PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" NÃO ATENDE FAMÍLIAS INSCRITAS

O programa de habitação do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" contratou 600 mil unidades entre 2009 e 2010, mas só foram concluídas 183 mil.
Quase 90% do déficit de habitações do País, estimado pela Fundação João Pinheiro em 6,2 milhões de unidades, está nas faixas de renda de até 3 salários mínimos.
Em 2009, centenas de milhares de pessoas acorreram às prefeituras e agências da CEF para se inscrever no programa, que prevê subsídios de até R$ 23 mil para imóveis com preço de venda de até R$ 75 mil. O governo federal anunciou a construção de 1 milhão de moradias, em um ano, número que logo se verificou superestimado, mas serviu para alimentar a propaganda da candidatura oficial à sucessão de Lula.
A construção civil opera em ritmo acelerado neste ano, como consta da Sondagem da Construção Civil de julho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre junho e julho, o indicador de evolução da atividade passou de 53,8 pontos para 54,9 pontos, enquanto o nível de atividade em relação ao usual situou-se em 55,4 pontos, bem acima da média.
Mas a sondagem, embora favorável quanto aos próximos seis meses, já revela alguma cautela dos empresários, conscientes de que a oferta de recursos poderá ser menor depois da fase de euforia, quando será preciso evitar a deterioração das contas fiscais.
Há problemas na construção de casas populares, como a falta de empresários especializados. Também há falta de terrenos em condições de receber os projetos, com boa infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, além de valores razoáveis, que justifiquem o enquadramento das propostas dos construtores.

Fonte: O Estado de São Paulo

BANCOS DISPUTAM O MERCADO IMOBILIÁRIO DE ALTO PADRÃO

Para evitar concorrer com a Caixa, instituições investem no nicho, que responde por 15% do mercado de financiamento imobiliário.
Clientes de média e alta renda priorizam a qualidade do atendimento e a velocidade na hora de financiar um imóvel. Apesar de representar a menor parte dos contratos – cerca de 15% do total, o que corresponde a um mercado de cerca de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões -, bancos privados e financeiras promovem uma disputa acirrada por esse público-alvo.
Entre 2010 e 2016, as classes A e B demandarão, em média, 230 mil unidades por ano, número seis vezes menor do que a demanda da classe C, de quase 1,5 milhão de imóveis ao ano.
Investimentos em melhorias de processos internos e capacitação de pessoal para atender os clientes de alta renda estão entre as principais armas dessas instituições financeiras. Segundo elas, os esforços valem a pena dado o potencial de crescimento do segmento habitacional.
- “Estimamos um avanço de 40% neste ano e nos próximos”, diz o superintendente de crédito imobiliário do HSBC. Nos cálculos da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a expansão esperada para os empréstimos feitos com recursos da poupança e do FGTS é de 53% em 2010, um salto de R$ 49,6 bilhões para R$ 76 bilhões.

Outro foco

Novatos na oferta de crédito habitacional no Brasil, os bancos e financeiras ainda não almejam concorrer com a Caixa Econômica, responsável por aproximadamente 75% dos empréstimos, mas ocupar espaços pouco explorados pela líder do mercado. "A Caixa é imbatível no financiamento de imóveis de até R$ 300 mil. Os bancos começam a oferecer opções interessantes acima deste valor", afirma o diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp).
No primeiro semestre, 81% dos imóveis financiados pela Caixa foram comprados por até R$ 100 mil, e 27% dos clientes tinham renda de até três salários. Nos bancos privados, o perfil é outro. - É mais fácil atuar nos imóveis de valores mais elevados, para clientes com renda acima de três salários mínimos.
Bradesco, Banco do Brasil e Santander vêm buscando o mesmo caminho do HSBC. Os compradores, em geral, são jovens de média e alta renda e famílias que trocam um imóvel próprio por outro de um padrão mais elevado.

Simplicidade, rapidez e fidelidade

Para brigar por esse público, além de uma maior qualidade de atendimento e de uma maior velocidade para a concessão de crédito, os bancos vêm oferecendo despachantes gratuitos, consultores especializados e menor exigência de documentos.
Outra novidade dos bancos é o estabelecimento de parcerias com construtoras e incorporadoras. A ideia é dar ainda mais velocidade aos processos, uma vez que o cliente passa a fechar o financiamento no plantão de vendas, como acontece no mercado de veículos. - “Estamos buscando proximidade com as demais cadeias do mercado imobiliário para antecipar situações em que poderemos chegar antes no cliente”, diz o superintendente de negócios imobiliários do Santander.
Se antes as construtoras precisavam correr atrás de financiamento para suas obras, agora, os bancos as estão procurando para fechar contratos. Até a MRV, uma das principais parceiras da Caixa, está na mira dos bancos privados. A empresa também tem contratos com HSBC, Santander e Banco do Brasil, de acordo com diretor de crédito imobiliário da MRV, - “O banco que financia a obra oferece facilidades para o comprador do imóvel”.
O interesse dos bancos no segmento vai além do produto em si. “Temos a chance de fidelizar o cliente, pelo menos enquanto durar o processo do crédito habitacional”, diz o diretor da área de crédito imobiliário do Bradesco. Quando um correntista faz um empréstimo de 360 meses, prazo máximo do financiamento habitacional, garante ao banco que permanecerá com a conta durante todo o período e poderá adquirir outros produtos financeiros, segundo os bancos.

Financeiras especializadas

Se os bancos buscam fidelizar clientes, as financeiras também tentam se diferenciar na especialização. Criadas para vender apenas crédito imobiliário, informam que liberam os recursos em um prazo médio de até 15 dias.

Fonte: Marina Gazzoni e Olívia Alonso, com adaptações.

ESCÂNDALO DAS TRANSCONS NA ORLA DE SALVADOR - BAHIA

Foto: Titular da SUCOM Carlos Silva
CONSTRUTORES ERAM LEVADOS A COMPRAR TRANSCON

Três empreendedores da construção civil de Salvador procuraram o jornal A Tarde para denunciar que eram convencidos a comprar a Transferência do Direito de Construir (Transcon) no momento em que, ao darem entrada com pedidos normais de edificações junto à Sucom, buscavam edificar na orla pelas vias normais de permissão estabelecidas pelo Município. As denúncias dão nomes de duas pessoas e dão fé às denúncias da ex-secretária Kátia Carmelo, que garantiu que os transcons eram vendidos compulsoriamente ao invés de haver indicação para que os empresários entrassem com processo de outorga onerosa. Segundo os construtores, após entrada do pedido de outorga, uma corretora identificada como Carla Bittencourt entrava em contato com eles com o processo em mãos e os convencia a comprar o Transcon de outros empresários ao preço de R$ 704 por metro quadrado. Ao procurarem confirmar a informação na Secretaria de Habitação, um assessor de nome Edivaldo Silva confirmava a legalidade da compra. Ele argumentava que o parecer da sub-procuradora do município, Angélica Guimarães, confirmava a transação.

