Objetivando um melhor entendimento acerca do estudo comparativo sobre os diversos índices da construção civil, apresentamos um
resumo explicativo sobre a metodologia adotada pelas entidades públicas e
privadas responsáveis pelos cálculos e publicação dos mesmos.
SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
O SINAPI foi implantado em 1969 pelo BNH - Banco Nacional da Habitação,
com o objetivo de oferecer ao setor de construção civil, informações
referentes ao acompanhamento dos custos e índices.
Em 1994 o Conselho Curador do FGTS determinou ao Agente Operador – CAIXA
a uniformização dos procedimentos das áreas de engenharia, em âmbito
nacional, para projetos lastreados com aquele recurso. Assim, a CAIXA
remodelou o SINAPI, ampliando sua área de utilização para Habitação,
Saneamento, Infra-Estrutura Urbana e Rural, Desportos, dentre outros
empreendimentos.
A produção dos resultados é realizada mensalmente pelo IBGE – Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A manutenção de sua
base técnica de engenharia, base cadastral de coleta e métodos de
produção, compete ao IBGE e à CAIXA.
As séries mensais de custos e índices SINAPI referem-se ao custo do
metro quadrado de construção no canteiro de obras considerando-se os
materiais e a mão-de-obra (aos salários são acrescidos os encargos
sociais totalizando 122,82%). Não estão incluídas as despesas com
projetos em geral, licenças, seguros, administração, financiamentos,
equipamentos mecânicos (elevadores, compactadores, exaustores, ar
condicionado e outros). Também não estão envolvidos os lucros da
construtora e da incorporadora.
O SINAPI calcula custos para projetos residenciais e comerciais. Para
tanto, são relacionados os serviços desenvolvidos durante a execução de
uma obra. Conhecendo-se os materiais e suas respectivas quantidades, bem
como a mão-de-obra e o tempo necessário para realização de cada serviço
(composições técnicas), é possível, tendo-se os preços e salários,
calcular o seu custo. Somando-se os custos de todos os serviços
determina-se o custo total de construção relativo a cada projeto. Um
mesmo serviço pode ser executado segundo diferentes especificações que
atendem a quatro padrões de acabamento: alto, normal, baixo e mínimo.
Os projetos, relação de serviços, especificações e composições técnicas constituem a base técnica de engenharia do Sistema.
A partir da ponderação dos custos de projetos residenciais no padrão
normal de acabamento, são calculados os custos médios para cada Unidade
da Federação (UF). Ponderando-se os custos das UF’s são determinados os
custos regionais e a partir destes, o custo nacional. Estes custos dão
origem aos índices por UF, Região e Brasil.
Desde sua implantação as séries de custos e índices sofreram várias
descontinuidades, ora devido às atualizações das referências técnicas do
Sistema, ora devido aos planos econômicos. A série mais atual, tem
início em janeiro/99 (base dez. 98 = 100) incorporando as mais recentes
modificações realizadas pela CAIXA na base técnica de engenharia do
SINAPI, destacando-se: novo conjunto de projetos, atualização na relação
dos serviços e respectivas medições, especificações e composições
técnicas.
Para a realização destes cálculos, a rede de coleta do IBGE pesquisa
mensalmente preços de materiais de construção e salários das categorias
profissionais, junto, respectivamente, a estabelecimentos comerciais,
industriais e sindicatos da construção civil, nas 27 capitais da
Federação.
O SINAPI apresenta um largo campo de aplicações, tais como: execução e
análise de orçamentos, estimativas de custos, programação de
investimentos, reajustamentos de contratos, etc.
CUB – Custo Unitário Básico
Os itens componentes do Custo Unitário Básico – CUB constituem-se em
parâmetros para o cálculo do metro quadrado de construção de uma obra de
edificação. Este indicador é computado para os diversos projetos-padrão
representativos, levando-se em conta os lotes básicos de insumos com
seus respectivos pesos constantes da NBR - 12721, versão corrigida 2 de 09/04/2007, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Deve-se levar em consideração que
alguns custos relevantes nas obras de edificações não entram na
composição do CUB; por isso, este indicador não retrata exatamente o
custo do metro quadrado de uma construção, sendo apenas um parâmetro.
Os custos unitários de construção dos estados são divulgados mensalmente
até o dia 5 de cada mês pelos Sindicatos da Indústria da Construção
Civil em suas respectivas regiões jurisdicionais, em cumprimento à lei
4.591, artigo 54, de 16 de dezembro de 1964. Os salários e preços de
materiais previstos na NBR-12721 são obtidos através de levantamento de
informações junto a empresas/fornecedores do setor da construção.
A evolução do CUB tem sido utilizada também como indicador da evolução
do custo da construção. Como indicador de inflação setorial, o CUB pode
apresentar distorções de curto prazo na sua evolução com relação aos
indicadores gerais de inflação, uma vez que alguns insumos que o compõem
são altamente sazonais. No entanto, a longo prazo, as comparações são
perfeitamente realizáveis.
