terça-feira, 9 de agosto de 2016

PROJETO IMPÕE LIMITE DE VOTOS POR PROCURAÇÃO EM CONDOMÍNIOS


Para evitar que um condômino tenha direito a inúmeros votos em razão de procurações de vizinhos que lhe foram dadas, uma proposta em tramitação na Câmara prevê limitá-las a uma apenas. Assim, além de seu voto, o condômino poderia expressar a opção de somente mais um vizinho.

“Muitas vezes, apenas um condômino coleciona dezenas de procurações e vota nas assembleias com um peso de opinião que prejudica a própria finalidade das assembleias condominiais: discutir em grupo o que se realizará com a propriedade e as despesas com uns”, comenta o autor da proposta, o deputado federal Aureo (SDD-RJ).

“O número excessivo de votos por procuração tem transformado o que deveria ser um exercício democrático de composição de conflitos em uma pantomima de votos de cabresto”, complementa.

Veja a íntegra do projeto de lei 7594/2014 no site da Câmara Federal.

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