CORRETORA DIZ QUE NÃO FEZ NADA ILEGAL

A corretora Carla Bittencourt, denunciada por empresários ao A Tarde por ser uma das profissionais a fazer o esquema de negociação de compra de transcons da orla, negou que estivesse fazendo qualquer ação fora da lei. Ela confirma que o parecer da sub-procuradora é a autorização definitiva de utilização de transcons na orla e que, por isso, não há nenhum problema em fazer a venda entre empreendedores, sem que o processo passe pela prefeitura. Segundo a corretora, ela pesquisa na internet os donos atuais dos transcons, aciona os interessados e fecha a negociação. “Se existe um parecer errado, é problema lá da prefeitura (...). Meu trabalho é vender, não há nada de ilegal nisso”, argumentou. A corretor afirmou também não conhecer o construtor Alcebíades Barata, apontado por Kátia Carmelo como chefe do esquema. Entretanto, em uma ligação de telefone anterior, Carla disse conhecer Barata, mas não pessoalmente.

SILVA JOGA LIBERAÇÃO DAS TRANSCONS PARA SEDHAM

O titular da Sucom, Cláudio Silva, compareceu ao Ministério Público Estadual para se explicar diante dos promotores acerca do escândalo das transcons da orla de Salvador após denúncias veiculadas pela ex secretária Kátia Carmelo. Segundo o gestor, não é de sua responsabilidade liberar o uso dos transcons, atribuição esta que, de acordo com seu depoimento, seria da Secretaria de Habitação (Sedham). Além disso, aproveitou para dizer que a Sucom também não emite nenhum Transcon, mas não chegou a responsabilizar nenhum colega da prefeitura pelo fato. Silva é acusado pela arquiteta de ser o principal articulador do suposto esquema que venderia transcons entre construtores da capital, mas este nega qualquer envolvimento. As informações são do A Tarde.

EMPRESÁRIO QUEBRA SILÊNCIO

O empresário Alcebíades de Queiroz Barata, 51, saiu do silêncio para afirmar que vai entrar na Justiça contra a Prefeitura de Salvador devido ao decreto publicado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) que proíbe o uso da Transcon na orla da cidade. Apontado pela ex-secretária Kátia Carmelo como um dos comandantes do suposto esquema de vendas das Transferência do Direito de Construir na orla de Salvador, Barata disse que as acusações de Carmelo são "mentiras", motivadas por “questões pessoais” e que entrará com uma queixa-crime na Polícia Civil para que ela prove suas afirmações. O empresário assegura que a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Sedham), a cargo de Paulo Damasceno, autorizou a utilização do parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que liberou a utilização da Transcon para uma empresa específica, “de forma pontual”, como disse a subprocuradora Angélica Guimarães, no litoral da cidade. “Foi dada a essas empresas o direito adquirido (...). Se você tivesse uma empresa e fosse outro prejudicado teria de entrar com novo processo. O que se arguiu: já que você conseguiu parecer,o meu é da mesma origem (...). Eu quero o mesmo tratamento, isonomia”, defendeu Barata. Ele revela que trabalha como operador de compra e venda desse instrumento do setor imobiliário desde 1992 e assegura que negociou cerca de R$ 500 mil a 600 mil de Trancons na orla, após o PDDU. Informações do A Tarde.

PROCURADORA: PARECER NÃO SUSTENTA TRANSCONS

A ex-secretária Kátia Carmelo e a subprocuradora do município, Angélica Guimarães, entraram em confronto durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. Carmelo, em pronunciamento, descredenciou o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que teria sido requisitado por entidades privadas, e não a Sucom. A gestora pregou que o órgão municipal, mesmo supostamente respaldado pelo parecer, tem responsabilidade sobre a ilegalidade de permitir a utilização de Trancons em obras da orla. “Não há parecer que o force a descumprir a lei”, defendeu. Angélica Guimarães, em seguida, fez um discurso em tom de desabafo e com rebuscado juridiquês explicou que o parecer não tratou diretamente sobre o caso das Trancons. A consulta, segundo ela, questionou sobre uma situação genérica, que tinha como escopo a questão do direito adquirido. “A Procuradoria não defere Transcon. Não entrei em Trascon e nem poderia”, argumenta. Guimarães destaca que trabalha com isenção, independentemente do autor da consulta. “Quero ser tratada com o respeito que mereço. Não estou interessada em quem é o autor do requerimento”. Em seguida, Carmelo corrigiu: “Batam palmas à procuradora, porque o parecer é correto, mas foi mal utilizado”. A Prefeitura utilizou o referido parecer como embasamento jurídico para utilizar as transcons em trechos da orla, operação proibida pelo Plano Direitor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2007.

PREFEITO QUER APURAÇÃO DO CASO TRANSCON

O secretário municipal de Comunicação, André Curvello, assegurou ao Bahia Notícias que o prefeito João Henrique (PMDB) quer que as denúncias de irregularidades no uso das Transferências do Direito de Construir (Transcons) sejam apuradas. De acordo com ele, contudo, a Prefeitura “mantém a linha de equilíbrio” para não condenar ou julgar os acusados precipitadamente. “O prefeito se manifestou e pediu que todos os fatos sejam apurados e colocou à disposição todas as informações que venham a ser solicitadas pelo Ministério Público e outros órgãos”, explicou. O fato veio à tona no fim de semana após uma entrevista da ex-secretária municipal do Planejamento Kátia Carmelo, que após ser citada como interlocutora do suposto crime de extorsão contra empresários da Ademi revelou um esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 500 milhões.

"NÃO VAMOS PERDER NOSSA UNIVERSIDADE" GARANTE DIRETOR DA ULBRA GERCEI CARLOS SILVEIRA - CAMPUS CACHOEIRA DO SUL (RS)

- Cachoeira do Sul não vai perder sua universidade. Passados exatos quatro meses da troca de reitor e do início da reestruturação em todo o sistema da Universidade Luterana do Brasil, o diretor do campus de Cachoeira do Sul, professor Gerceí Silveira, garante que a cidade não perderá sua universidade. “O novo reitor está resgatando as finalidades acadêmicas para as quais a Ulbra nasceu. A educação voltou a ser o principal objetivo e toda a infraestrutura está agora a serviço da formação”, atesta o diretor.
Depois de enfrentar graves problemas financeiros que vieram a público da pior forma possível, com greves de professores e funcionários, e o prejuízo à imagem dos cursos de ensino superior, a Ulbra vai retomando a normalidade. “Estamos consolidando a nova Ulbra como instituição de ensino superior. O acadêmico da Ulbra será formado para ser um profissional e também um cidadão”, reforça o professor. “Nosso grande investimento é o corpo docente, apostando em professores com dedicação exclusiva ao magistério, uma norma de qualidade que vem sendo reconhecida seguidamente pelos avaliadores do Ministério da Educação”, comemora ele.