Desde junho de 1992, o Banco de Dados CBIC – Câmara Brasileira da
Indústria da Construção divulga o CUB médio Brasil, que corresponde a
uma média ponderada dos CUB estaduais coletados pelos vários SINDUSCON's
associados à CBIC. As ponderações relativas dos estados que compõem a
mostra atual, formada por dezenove estados, foram determinadas pela
conjugação dos dados estatísticos do IBGE sobre licenças e “habite-se”
no ano de 1987, dados de população residente das respectivas capitais no
ano-base de 1991, bem como outras informações complementares fornecidas
pelas Secretarias Municipais de Obras e outros órgãos oficiais dos
municípios considerados.
O CUB Médio Brasil foi criado com a intenção de permitir a comparação
dos indicadores de custo setorial elaborados pelos SINDUSCON com outros
indicadores de custo nacional de obras de edificações, como o INCC/FGV e
o SINAPI/IBGE-CAIXA.
CUPE – Custos Unitários Pini de Edificações
Os Custos Unitários Pini de Edificações são calculados para as seguintes
regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Brasília,
Goiânia, Fortaleza, Belém, Recife, Salvador, Curitiba, Londrina,
Florianópolis e Porto Alegre. Esses custos são calculados pela PINI
desde 1984 para São Paulo e 1988 para as demais regiões.
O CUPE calcula custos para projetos residenciais, comerciais e
industriais. A apuração mensal ocorre através da atualização total do
orçamento do projeto padrão para cada tipo de obra. Ou seja, mensalmente
são atualizados os preços de todos os insumos que participam do Custo
Unitário Pini. Sobre o custo considera-se Taxa de Leis Sociais e Riscos
do Trabalho, incidente sobre a mão de obra, de 126,80% em São Paulo e
Rio de Janeiro e 125,40% nas demais regiões. O período de coleta de
preços é a cada 30 dias com pesquisa na última semana do mês de
referência.
A área considerada para apuração do metro quadrado é a área total
construída, que engloba áreas privativas e comuns (garagens, hall,
escadas, etc.). Não estão incluídos no cálculo a taxa de BDI – Benefício
e Despesas Indiretas e os seguintes itens, que devem ser orçados
conforme projeto: projetos, cópias, orçamentos, emolumentos, movimentos
de terra, fundações, ar-condicionado, aquecedores, paisagismo.
Através de uma cesta básica composta por 29 itens (26 materiais, 1
equipamento e 2 categorias de mão de obra e encargos sociais) é
calculado mensalmente o IPCE – Índice Pini de Custos de Edificações, com
pesquisa feita na última semana de cada mês na Grande São Paulo.
INCC – Índice Nacional de Custo da Construção
O Índice Nacional de Custo da Construção é um indicador econômico de
abrangência nacional concebido pela FGV - Fundação Getúlio Vargas para
aferir a evolução dos custos de construções habitacionais. Resulta da
média aritmética ponderada de índices metropolitanos (ICC), com pesquisa
mensal de preços executada em 20 capitais.
Em termos regionais, o INCC é calculado através da conjugação de um
sistema de pesos a um sistema de preços referentes a uma amostra de
insumos (mercadorias, serviços e mão-de-obra) com representatividade na
indústria da construção civil.
Na amostra tomam-se como base de cálculo planilhas de composição de
custos de empresas de engenharia civil, segundo tipos e padrões de
construções de boa qualidade e sem luxo, com seleção de 701 ítens
específicos, os quais após a depuração dos insumos básicos,
eliminando-se ou agrupando-se os ítens de baixa representatividade no
custo total das obras, chegou-se à 51 tipos de materiais e serviços, e
16 categorias de mão-de-obra relevantes.
No cálculo dos pesos foram considerados dois aspectos fundamentais: a
distribuição regional da construção residencial urbana, estimada a cada
ano, levando-se em conta as estatísticas de licenças de “habite-se”, e o
detalhamento de ítens de custo, em nível regional, e suas respectivas
participações nos custos atualizados por tipo de obras.
O INCC é uma estatística contínua, de periodicidade mensal, com pesquisa
sistemática de preços e salários ao longo do mês calendário (1a 30). A
coleta conta com informações complementares fornecidas pela CBIC
-Câmara Brasileira da Indústria da Construção, através de sindicatos e
associações.
Fonte: Sinduscon-PA
Nota do Editor:
Observação quanto a Avaliação de Imóveis - A aplicação dos índices de custos unitários de construção pelo Avaliador, deve concentrar-se na relação CUB x SINAPI com prevalência para os métodos Evolutivo e Involutivo, os quais, comumente, utilizam custos unitários de projetos padrões
dos sistemas de custos de referência, para estimar o preço de construção de
benfeitorias, no caso do método evolutivo, ou do empreendimento de máximo
aproveitamento eficiente, no caso do método involutivo.
Os dois principais sistemas de custos disponíveis
aos Avaliadores como fonte de preços unitários, são portanto, o Custo Unitário
Básico (CUB) elaborado e divulgado pelos Sindicatos Estaduais da Indústria da Construção Civil e o
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI),
mantido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e IBGE.
Os custos
unitários de projetos padrões dos dois sistemas podem ser utilizados individualmente e/ou confrontados quando do emprego dos métodos avaliatórios citados.
