Assinatura digital em contratos imobiliários é uma solução que veio para revolucionar o mercado. Através dela, o tempo dos compradores é otimizado, visto que o processo pode ser feito digitalmente. Além disso, também é mais seguro.
Contudo, como é uma solução ainda bem nova, existem muitas dúvidas em relação ao assunto. Muitas pessoas ainda não conhecem o valor legal da assinatura digital em contratos imobiliários e tem um certo receito de adotar esta solução.
Caso você tenha esta dúvida ou queira conhecer mais sobre o assunto, continue lendo o post. Entenda qual é o valor legal da assinatura digital em contratos imobiliários.
O que é a assinatura digital?
Assinatura digital é exatamente o que parece. É uma espécie de documento virtual que comprova a autenticidade e autoridade de uma pessoa, para tomar determinada decisão. É muito comum para empresas, por exemplo, que emitem notas fiscais virtuais.
O Código de Processo Civil prevê a aceitação de documentos digitais, desde que tenham sua autenticidade comprovada. Por isso, é crucial fazer o procedimento para criar sua assinatura digital através de empresas credenciadas, como veremos mais à frente.
Como funciona a assinatura digital em contratos imobiliários?
A forma como este documento é emitido depende da contratação. Pode ser um arquivo instalado em um computador, um pen drive e outros. Dentro deste arquivo, existe uma série de contas matemáticas que o criptografa.
Portanto, este processo é, na verdade, mais seguro do que a assinatura normal. Documentos físicos são mais fáceis de forjar, visto que o poder computacional necessário para quebrar a criptografia das assinaturas digitais é imenso.
Logo, sua melhor opção para obter uma assinatura digital é através das autoridades certificadoras. Estas são empresas ou órgãos autorizados a emitir e controlar as certificações e assinaturas digitais.
Estas empresas fazem parte da ICP-Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, que é coordenada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia de Informação).
Acessando o site do ITI, você conhece todas as empresas e órgãos que emitem as assinaturas. Assim, pode pesquisar pela opção que mais vale a pena para você.
Qual é o valor legal da assinatura digital em contratos imobiliários?
Como ficou claro a partir da explicação acima, a assinatura digital é um processo com um rígido controle fiscalizatório. Por isso, é permitido que a ela tenha o mesmo peso de uma assinatura em papel e autenticado em cartório. Portanto, pode ser usada para qualquer tipo de contrato imobiliário, de compra, venda ou aluguel.
Este tipo de solução é aceita desde de 2006, com a aprovação da Lei Nº 11.419/2006. Podemos concluir, então, que é um processo com respaldo legal e totalmente seguro.
Quais são as vantagens de usar uma assinatura digital em contratos imobiliários?
Agora que já ficou claro que este tipo de solução é válida juridicamente, podemos entender algumas de suas principais vantagens. Já mencionamos acima a questão da segurança, visto que as chaves públicas são muito difíceis de serem quebradas.
Também existe a questão da conveniência e agilidade no processo. Não somente deixa de ser necessário se deslocar até o cartório, levando a uma perda de tempo, mas a assinatura em papel é mais burocrática.
Afinal, além de colher as assinaturas, é preciso encaminhar os processos junto aos cartórios.
Outra grande vantagem é a facilidade na organização, armazenamento e segurança destes dados.
Contratos digitais são mais fácies de serem guardados e organizados, por conta da criptografia que mencionamos anteriormente. E por estarem na nuvem e com redundância, não existe o risco de a informação ser perdida.
Por fim, existem ainda outras vantagens como a redução de custos com materiais como papel e impressora. Além de promover economia, ainda é uma solução que protege o meio ambiente.
Como vimos, a assinatura digital em contratos imobiliários tem o mesmo peso da em papel. E por conta de suas vantagens, quando a tecnologia se tornar ainda mais popular, é provável que se torne a norma.
Victor Piovesan é advogado atuante com foco em direito imobiliário, elaboração de contratos, apoio a negociações, assessoria jurídica, dentre outros assuntos do ramo. É apaixonado por atender seus clientes com excelência, transparência e agilidade. Acredita que resolver o problema do cliente é a alma do negócio. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Pós-Graduando em Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito, também atua prestando apoio e consultoria para empresas em fase de desenvolvimento, entregando soluções jurídicas alinhadas aos seus objetivos.
Fonte: Artigos JusBrasil
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