Última Notícia: / 28.08.2010

Até outubro do ano que vem, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) pretende zerar o seu déficit financeiro, que atualmente encontra-se em R$ 4 milhões. Esse será um dos aspectos do plano de recuperação da instituição, que será abordado pelo reitor Marcos Ziemmer, no próximo dia 16 de setembro, em Cachoeira do Sul, durante palestra no projeto Cacisc* ao Meio-dia. A palestra “Nova Ulbra - atualidade e perspectivas” acontecerá na Sociedade Rio Branco. Durante o encontro, Ziemmer falará também das medidas e cortes que vêm sendo efetuados para tentar tirar a instituição da grave crise, que abalou suas estruturas. A dívida estimada da Ulbra, pelo governo federal, é de R$ 3 bilhões. A universidade contesta esse montante e afirma que o valor devido não chega a R$ 1 bilhão.

*CACISC - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul

Fonte: JORNAL DO POVO (RS)

É AMANHÃ... NÃO PERCAM!

CAMINHADA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS

SENADORES HOMENAGEIAM CORRETORES DE IMÓVEIS

O Senador Adelmir Santana (DEM-DF) ressaltou proposta de sua autoria que inclui a corretagem de imóveis entre as atividades que podem se beneficiar do Simples Nacional
Ao abrir a homenagem do Senado ao Dia do Corretor de Imóveis (27 de agosto), o senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou que a profissão é importante por lidar com um dos maiores sonhos dos brasileiros: o de ter uma casa própria.
Ele lembrou que a profissão vem ganhando respeito na sociedade e disse considerar que o corretor "é dono de 5% do mundo", fazendo alusão ao percentual que a categoria costuma cobrar sobre o valor de venda do imóvel negociado. O parlamentar garantiu que investir em imóveis é uma das melhores opções do país.

— Ninguém perde dinheiro com imóveis. É um investimento que só tende a valorizar — destacou o senador, que já foi corretor.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) ressaltou proposta de sua autoria que inclui a corretagem de imóveis entre as atividades que podem se beneficiar do Simples Nacional. Ele apresentou emenda com esse objetivo a projeto (PLS 90/10) de Fernando Collor (PTB-AL) que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Adelmir disse ainda que pretende propor a ampliação dos cursos de tecnólogos, com ênfase na área imobiliária. Segundo ele, a demanda por profissionais no setor é crescente e "a sociedade merece um atendimento especializado".

Representantes da categoria agradeceram a homenagem e destacaram a importância dos corretores no desenvolvimento do país. Participaram do encontro, entre outros, os presidentes do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes de Alcântara.

Senador(es) Relacionado(s):

Adelmir Santana
Fernando Collor
Gim Argello.

Sessão realizada em 23 de Agosto de 2010
Fonte: Agência Sebrae de Notícias

DENÚNCIA VAZIA e NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA

Denúncia vazia é a faculdade de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade da retomada do imóvel. As locações Não Residenciais podem ser objeto de ação de despejo logo após o vencimento do contrato, sem que haja qualquer fundamento jurídico ou técnico para a retomada.
As locações Residenciais só podem usar desse instituto ao fim do prazo estabelecido no contrato, quando a locação foi pactuada por prazo igual ou superior a trinta meses; nesse caso, poderá o Locador ajuizar ação de despejo, logo após o vencimento do contrato, alegando apenas que não mais lhe convém a locação, ou seja, poderá o Locador usar legalmente do instituto jurídico denominado "denúncia vazia".
É que a Lei, desejando viabilizar maior interesse no investimento de imóveis de renda, houve por bem estabelecer que as locações por prazo igual ou superior a trinta meses gozariam do privilégio da "denúncia vazia", facilitando a retomada do imóvel pelo Locador. Com este objetivo, porém, resguardando, nessa hipótese, um prazo de vigência maior para a locação, estabeleceu o legislador que, findo o prazo do contrato, sem necessidade de notificação ou aviso, o Locador ficaria no direito de retomar de imediato o imóvel, sem que, para tanto, necessitasse demonstrar ou comprovar quaisquer razões.
Entendeu também o legislador estabelecer que, findo o contrato que faculta a "denúncia vazia", na hipótese de o Locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias, sem manifesta oposição do Locador, a locação estaria prorrogada por prazo indeterminado, ficando mantidas as demais cláusulas do contrato. Mas a prorrogação da locação para prazo indeterminado, embora permita ao Locador pedir a retomada do imóvel a qualquer tempo, gera outros direitos e conseqüências jurídicas benéficos ao Locatário, entre elas a necessidade de que o Locador promova a Notificação Premonitória, antes de exercer o direito de retomada pela "denúncia vazia".

- NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA:

Vencidos os contratos das locações Não Residenciais ou das Residenciais (com prazo superior a trinta meses) e, decorrido prazo superior a trinta dias, se o locador, por qualquer razão, deixou de ajuizar a "ação de despejo" respectiva, essas locações passam a vigorar por prazo indeterminado. Nessa hipótese, a "ação de despejo" só poderá ser ajuizada depois de cumprida uma Notificação Premonitória, isto é, o Locador só poderá usar do seu direito de retomada pela "denúncia vazia" depois de comunicar ao Locatário, por escrito, seu interesse em retomar o imóvel; além disso, deverá conceder-lhe um prazo de desocupação de trinta dias. A comunicação toma o nome de Notificação e, como funciona também como um aviso, recebe o adjetivo de Premonitória.
Somente depois de decorrido o prazo, que é contado do recebimento da Notificação, e se o Locatário não houver desocupado o imóvel, é que poderá, então, ser ajuizada a Ação de Despejo pelo Locador.

