O governo federal começou ontem a enviar notificações a mais de 57 mil pessoas de todo o país que são usuários de imóveis da União e que estão inadimplentes no pagamento de taxa de foro, ocupação ou laudêmio. As dívidas somam R$ 560,2 milhões e se referem a exercícios anteriores a 2017.
Os devedores terão 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para quitar ou parcelar os valores. Depois desse prazo, os usuários que não quitarem suas dívidas ou iniciarem o parcelamento com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão seus nomes inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes, e podem até perder o direito de uso do imóvel.
Uma novidade deste ano é que os usuários de imóveis que estão inadimplentes poderão, a partir de agora, parcelar seus débitos pela internet. Não será mais necessário se dirigir a uma unidade da SPU para regularizar a situação. O procedimento poderá ser feito no site patrimoniodetodos.gov.br.
O parcelamento está disponível para débitos de pessoa física não inscritos em dívida ativa, exceto taxas de foro e de ocupação relativos a 2018. A dívida pode ser parcelada em até 60 meses, e não há desconto.
— Temos hoje toda a estrutura para fiscalização do uso desses imóveis. Neste ano, foram mais de 600 ações presenciais e temos feito fiscalização com uso de drones — disse o secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia.
As dívidas se referem a cobrança pelo foro (quando se tem direito real de posse, uso e gozo da propriedade), taxa de ocupação (retribuição pelo aproveitamento da terra pública) e laudêmio (obrigação devida pelo particular quando há transferência onerosa dos direitos de ocupação). As alíquotas variam de 0,6% a 2% sobre o valor da terra.
Fonte: Excerto de texto do Jornal o Globo
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