ESTÍMULOS FISCAIS PARA INCENTIVAR CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS - PL nº. 34/2007

As prefeituras devem conceder estímulos fiscais ou físicos para incentivar construções sustentáveis nas cidades brasileiras. Isso está previsto em projeto de lei analisado pela Câmara Federal.
A ideia é do deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR).
- Ele foi reconhecido internacionalmente com o prêmio Globe Award Sustainable City, concedido a Curitiba em 2000, quando exercia o cargo de prefeito. Mais tarde, em 2007, foi convidado pelo governo do Distrito Federal para montar o projeto do primeiro bairro ecológico do Brasil - o Noroeste, onde a água será aquecida com energia solar e será proibido o uso de chuveiro elétrico.
Ele e outros deputados organizaram o seminário "Construções Sustentáveis", com a meta de fazer o Poder Público seguir princípios sustentáveis e ambientais nas próprias obras e nas que financia.
“A gente tem de dar o exemplo em casa", recomendou ele, em entrevista ao DCI. "Quando o setor público fizer uma concorrência para construir um hospital ou reformular os campos de futebol que serão melhorados para a Copa 2014, todos esses aspectos têm de ser obedecidos", afirmou Taniguchi.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

- Como é o seu projeto que concede incentivos fiscais às chamadas construções sustentáveis?

Bom, não são só incentivos fiscais. Incentivos fiscais pressupõem uma substituição de fontes de receita para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. O meu projeto estabelece estímulos de várias naturezas. Então, por exemplo, em vez de dar incentivo fiscal, que tem todo esse processo de substituição de fonte, pode ser um incentivo físico. Por exemplo, meio andar a mais, o que não vai alterar substancialmente a escala, mas que representa uma vantagem a mais para o empreendedor. Para compensar cinco a seis de acréscimo que ele terá [para construir um prédio sustentável. Então, esse é um projeto em que cada município vai ter de definir as regras do jogo. Porém, o objetivo maior é estimular, ao máximo, que as cidades de uma maneira geral tenham prédios sustentáveis. Um detalhe importante: 80% da população brasileira mora em cidades, e elas são as maiores produtoras de gases de efeito estufa. Quando este projeto foi ao Senado, após ser aprovado na Câmara, a senadora Marina Silva (PT-AC) entendeu que nós teríamos de ampliar um pouco mais, e essa ampliação levou a termos de considerar que bairros inteiros pudessem receber esse tipo de incentivo para que se tornassem também sustentáveis.

- Então, os benefícios são concretos?

Os benefícios vão incidir muito mais, não no construtor, mas em quem vai morar no prédio. O valor da construção equivale a 14% ou 15% de toda a vida útil de um prédio. Se você comprar um imóvel sustentável, vai recuperar esse investimento num período entre cinco a sete anos.

- O que seria, em linhas gerais, um prédio sustentável?

A construção sustentável começa pela escolha do terreno, de tal maneira que a insolação seja adequada. Por exemplo, utilizar energia solar para aquecimento de água; não utilizar chuveiro elétrico, coisa assim, jurássica, em termos de consumo de energia; utilizar captação de água de chuva e reusar essa água, por exemplo, para descarga de banheiro e para limpeza das áreas comuns. Além disso, utilizar a reciclagem do lixo, fazer a coleta seletiva de lixo. É preciso: preservar ao máximo a área verde; não alterar a topografia local; não introduzir plantas exóticas no projeto paisagístico; obter uma certificação internacional que reconheça o caráter ecológico da obra; aproveitar a água da chuva; utilizar energia solar ou outra fonte não poluente; aproveitar ao máximo a iluminação e a ventilação naturais; ter espaço urbanizado para o deslocamento de pedestres; adotar veículos não poluentes nas áreas de circulação (bicicletas, skates, patinetes); utilizar madeira certificada; utilizar produtos atóxicos (tintas ecológicas, por exemplo); realizar coleta seletiva de descartáveis; transformar o lixo orgânico em adubo ou gás.

- O senhor foi autor do projeto do Setor Noroeste, o chamado primeiro bairro ecológico do Brasil, que está sendo construído em Brasília?

Também. O novo bairro segue esses princípios. Inclusive foi elaborado um manual para que, não só durante a construção, mas também a operação, sejam obedecidas todas as condicionantes para que esse bairro tenha sustentabilidade. Como estímulo, a ideia é utilizar um terço da área como cobertura, mas vinculado ao apartamento de baixo. É um duplex.
Na Europa, há estímulos para se montar vegetação nos terraços dos prédios. No caso do Noroeste, os terraços vão receber os coletores solares. Agora, quem quiser fazer um terraço verde, uma cobertura verde, tudo bem, também não tem problema.

- O Noroeste vai funcionar com energia solar?

A parte de aquecimento de água, será, sim, com energia solar - e será proibida a utilização de chuveiro elétrico.
No último seminário sobre construção sustentável, foi defendida a tese de que os editais de órgãos públicos para financiamento imobiliário passassem a exigir também a adoção dos conceitos de sustentabilidade nos empreendimentos.

- Como pode se adotar essa exigência? Será preciso uma nova legislação?

A Lei de Licitações prega que vença quem oferecer o menor preço, quando se tratar de obras do setor público. Então isso se torna um obstáculo. Agora, se a especificação for bem feita, o licitante vai colocar os valores de acordo com uma construção sustentável. Pode ser até em pregão, embora eu ache que seja preciso esclarecer isso muito bem para que não haja dúvidas e o Ministério Público não venha em cima porque se escolheu esse e não aquele.

- E essa possibilidade, de os bancos públicos financiarem apenas construções que estejam dentro desses princípios de sustentabilidade, é viável a curto ou médio prazo?

A gente tem de dar o exemplo em casa. Quando o setor público fizer uma concorrência para construir um hospital ou reformular os campos de futebol que serão melhorados para a Copa 2014, todos esses aspectos têm de ser obedecidos. Por exemplo, a Fifa exige que a construção de novos estádios ou a reforma dos estádios já existentes obedeça a esses critérios.

- O programa "Minha Casa, Minha Vida" vai adotar esses princípios?

A própria Caixa Econômica Federal já utiliza o aquecimento solar em casas populares. É uma tecnologia totalmente assimilada pela indústria da construção civil, sendo o seu custo de instalação muito pequeno. Se não me engano, o custo é R$ 1.300, em casas, e R$ 1.800, em apartamentos.

- E os bancos públicos, como o BNDES e o Banco do Nordeste, também financiam construções sustentáveis?

Não financiam habitações, mas financiam indústrias. Dentro do processo produtivo, o fato de ele financiar uma indústria sustentável é muito melhor.

- É melhor uma conscientização do que uma nova legislação?

A conscientização é importante, mas o fato de você poder exigir é também. Por exemplo, em São Paulo, é obrigatória a utilização de energia solar e a captação de água de chuva. É preciso dar um estímulo, mesmo pequeno, para que as pessoas possam se adequar a essas novas normas. É melhor trabalhar com incentivo do que com alguma coisa meio coercitiva. Mas a experiência foi muito importante para a gente aperfeiçoar os conceitos e implantar coisas práticas, muito concretas. Ficar só no blablablá não dá.

Fonte: DCI-SP

Na Câmara dos Deputados, Cassio Taniguchi é autor do Projeto de Lei nº 34/2007, que propõe alteração no Estatuto da Cidade para oferecer incentivos à utilização racional do solo urbano como medida de enfrentamento ao aquecimento global e redução da emissão dos gases do efeito estufa. O texto, já aprovado pelo Senado Federal e aprovado em segundo turno nas comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados, aguarda ser apreciado no plenário da Câmara.