Fonte: JurisWay

ENTENDA A NOVA CRISE DO MERCADO IMOBILIÁRIO NOS EUA

- Clique na imagem para ampliar.
Os mercados ao redor do mundo estão preocupados com o setor imobiliário nos Estados Unidos, que atravessou um "boom" nos últimos anos. O medo principal é sobre a oferta de crédito disponível, já que, há algumas semanas, foi detectada uma alta inadimplência do segmento que engloba pessoas com histórico de inadimplência e que, por conseqüência, podem oferecer menos garantia de pagamento - é o chamado crédito "subprime" (de segunda linha).
Justamente por causa do alto volume de dinheiro disponível ultimamente, o "subprime" foi um setor que ganhou força e cresceu muito. A atual crise, assim, é proporcional à sua expansão.
Como os empréstimos "subprime" embutem maior risco, eles têm juros maiores, o que os torna mais atraentes para gestores de fundos e bancos em busca de retornos melhores. Estes gestores, assim, ao comprar tais títulos das instituições que fizeram o primeiro empréstimo, permitem que um novo montante de dinheiro seja novamente emprestado, antes mesmo do primeiro empréstimo ser pago.
Também interessado em lucrar, um segundo gestor pode comprar o título adquirido pelo primeiro, e assim por diante, gerando uma cadeia de venda de títulos.
Porém, se a ponta (o tomador) não consegue pagar sua dívida inicial, ele dá início a um ciclo de não-recebimento por parte dos compradores dos títulos. O resultado: todo o mercado passa a ter medo de emprestar e comprar os "subprime", o que termina por gerar uma crise de liquidez (retração de crédito).
No mundo da globalização financeira, créditos gerados nos EUA podem ser convertidos em ativos que vão render juros para investidores na Europa e outras partes do mundo, por isso o pessimismo influencia os mercados globais.
O estopim para a tensão mundial foi justamente uma notícia vinda da Europa, de que o banco francês BNP Paribas, um dos principais da região, havia congelado o saque de três de seus fundos de investimentos que tinham recursos aplicados em créditos gerados a partir de operações hipotecárias nos EUA. A instituição alegou dificuldades em contabilizar as reais perdas desses fundos.
O mercado já monitorava há meses os problemas com esses créditos imobiliários. Quando a inadimplência dessas operações superou as expectativas, empresa após empresa nos EUA relataram problemas de caixa.
Os investidores, então, começaram a ficar preocupados com o tamanho do prejuízo. Principalmente porque ninguém sabe, até hoje, quanto os bancos e fundos de investimento têm aplicados nesses créditos de alto risco. E o caso do Paribas sinalizou que esses problemas e medos haviam atravessado as fronteiras.
Esse desconhecimento geral começou a provocar o que se chama de crise de liquidez (retração do crédito) no sistema financeiro. Num mundo de incertezas, o dinheiro pára de circular --quem possui recursos sobrando não empresta, quem precisa de dinheiro para cobrir falta de caixa não encontra quem forneça.
Para socorrer os mercados financeiros e garantir que eles tivessem dinheiro para emprestar, os principais bancos centrais do planeta - o BCE (Banco Central Europeu), o Federal Reserve (Fed), o BC Americano e o Banco do Japão, além de entidades da Austrália, Canadá e Rússia - intervieram e liberaram bilhões de dólares em recursos aos bancos. O medo é que com menos crédito disponível, caia o consumo e diminua o crescimentos das economias.
Como a crise americana provoca aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender - ou seja, oferta elevada -, os preços dos papéis caem.

Fonte: Folha Online

DICA DE LEITURA! Valentina Caran: Sua História e Seus Segredos de Sucesso no Ramo Imobiliário

Ela começou aos nove anos na roça e hoje, aos 46 anos trabalha das 9h à meia-noite, controla todas as operações diárias de sua corretora e fatura R$ 1,5 mil por mês vendendo imóveis. Conhecida como a Rainha da Avenida Paulista e com frases de efeito como “Não existe mercado parado, existem pessoas paradas”, Valentina Caran descreve um pouco de sua vida e ascensão nos negócios.

AUTORES: Ângelo Iacoca e Marco Polo.

Especialista oferece dicas de como ampliar sua carteira de condomínios

A economia tem se mostrado aquecida, principalmente no setor da construção civil. A população das classes C e D conquistou maior poder de compra, espaço no mercado consumidor e, com a estabilidade nos preços, taxas de juros menores e desemprego em queda, ficaram mais exigentes. Mudanças como estas influenciam diretamente a forma de abordagem dos setores de vendas nas apresentações de novos produtos e serviços. Nesse momento, ter diferencial, usar técnica e profissionalismo, faz toda a diferença na conquista de espaço no mercado agitado e competitivo.

No setor de administração condominial não é diferente, o próprio segmento sinaliza as mudanças e as necessidades dos clientes. Para não perder espaço é preciso estar preparado e acompanhar as novidades. Abaixo uma entrevista especial com a bacharel em direito e especialista em treinamentos empresariais para o setor de condomínios, Viviane Santos Rodrigues, que vai dar dicas e apontar as melhores saídas na hora de ampliar sua carteira de clientes. Acompanhem e aproveitem!

LM – Em sua opinião qual é a melhor abordagem na hora de buscar novos clientes?
Viviane Santos Rodrigues - Acredito que o mercado sinaliza as necessidades dos clientes. Em vendas para o setor de condomínios é sempre bom que o profissional conheça as necessidades do condomínio, para que possa oferecer os serviços, benefícios e vantagens de forma assertiva para seus clientes. A forma de apresentação, a organização de uma listagem de prospects prioritários, assim como o tratamento diferenciado são pontos importantes a serem observados e com certeza farão uma enorme diferença. Se o atendimento for rico em qualidade se transformará na maior propaganda que uma empresa pode ter, afinal, mostrar referências de clientes satisfeitos abre muitas portas no seguimento de condomínios.

LM - Quais são os diferenciais mais valorizados no mercado atual, nesse segmento?
VSR - Existe um rótulo em toda profissão, que se chama perfil profissional. Isto é, um conjunto de qualidades que uma pessoa deve ter para ocupar determinado cargo. A meu ver, o mercado atual precisa de pessoas comprometidas, sérias, líderes e com capacidade técnica. Pessoas que, acima do conhecimento, prezem pelos relacionamentos. Imagine um síndico ou uma administradora nos quais você pudesse confiar o seu patrimônio e soubesse que estariam realmente zelando pelos seus interesses de uma maneira séria, honesta, capaz? Não seria uma maravilha? Esse é o pensamento dominante: gastar o suficiente para ter o problema resolvido, mas com muita qualidade e como se fosse seu.

