A especulação imobiliária vem inflando a arrecadação da União com as taxas cobradas pela cessão de terrenos de marinha, localizados a uma distância de até 33 metros do mar, e às margens dos rios. Dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apontam um crescimento de 313% nas receitas patrimoniais do governo federal entre 2003 e 2012, quando o valor arrecadado chegou a R$ 808,6 milhões. Mantido o ritmo de crescimento, a expectativa é que a cifra chegue perto de R$ 1 bilhão já este ano. Com o objetivo de corrigir distorções, o próprio governo propôs ao Congresso mudanças no sistema de cobrança pelo uso de terrenos da União.
O aumento da arrecadação acompanha a valorização dos preços dos imóveis nos últimos anos — dados da Fipe apontam alta de 70% no valor do metro quadrado apenas entre agosto de 2010, quando o índice do mercado imobiliário começou a ser calculado, e setembro de 2013. Do total arrecadado pela SPU com receitas patrimoniais em 2012, 45% referem-se ao laudêmio, taxa cobrada sobre a transferência de imóveis localizados em terrenos de Marinha, hoje com alíquota de 5% sobre o valor do imóvel. Outros 10% são provenientes do foro, cobrado anualmente dos proprietários, com alíquota de 0,6%.
Além de proprietários de imóveis, as taxas cobradas pela SPU recaem também sobre instalações industriais localizadas em imóveis de marinha. Sobre esses, é cobrada uma taxa de ocupação de 5% do valor do terreno, que representou, em 2012, 18% da arrecadação do governo com as receitas patrimoniais. Ao todo, quase 400 mil terrenos em todo o Brasil estão sujeitos ao pagamento de taxas relativas ao uso de áreas de marinha e as localizadas às margens de rios.
A SPU diz que, além do aquecimento do mercado imobiliário, o aumento das receitas patrimoniais reflete melhorias do sistema de arrecadação e o início da gestão, em 2009, do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA). “Bastaram gestos simples, como a modernização de gestão, atualização de cadastros e emissão de boleto eletrônico. As pessoas não querem ficar inadimplentes”, afirma a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Nunes. “E, por outro lado, houve esse incremento do mercado imobiliário, com a verticalização e mais gente morando perto da orla”, completa.
Cassandra acredita que a arrecadação tende a se estabilizar, até porque as alíquotas propostas pelo projeto de lei 5627/2013, em apreciação na Câmara dos Deputados, são menores do que as atuais. A proposta reduz de 5% para 2% a taxa cobrada pelo uso de terrenos de marinha. O cálculo do laudêmio passa a considerar o apenas valor do terreno — hoje, a taxa é cobrada sobre o valor do terreno mais benfeitorias. Além disso, o texto reduz multas por atraso e anistia proprietários com débitos inferiores a R$ 10 mil.
Segundo a argumentação enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o objetivo é retirar “desestímulos” à regularização da ocupação de áreas da União, provocados pela “oneração excessiva dos particulares, o que acabou por criar situações de inadimplência original”. A autoria do projeto é assinada pelos ministérios do Planejamento, Defesa e Fazenda e pela Advocacia Geral da União.
“Desde 1946 não discutimos uma lei abrangente sobre o tema”, comenta o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da comissão que analisa a matéria na Câmara. Ele espera que o projeto, com as novas alíquotas, seja aprovado pelo Senado até abril do próximo ano, com poucas alterações ao texto apresentado pelo Planalto.
Coimbra diz que ainda há distorções a serem corrigidas futuramente, principalmente no que diz respeito a conflitos entre a atuação da SPU e a Emenda Constitucional 46, que exclui ilhas do conceito de áreas de marinha. “Hoje, Vitória, Florianópolis e São Luis do Maranhão são alvo de cobranças de taxas de uso de terrenos da União, mesmo que estejam protegidas pela emenda 46”, afirma. O tema é alvo de discussões no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: - Nicola Pamplona
Nenhum comentário:
Postar um comentário