A prefeitura de Salvador deve regulamentar esta semana o decreto que instituiu o IPTU Verde, tributo que vai conceder descontos de 5% a 10% no valor do IPTU para donos de imóveis que contenham equipamentos e soluções ambientais.
"A Lei 8.723, que cria as alíquotas, já foi sancionada pelo prefeito ACM Neto, mas o decreto de regulamentação deve ser assinado esta semana, afirmou o subsecretário municipal de Urbanismo, José Sérgio Sousa Guanabara, cujo órgão vai fiscalizar a matéria.
A regulamentação vai trazer especificações sobre os equipamentos que ajudarão a qualificar os imóveis como sustentáveis, tipo lâmpadas LED, reguladores de chuveiros, sistemas de reaproveitamento de água e torneiras temporizadas, das que encontramos em banheiros de shopping centers e que fecham automaticamente após alguns segundos de uso.
A Sucom não quis adiantar o detalhamento dos itens antes da regulamentação, mas serão dezenas de itens com uma pontuação específica. Os imóveis cujos equipamentos considerados sustentáveis somem 50 pontos receberão o selo "bronze", que dará direito a um desconto de 5%.
Com 70 pontos (prata), o imóvel fará jus a 7% de desconto. E os imóveis com selo ouro, com pontuação mínima de 100, terão desconto de 10% no imposto.
A medida está sendo vista de forma cautelosa pelo mercado, que embora considere o IPTU Verde interessante em termos mercadológicos ainda tem dúvidas quanto à sua amplitude. "É uma medida que vale para os novos empreendimentos, pois as reformas em construções antigas são quase inviáveis", afirma o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Kelson Fernandes, que, devido à novidade do tema, ainda não percebe uma inclinação nos construtores a ampliar o conceito de sustentabilidade em futuros empreendimentos. Até agora, apenas o Hangar Business Park da Odebrecht, na Avenida Paralela, e a sede do Sindicato das Indústria da Construção (Sinduscon), na Pituba, são considerados edifícios sustentáveis em Salvador.
Para o corretor de imóveis Cláudio Borges, da Cláudio Realtor, o conceito de sustentabilidade ainda está muito restrito às construções de alto padrão. "Em cidades como São Paulo, já se investe muito em sustentabilidade, mas em Salvador a prioridade ainda é investir mais em saneamento em moradias de baixa renda", afirma o corretor, que ainda aguarda a publicação das regras para a concessão do selo de IPTU Verde antes de calcular o impacto que as novas regras podem ter sobre o mercado imobiliário em Salvador.
Os imóveis cadastrados no IPTU Verde terão uma pré-certificação e serão submetidos a uma avaliação técnica, em conjunto com a Secretaria Cidade Sustentável (Secis). "O desconto no IPTU só será efetivado no momento final do habite-se", afirmou Sérgio Guanabara, que se declarou otimista quanto à adesão do mercado às normas para construção de mais edifícios sustentáveis.
Desconto
Um pleito dos agentes do mercado imobiliário, a concessão de desconto de 30% no IPTU de terrenos onde há obras já começa a alavancar solicitações de alvará para construção, segundo informações oficiais.
"Muitos donos de terrenos em condomínios como Alphaville já estão nos procurando", afirmou o subsecretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, que declarou entretanto não ter dados sobre a quantidade de terrenos baldios existentes em Salvador.
Essa informação é centralizada pela Secretaria da Fazenda, mas até o fechamento deste caderno a assessoria da Sefaz não havia enviado dados sobre os terrenos registrados no município de Salvador, conforme solicitado por A TARDE. Nenhuma autoridade da autarquia estava disponível para entrevistas entre quarta e sexta desta semana, segundo informou a assessoria de comunicação.
O decreto com o desconto no IPTU foi publicado em 10 de março de 2013 no Diário Oficial do Município. A concessão de desconto para terrenos em construção é defendida pelo setor imobiliário como uma forma de reduzir os custos das construtoras, mas também é visto como uma forma de diminuir a quantidade de terrenos baldios.
"É uma medida importante em um momento em que o setor enfrenta dificuldades", afirmou Kelson Fernandes, presidente do Secovi.
Em nota enviada ao A TARDE, a assessoria da Sefaz informa que os terrenos terão redução de até 30% da alíquota, limitada a quatro anos. O benefício será concedido uma única vez para cada imóvel. Os terrenos não edificáveis e que não sejam economicamente explorados terão redução de 80% no valor venal.
Faixas de desconto do IPTU verde
SELO BRONZE - Imóveis que atinjam 50 pontos na soma dos itens de sustentabilidade fazem jus a um desconto de 5%
SELO PRATA - Construções que consigam uma pontuação mínima de 70, na lista de sustentabilidade, terão um desconto de 7%
SELO OURO - O limite máximo de desconto do IPTU Verde será oferecido a imóveis com soluções ambientais que atinjam um mínimo de 100 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos pela prefeitura
CRITÉRIOS - A lista com os critérios estabelecidos e a respectiva pontuação deve ser publicada esta semana
Fonte: Portal A TARDE
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