LM – Por onde as administradoras e síndicos profissionais devem começar a busca pela ampliação dos clientes?
VSR – A primeira lição é: estrutura. De nada adianta correr atrás de muitos clientes se quando eles chegarem você não puder atendê-los. Então, organize-se com uma boa estrutura onde seu cliente tenha sempre o melhor atendimento. Telefone, automóvel, são fundamentais para garantir agilidade nos atendimentos. Dividir o atendimento por áreas ou regiões, fazer um plano de expansão comedido para se ter um crescimento vertiginoso, mas planejado é o que leva as empresas administradoras e os síndicos profissionais ao sucesso.
Depois de tudo estruturado e um planejamento detalhado sobre os potenciais clientes (prospects), os profissionais devem partir para a organização de um bom material de apresentação para que esses clientes tenham a melhor impressão de quem está vendendo seu serviço. Estruturar, planejar, organizar e vender, esses são os principais pontos a serem traçados para o sucesso.

LM - Em sua opinião qual o melhor tipo de propaganda? Quais são os canais mais eficientes nesse caso?
VSR - Gosto muito de propagandas em geral. Mas depende muito do público alvo e da situação financeira. Já vi gente ganhar muito dinheiro com panfletagem e já vi gente perder muito dinheiro com outdoor. A melhor propaganda é aquela que cabe no seu bolso e a ferramenta pode lhe ajudar a conquistar um público legal. Particularmente gosto muito de sites e de programas para esse ramo, além de serem muito atuais, oferecem dicas, sugestões e conquistam um público-alvo muito significativo.
A internet surgiu para diminuir a distância que existia entre o que acontecia e o que a gente ficava sabendo. Disponibilizar um site, por exemplo, com informações sobre sua empresa é fundamental, mas é importante agregar outras ferramentas como folders, catálogos e panfletos.

LM - Como se deve elaborar uma boa proposta comercial?
VSR - Não existe um modelo padrão. Existe o que eu chamo de piloto, que contempla o que toda proposta deve ter (preço, prazo de entrega, condições de pagamento, foro, inadimplemento), enfim, a proposta para ser boa, deve estar de acordo com o que se promete e de acordo com a legislação vigente.
Nem todo mundo sabe, mas a proposta é um contrato preliminar, é através dela que o tomador de serviços terá contato com as condições que você está oferecendo, cabendo a ele decidir e aceitar o que está na proposta ou fazer uma contra proposta.

LM - Quais são as melhores formas de contato?
VSR - Existem casos que o contato por e-mail resolve. Em outros, uma visita é mais assertivo. É preciso avaliar caso a caso. Nada substituiu ainda o contato pessoal. Quanto mais se visitar, enviar email, telefonar, mais vendas terá. Acredito que depende muito em que fase as negociações estiverem, sendo possível, mantenha um contato pessoal, um telefonema ainda faz muita diferença.

Dicas práticas

1. Seja extremamente organizado;
2. Planeje suas ações a médio e longo prazo – tenha formulários e planilhas para seguir, não confie na sua memória, PLANEJE;
3. Seja pontual com fornecedores, moradores, funcionários. Isso vai ampliar e muito sua credibilidade junto a seu público;
4. Não tenha medo de saber mais sobre determinados assuntos – se não entende de legislação, pergunte para quem entenda e fique sem dúvidas;
5. Leia tudo com atenção e pergunte quando não entender – não tenho medo de desconhecer tal coisa, tenha medo de não querer aprender;
6. Aja como se o condomínio fosse seu – ou como se morasse lá;
7. Não deixe nada pendente por mais de 48 horas – seja firme e rápido ao tomar decisões;
8. Tenha anotado todas as informações importantes em uma agenda ou caderno e ande com ele, isso facilitará sua vida, não confie na sua memória, pois é muita informação
9. Não tenha medo dos desafios – nenhum síndico deve ser bonzinho – ele deve cumprir seu mandato da melhor maneira e para o bem do condomínio
10. Levante todos os dias para vencer, pois administrar um condomínio é um dos grandes desafios do mundo moderno.

*Viviane Santos Rodrigues é bacharel em direito, pós graduada em psicopedagogia e especialista em treinamentos empresariais. Já desenvolveu diversos projetos para síndicos, entre eles o projeto Manutenprédio, que promove eventos segmentados para troca de idéias entre síndicos, administradores e gestores condominiais.

Fonte: LicitaMais Condomínios

OS RISCOS DO CONTRATO DE GAVETA

É muito comum no mercado imobiliário o chamado contrato de gaveta. Como o próprio nome diz, é um contrato não oficial, que somente tem existência perante as partes, comprador e vendedor. Por isso mesmo, é um contrato de elevado risco. Regra geral, o dono de um imóvel financiado resolve vender sua propriedade para outra pessoa, mas não faz isso de modo formal porque o novo proprietário não quer ou não pode fazer o financiamento nas condições de mercado. Então, o novo proprietário começa a pagar o contrato de financiamento como se fosse o antigo. A idéia é que, quando terminar de pagar, o novo proprietário possa então tomar posse do imóvel oficialmente. O contrato de gaveta, portanto, esconde uma situação irregular perante a lei.

Acontece que este contrato tem muitos riscos. Para quem compra, os principais riscos são:

1-A morte do proprietário original, quando o imóvel entra no inventário para os herdeiros. Como há um seguro de vida vinculado ao financiamento, que quita o bem no nome do herdeiro em caso de morte do mutuário, pode haver dificuldades para que os herdeiros honrem um contrato irregular.
2-A má fé de quem vendeu. Nada impede o antigo proprietário de vender novamente, uma vez que não há registro da operação em qualquer lugar, nem no cartório de imóveis.
3-No caso do vendedor ter dois imóveis, o comprador pode perder o direito de quitar o imóvel usando o FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial).
4-Nos contratos com equivalência salarial, as prestações são corrigidas anualmente de acordo com o aumento salarial concedido para cada categoria. Se a categoria profissional do proprietário original der aumentos maiores que a do comprador, as prestações vão subir acima do que deveriam.
5-O novo proprietário não pode usar seu FGTS para quitar o imóvel ou amortizar a dívida.
6-O comprador fica impedido de quitar o imóvel se o proprietário original mudar para endereço desconhecido, pois é necessária a assinatura do vendedor.
7-Se o vendedor tiver problemas de outra ordem na Justiça, o bem pode ser penhorado, sem o conhecimento do comprador, uma vez que perante a lei o imóvel continua sendo bem do vendedor.
Como se vê, o comprador tem riscos bastante consideráveis. Em muitos casos, o comprador pode perder absolutamente tudo o que pagou pelo imóvel, sem qualquer direito. Também o vendedor corre seus riscos, embora menores. Se o novo comprador deixar de pagar, é o nome do proprietário legal que vai para o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), após três meses de inadimplência. E se o comprador deixar de pagar a taxa de condomínio, o vendedor pode ser acionado na Justiça e ter quaisquer de seus bens arrestados. Portanto, o melhor é não aceitar fazer contrato de gaveta.

