SALVADOR: RECADASTRAMENTO DE 150 MIL IMÓVEIS SERÁ COMPULSÓRIO

Os 150 mil imóveis e terrenos que não foram recadastrados junto à prefeitura, dentro do prazo que se esgotou em 15 de outubro, vão ser cadastrados compulsoriamente. A data de início do processo ainda não está definida e depende  de um decreto a ser elaborado pelo poder executivo.

O coordenador do projeto de recadastramento imobiliário da prefeitura, Jorge Ubiratan Silva, diz que os imóveis vão ser identificados através dos registros deles na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). "Já temos uma base georreferenciada dos imóveis de Salvador", afirma Jorge.

Apesar de o prazo oficial ter se esgotado há quatro dias, quem ainda não cadastrou o imóvel poderá fazê-lo através da internet, no site do recadastramento. Mas, nesse caso, não vai ganhar nenhum benefício, livrando-se apenas da multa.

Aqueles que são isentos, ou seja, que possuem imóveis com valor de mercado de até R$ 100 mil, tem até 30 de novembro para regularizar a situação fazendo o cadastro pela internet. O endereço vai estar ativo até essa data.

Os proprietários que já recadastraram o imóvel têm até 30 de outubro para entregar a documentação -  o comprovante de propriedade e uma cópia do protocolo do recadastramento -   em um dos postos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Inadimplência

Cerca de 30% dos imóveis da cidade estão inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à prefeitura.

As dívidas referentes aos últimos cinco anos vão ser cobradas desses contribuintes através do programa de parcelamento induzido (PPI), que deve ter início em janeiro de 2014. O saldo devedor poderá ser pago em até 120 meses. "Os contribuintes terão anistia parcial dos juros e multas", diz Silva.

Com os novos cadastros e correções nos valores dos carnês do IPTU, o município vai aumentar a arrecadação de R$ 270 milhões para R$ 700 milhões. "Salvador tinha o pior valor de IPTU per capita. Havia terrenos cujo metro quadrado custava R$ 3. Arrecadava-se mais com o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) que com esse imposto", diz Jorge Ubiratan Silva.

Ele ressalta que o reajuste do tributo  foi uma correção de valores que estavam defasados. "A prefeitura também aumentou o limite para a isenção de R$ 28 mil para R$ 100 mil", disse. "Vai ser cobrado somente de quem pode pagar", afirma.

Fonte: Portal A TARDE