador", no bojo do questionamento jurídico que o MP faz do plano.

Um desses supostos pecados seria que o projeto "induz à verticalização da orla da cidade e permite o sombreamento das praias. Ao não estabelecer o regime jurídico prévio para análise dos empreendimentos a serem construídos na borda marítima, não evitará sinergias e efeitos cumulativos de barramento de ventos, por exemplo. Ao não elaborar um imprescindível mapa do clima urbano, desconsidera esse importante fator de planejamento e expõe os cidadãos a uma piora em sua qualidade de vida".

Praias

O vereador Prates rebateu. "Essa questão do sombreamento na verdade é tratado na Lei de Ordenamento de Uso do Solo onde se define o gabarito das construções. No entanto, o PDDU indica o que não pode: os prédios devem ter altura que não provoquem sombreamento das praias entre as 9 horas e 15 horas".

Informou que trabalha com um grupo de sete advogados e quatro urbanistas para que tudo saia "nos conformes". Prates acredita que no âmbito da tramitação será difícil questionar o processo na Justiça. "Na primeira ação do MP, relacionada com a tramitação, atendemos ao que o órgão pedia. Até no prazo entre as audiências públicas. Quanto ao conteúdo, não conhecemos decisão judicial que tenha anulado algum Plano Diretor por isso", disse.

Petista diz que projeto vai repetir e ampliar erros

O vereador Gilmar Santiago, um dos pré-candidatos do PT à prefeitura de Salvador, disse que o novo PDDU “consegue ser pior do que todos os outros que encaminharam para a Câmara nos últimos dez anos, inclusive o do ex-prefeito João Henrique, que foi anulado pela Justiça”.

Na sua visão, o plano “não tem metas, nem prioridades e enxerga a cidade apenas por um lado, a do mercado imobiliário, repetindo os erros do passado e aprofundando-os”.

Degradação

Ele teme que, junto com a Louos, o PDDU vai ampliar o processo construtivo da orla, “degradando-a”. Avalia que o plano é ruim do ponto de vista ambiental e não resolve o problema da concentração habitacional em determinadas áreas da cidade. “Esse Plano Diretor é condenado por todas as entidades da cidade que o estudaram e sua tramitação foi compatível com o conteúdo: não dialogou com a sociedade”, criticou o petista.

Santiago acredita que a oposição não terá outro caminho a não ser se posicionar contra em plenário, apresentar um voto em separado e entrar com uma ação na Justiça para anular o PDDU.

Também criticou o fato de o relator da matéria, o vereador Leo Prates, ser presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal. “Parece que o prefeito ACM Neto teve muito interesse de que o assunto PDDU ficasse a cargo de pessoas de sua extrema confiança”.

Cronograma

Pelo cronograma, no dia 6 de junho deve ocorrer a primeira reunião de tramitação conjunta do PDDU. Está sendo discutido um acordo para que a bancada de oposição apresente voto em separado no dia 9 de junho. Se isso ocorrer, nos dias 13 e 15 o projeto será votado nas comissões técnicas e poderá ser votado em plenário.

Fonte: Portal A TARDE