CONDOMÍNIOS, INADIMPLÊNCIA E O FUTURO

O Novo Código Civil trouxe uma esperança para o proprietário de apartamento adimplente, ou seja, aquele que é pontual e zeloso de suas obrigações perante a comunidade em que vive, no sentido de aliviar as taxas de rateio de despesas de condomínio.
Ocorreu, entretanto, que os administradores de condomínios não entenderam plenamente a intenção do legislador do Novo Código que trouxe ferramentas para estancar a sangria financeira no caixa do condomínio, causada pela inadimplência estimulada pela Lei 4.591/64. Nesta lei, que foi editada em uma época em que não havia inflação, (46 anos atrás) consta uma multa de 20% ao inadimplente.
Com o advento da inflação no Brasil, este percentual de multa tornou-se ineficaz e ao contrário de inibir a inadimplência, estimulou o calote no condomínio, pois o condômino inadimplente paga sua dívida com a taxa única de multa de 20%, seja um dia após o vencimento ou 365 dias depois. A multa é fixa, não cumulativa e nem pro-rata dia. Este fator retroalimenta a crescente taxa de rateio das despesas condominiais entre os condôminos adimplentes, tornando-se um financiamento a custo baixo para o inadimplente, cujo ônus é exclusivo dos condôminos pontuais.
O Novo Código Civil veio com o objetivo de restabelecer as finanças condominiais, pois as taxas condominiais no Brasil hoje já atingem 50% do valor do aluguel e a projeção futura, pela Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) é de que em 10 anos a taxa condominial deverá superar o valor do aluguel. Ocorre que a aplicação da Lei 4.591/64 continua sendo sustentada por alguns operadores do direito, iludidos com esta cifra de 20% prevista em algumas Convenções de Condomínio. A alegação é que a Convenção é ato jurídico perfeito, embora a jurisprudência tenha já pacificado contrariamente esse entendimento. A continuar esse pensamento, estaremos diante da falência, a curto prazo, de um grande negócio no Brasil: o mercado imobiliário condominial. O vilão deste triste episódio tem nome e endereço: inadimplência, e endereço é o seu condomínio.
Outra interpretação errônea foi a aplicação parcial do Novo Código Civil, com o § 1º do Art. 1336, que reduziu a multa ao inadimplente de 20% para 2%, e ato contínuo, o desprezo do artigo 1.337 seguinte, que cria justamente mecanismos de equilíbrio financeiro aos condomínios, proporcionando ao administrador ferramentas para neutralizar a inadimplência e manter a saúde financeira do caixa.
A mudança de paradigma que trouxe o Novo Código Civil – da liberdade e o exercício pleno da cidadania – não foi assimilado pelo administrador e pelo operador do direito, como deveria; e não foi transmitida para o condômino, que paga o preço da desinformação. Urge a conscientização que o inadimplente reiterado não pode ter mais a complacência da lei antiga que estimulava a inadimplência, como ocorreu durante toda a vigência da Lei 4.591/64. A ilusória multa de 20%, ao inadimplente, em muito contribuiu para este fato, pois é aplicada integralmente em atrasos no pagamento da taxa de qualquer período de inadimplência. E nesses casos o juro fixo é de 1% ao mês. Esta matemática redunda em uma correção média anual da dívida em cerca de 1,5% ao mês; o que em uma economia inflacionária funciona de forma desastrosa no caixa do condomínio e bastante favorável ao bolso do inadimplente.
O Novo Código Civil eliminou esta defasagem. A Convenção de Condomínio recebeu poderes para estabelecer juros reais, por exemplo: 0,33% ao dia para o inadimplente. Pode a Convenção do Condomínio ainda estabelecer multas de 1 a 5 taxas de condomínio ao inadimplente reiterado, conforme ficar convencionado e aprovado na Convenção de condôminos.
O legislador proporcionou aos co-proprietários de um condomínio o poder de administrar o patrimônio comum, defendendo-o de ataques dos inadimplentes, e isso pode ter assustado quem não estava acostumado a exercer plenamente seu direito de cidadania. Porém não há outra alternativa, a omissão poderá custar muito caro.
Resta unicamente que seja aplicado o estatuto que devolveu ao povo o poder de decidir sobre seu patrimônio imobiliário, o Novo Código Civil.

Fonte: Rômulo de Gouvêa
advogado, administrador de empresas e professor do CPT
e-mail: romulogouvea@adv.oabmg.org.br

Simples Nacional para engenheiro, arquiteto e corretor de imóveis

Atendendo aos apelos de inúmeras entidades sindicais, entre as quais a Fenaci e a Fesecovi, que inclusive entregaram proposta semelhante ao então ministro da Previdência, José Pimentel, no ano passado, o Senado Federal apresenta proposta de inclusão de categorias liberais no Simples Nacional, vindo beneficiar entre essas categorias, os corretores de imóveis.
Escritórios de engenharia, arquitetura e de corretagem de imóveis poderão ser incluídos entre os beneficiários do Simples Nacional. De iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL), a medida foi recomendada em projeto de lei (PLS 90/10 - Complementar) em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na realidade, o projeto só prevê a inclusão no Simples Nacional dos prestadores de serviços de engenharia e arquitetura. A extensão do benefício para corretores imobiliários foi proposta pelo relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF), em duas emendas apresentadas ao texto. Assim como o autor do projeto, Adelmir argumenta que essas profissões carecem de estímulos e valorização. Fernando Collor também ressalta que a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) já permite o enquadramento de atividades ligadas à construção de imóveis e obras de engenharia em geral e à execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores.

CENOGRAFIA AJUDA NAS VENDAS

Construtoras adotam estratégia de apresentar casas e apartamentos decorados no local da obra para atrair compradores. Resultado positivo entusiasma arquitetos e decoradores.
Quem conhece a propaganda visite o apartamento decorado no local não imagina a eficácia dessa estratégia de marketing para o alcance de um bom resultado nas vendas de residências em prédios e condomínios fechados. Várias construtoras têm usado cada vez mais o recurso do apartamento-modelo, que encanta e informa os clientes sobre as possibilidades de uso do espaço a ser adquirido. As opções de demonstração são variadas, definidas conforme o porte, o custo, o local e o espaço disponível para o empreendimento. Há construtoras que montam um cenário dentro do próprio estande de vendas. Outras constroem um apartamento no tamanho original, próximo ao edifício ou condomínio, ou uma casa cenográfica, montada apenas com o objetivo de demonstração. Também há casos em que o empreendedor decora uma das unidades que estão à venda, justamente para demonstrar como o imóvel poderá ficar depois de adquirido. Na verdade, a decoração vai muito além da colocação de objetos ornamentais, pois significa a montagem de uma moradia completa. O trabalho, geralmente realizado sob a orientação de um arquiteto ou decorador, cria um ambiente pronto para ser habitado, no qual são instalados eletrodomésticos, móveis, roupas de cama, mesa, banho, acessórios de banheiro e cozinha, rebaixamento de teto para a colocação de acabamento em gesso, quadros e objetos de adorno, entre outros mimos de uma decoração bem-feita em todos os cômodos. Para o caso de o apartamento decorado ser um dos que está à venda, pode acontecer de o cliente se encantar tanto por ele a ponto de decidir comprá-lo como está, incluindo toda a decoração.
Um dos principais motivos para o encantamento é a visualização exata de que é possível transformar um espaço vazio em lugar bem agradável para se viver, para todos os membros da família. Ao mesmo tempo, o comprador tem noção de que o imóvel poderá comportar todos os móveis e objetos que comporão a nova residência.

