Está cada vez mais evidente a possibilidade de o projeto do Executivo Municipal que institui o parcelamento do ITIV só ser votado ano que vem.
Esta semana, o texto não foi colocado para votação na Câmara Municipal de Salvador devido à falta de consenso entre a bancada governista e a oposição.
A previsão era de que ontem o projeto fosse levado ao plenário para aprovação, no entanto, não houve sessão e a pauta do legislativo municipal seguirá trancada.
O atraso na votação do projeto que parcela o ITIV afetará, também, os planos do prefeito ACM Neto (DEM) de aprovar o polêmico Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), alvo de diversas reclamações de movimentos sociais pela forma como está sendo conduzido o debate pela prefeitura.
Exigência do mercado imobiliário, o parcelamento do ITIV teria sido uma estratégia de Neto de agradar os empresários e aquecer o setor, bastante enfraquecido por conta da crise econômica que atinge o Brasil. Nesse pacote de apoio, entra também o já aprovado projeto da Outorga Onerosa e o PDDU.
No entanto, tudo indica que as dificuldades do prefeito serão grandes, principalmente para reunir 29 vereadores que votem a favor, uma vez que este é o número necessário para aprovação do projeto, que tem caráter tributário.
Nos bastidores, afirma-se que o prefeito precisará de muita articulação, através dos seus líderes na Casa, entre eles Joceval Rodrigues (PPS) e Leo Prates (DEM), que é o vice.
Na última segunda-feira, a sessão esteve cheia, no entanto, a pedido da oposição, na figura do líder Suíca (PT), não ocorreu a votação. E na ocasião, a bancada do governo só tinha 28 vereadores na Casa, conforme afirmou no dia o vereador Joceval Rodrigues.
Para o vereador Gilmar Santiago (PT), não tem como não criticar o funcionamento da casa no último mês, quando diversas sessões não tiveram quórum.
”Na última semana não tivemos sessão. Eles se utilizam disso, dessa nossa provocação como tática para tentar organizar sua base e votar esse projeto. Temos interesse de discutir o ITIV, mas do jeito que está não dá”, disse.
Ele se refere ao fato de a emenda dele, do vereador Edvaldo Brito (PTB) e de Silvio Humberto (PSB) não terem sido aceitas.
Já Sílvio Humberto disse não entender a motivação do Executivo Municipal em não aceitar a emenda da oposição.
Já a base do governo alega que as compras de imóveis são as transações em que mais ocorrem sonegação do ITIV.
Para o vereador Sílvio Humberto, a alegação não tem lógica.
“Estão partindo do pressuposto de que a maioria dos contribuintes são sonegadores e isso contradiz um princípio da justiça, de que todos são iguais até que se prove o contrário. Não vejo porque, e o governo deve estar buscando construir o consenso na sua base aliada. Eu irei, juntamente com outros, todos os dias para a sessão”, disse ele à Tribuna, semana passada.
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