A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que suspende, por 180 dias, o pagamento das prestações de financiamento imobiliário de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.
O texto segue para o Senado e, para entrar em validade, ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República. O objetivo da suspensão é dar um socorro financeiro aos beneficiários diante da pandemia do novo coronavírus.
Pela proposta, os beneficiários de faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – terão a cobrança suspensa por 180 dias. O prazo só vale a contar quando a lei for publicada no "Diário Oficial da União".
Além disso, os contratos de financiamento serão estendidos pelo mesmo período, para alocar as parcelas pausadas e evitar o acúmulo.
O texto segue para o Senado e, para entrar em validade, ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República. O objetivo da suspensão é dar um socorro financeiro aos beneficiários diante da pandemia do novo coronavírus.
A proposta também prevê a compensação por parte do Tesouro Nacional ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor limitado a 215,4 milhões.
O texto também passa para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Fonte: G1
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