Contemporâneo

É importante sempre deixar espaço para móveis que fazem parte da história da família e que, provavelmente, não serão deixados para trás no caso da compra do imóvel com a decoração já pronta. A casa é a história da família e os objetos fazem parte dela. Trabalhar com o contemporâneo, com uma decoração mais limpa e sem excessos, é o mais indicado.

EXEMPLO VEM DE FORA

Os apartamentos decorados são uma realidade comum em outros países, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.

INVESTIMENTO OBTÉM RETORNO

O custo e o tempo gastos na montagem dos modelos de casas e apartamentos variam conforme o padrão do empreendimento. A média para cada apartamento decorado significa um gasto superior a R$ 30 mil e recupera-se o investimento parcialmente no preço da venda, que é acrescida do valor da decoração. Em imóveis mais caros, a estratégia pode ser até mais ousada. O apartamento-modelo mostra todas as qualidades oferecidas pelo imóvel, principalmente o tamanho, pois há uma real preocupação em relação ao espaço para os móveis. Usamos mais essa estratégia em cidades onde a construtora está começando a investir ou em regiões onde há outros lançamentos. A visualização do modelo é um facilitador para as vendas.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS

NO DIREITO BRASILEIRO, OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, POR SI SÓS, NÃO TRANSFEREM O DOMÍNIO DO BEM IMÓVEL, SENDO IMPRESCINDÍVEL O REGISTRO DO ATO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE NA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA COMPETENTE. ENTRETANTO, DIFERENTEMENTE DO SISTEMA GERMÂNICO, O SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO TEM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, ESTANDO, POR ISSO MESMO, SUJEITO A NULIDADES POR PROVAS EM CONTRÁRIO, QUE DEMONSTREM A VENDA A NON DOMINO EM QUE SE BASEOU O REGISTRO.

SITUAÇÃO DAS TERRAS NO BRASIL :

A) TERRAS PARTICULARES, CUJOS TÍTULOS FORAM DEVIDAMENTE TRANSCRITOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.

B) TERRAS DEVOLUTAS, PERTENCENTES AOS ESTADOS OU À UNIÃO, NAS ÁREAS RESERVADAS (FAIXAS DE FRONTEIRA ETC.) QUE, AINDA, NÃO SÃO OBJETO DE REGISTRO.

C) TERRAS SEM DONO, QUE NÃO SÃO DE PARTICULAR, POR NÃO TEREM TÍTULO TRANSCRITO, NEM DOS ESTADOS, NEM DA UNIÃO, POR ESTAREM NA POSSE DE ALGUÉM EM RAZÃO DE TÍTULO.

O REGISTRO DOS BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, VISA A GARANTIA DE AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ASSENTOS DE ATOS JURÍDICOS INTER VIVOS OU MORTIS CAUSA, CONSTITUTIVOS, DECLARATÓRIOS, TRANSLATIVOS E EXTINTIVOS DE DIREITOS REAIS, PRESERVANDO-LHE A CONFIABILIDADE, BEM COMO A SIMPLES VALIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIROS, OU A SUA MERA DISPONIBILIDADE. O PROFISSIONAL DO DIREITO, DOTADO DE FÉ PÚBLICA, A QUEM É DELEGADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE REGISTRO, CUJO INGRESSO NO SERVIÇO REGISTRAL SE DÁ MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, DENOMINA-SE OFICIAL DE REGISTRO, OU REGISTRADOR. O NOTÁRIO, OU TABELIÃO, É A PESSOA QUE EXERCE A ATIVIDADE NOTARIAL, QUE COMPREENDE A LAVRATURA DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES PÚBLICAS, RECONHECIMENTOS DE FIRMAS, AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS. PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. TANTO O NOTÁRIO QUANTO O REGISTRADOR PODEM CONTRATAR ESCREVENTES, QUE OS PODERÃO AUXILIAR NOS ATOS QUE LHES FOREM AUTORIZADOS A PRATICAR. DE ACORDO COM A LEI 8.935, DE 21-11-1994, FOI ABOLIDO O USO DO TERMO CARTÓRIO PARA DESIGNAR O LOCAL ONDE SE CONCENTRAM OS ATOS PRÓPRIOS DOS TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO; FOI SUBSTITUÍDO POR SERVIÇO NOTARIAL.

NO REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO FEITOS: A MATRÍCULA, O REGISTRO E A AVERBAÇÃO DE ATOS REFERENTES A IMÓVEIS OU A DIREITOS A ELES RELACIONADOS. NA DESIGNAÇÃO GENÉRICA DE REGISTRO ESTÃO ABRANGIDAS A TRANSCRIÇÃO E A INSCRIÇÃO DE QUE TRATAM A LEI CIVIL, PORTANTO, ATUALMENTE QUALQUER ATO QUE VENHA A TRANSFERIR DOMÍNIO OU INSTITUIR ÔNUS REAIS, SERÁ OBJETO DE REGISTRO, E NÃO MAIS DE TRANSCRIÇÃO OU INSCRIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, COMO ERA NO SISTEMA ANTERIOR.

A MATRÍCULA É UM ATO CADASTRAL, REALIZADO PELO REGISTRO DE IMÓVEIS, QUE VISA À PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DE UM IMÓVEL, CARACTERIZANDO-O E CONFRONTANDO-O, CONFERINDO-LHE UM NÚMERO DE ORDEM PELO QUAL SERÁ IDENTIFICADO, SEM CRIAR, CONFERIR OU MODIFICAR DIREITOS.
SÃO REQUISITOS DA MATRÍCULA (ART. 176, § 1º, I) O NÚMERO DE ORDEM AD INFINITUM; A DATA DA MATRÍCULA; A IDENTIFICAÇÃO DETALHADA DO IMÓVEL (CARACTERÍSTICAS, CONFRONTAÇÕES, LOCALIZAÇÃO, ÁREA E DENOMINAÇÃO, SE RURAL OU LOGRADOURO E NÚMERO, SE URBANO); SUA DESIGNAÇÃO CADASTRAL, SE HOUVER; NOME, DOMICÍLIO E NACIONALIDADE DO PROPRIETÁRIO, ESTADO CIVIL (SE CASADO, CONSIGNAR O NOME DO CÔNJUGE E O REGIME DE BENS), PROFISSÃO, CPF E RG, SE PESSOA FÍSICA OU SEDE SOCIAL E CNPJ, SE PESSOA JURÍDICA.
CADA MATRÍCULA CORRESPONDERÁ A UM ÚNICO IMÓVEL E CADA IMÓVEL TERÁ A SUA PRÓPRIA MATRÍCULA (FÓLIO REAL).
NO SISTEMA REGISTRAL ANTERIOR, ADMITIA-SE A TRANSCRIÇÃO REFERENTE A MAIS DE UM IMÓVEL SOB O MESMO NÚMERO DE ORDEM.
CADA MATRÍCULA SERÁ EFETUADA POR OCASIÃO DO PRIMEIRO REGISTRO MEDIANTE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TÍTULO APRESENTADO E DO REGISTRO ANTERIOR NELE MENCIONADO. AÍ, A MEU VER, COMEÇAM OS PROBLEMAS ATINENTES À PERFEITA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. COM EFEITO, DEVENDO A MATRÍCULA SER FEITA A PARTIR DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO TÍTULO QUE É LEVADO À REGISTRO, COMPARADO COM OS QUE CONSTAM DO REGISTRO ANTERIOR, MUITAS FALHAS DESCRITIVAS PODEM PASSAR DESPERCEBIDAS, ATÉ POR QUE, ESTANDO DE CONFORMIDADE COM ESSA ÚNICA EXIGÊNCIA, NÃO ESTARIA O REGISTRADOR OBRIGADO A QUESTIONAR SOBRE A SITUAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL, MUITO MAIS INDAGAR SE A ÁREA DO IMÓVEL PODERIA SER LOCALIZADA GEOGRAFICAMENTE (!). A JURISPRUDÊNCIA REGISTRAL ADMINISTRATIVA TEM ENTENDIDO QUE AS EXIGÊNCIAS PARA A MATRÍCULA DEVEM SER MITIGADAS, SE PELA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO E DO REGISTRO ANTERIOR, AINDA QUE POBRE E IMPRECISA, POSSA IDENTIFICAR-SE O IMÓVEL. A SITUAÇÃO FICA AINDA PIOR, SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO QUE NO SISTEMA ANTERIOR, ADMITIA-SE A TRANSCRIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL SOB O MESMO NÚMERO DE ORDEM, ACARRETANDO SÉRIOS PROBLEMAS QUANTO A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS.
ESSA É UMA DAS RAZÕES PELA QUAL O REGISTRO DE IMÓVEIS AINDA NÃO PODE SER CONSIDERADO UM CADASTRO FUNDIÁRIO DO PAÍS, EMBORA POSSAMOS DIZER QUE SE TRATA DE UM CADASTRO JURÍDICO DOS IMÓVEIS. A DESCRIÇÃO DETALHADA, TECNICAMENTE APRIMORADA, DOS IMÓVEIS SUBMETIDOS À REGISTRO, COM A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS, MAPAS ETC., PODERIA INSTITUIR O CADASTRO FÍSICO NOS SERVIÇOS REGISTRAIS. ENTRETANTO, ESSA PROVIDÊNCIA TEM ENCONTRADO CERTA DIFICULDADE DEVIDO AO CUSTO A QUE SE SUBMETERIAM OS PARTICULARES, PARA TEREM O LEVANTAMENTO FÍSICO DE SUAS ÁREAS, PRINCIPALMENTE SE RURAIS, OS QUAIS, PARA ESSA FINALIDADE, SERÃO OBRIGADOS A CONTRATAR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, TAIS COMO ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, CARTÓGRAFOS, GEÓGRAFOS, ATÉ MESMO, OU INDISPENSAVELMENTE, SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA E A UTILIZAÇÃO DO GPS.
A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO QUE ATENDA À REALIDADE FUNDIÁRIA DO BRASIL É INEVITÁVEL E URGENTE. TEMOS OBSERVADO NO INCRA A GRANDE DISTORÇÃO EXISTENTE ENTRE O QUE CONSTA DOS LIVROS IMOBILIÁRIOS E A REALIDADE DO CAMPO. EM QUASE 100% DOS LEVANTAMENTOS DE ÁREA EFETUADOS PELO INCRA A ÁREA REGISTRADA DIFERE DA ÁREA EFETIVAMENTE MEDIDA. ESSA DISTORÇÃO CRIA UMA SITUAÇÃO ESDRÚXULA, ATRIBUINDO AO BRASIL UM TERRITÓRIO FANTASMA, EXISTENTE APENAS NAS INSCRIÇÕES TABULARES DOS SERVIÇOS REGISTRAIS.

O CADASTRO OFERECE SIGNIFICATIVAS VANTAGENS:

A) PROPORCIONA AS POSIÇÕES FÍSICAS DOS IMÓVEIS, EVITANDO QUESTÕES DERIVADAS DA INCERTEZA DAS LINHAS QUE OS CONFIGURAM;
B) CRIA UMA BASE PARA A IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE OS IMÓVEIS;
C) FACILITA O LOTEAMENTO DOS LATIFÚNDIOS E A UNIÃO DOS MINIFÚNDIOS;
D) FAVORECE TANTO A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, MORMENTE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO, COMO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS IMÓVEIS RURAIS;
E) PERMITE O PLANEJAMENTO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL PELO CONHECIMENTO PRÉVIO DOS IMÓVEIS;
F) INDICA O MELHOR TRAÇADO DE ESTRADAS E A MELHOR LOCALIZAÇÃO DE BARRAGENS HIDRELÉTRICAS;
G) AUXILIA O LEVANTAMENTO DA CARTA GERAL DO PAÍS, ACRESCENTE-SE A TUDO ISSO QUE A PROPRIEDADE INSCRITA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, SE ESTE FOSSE ORGANIZADO COM BASE CADASTRAL REAL, GOZARIA DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE DOMÍNIO, BEM COMO PROPORCIONARIA O PLANEJAMENTO RACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA A PARTIR DAS ÁREAS JÁ REFERIDAS NOS TÍTULOS DE DOMÍNIO.

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL É O DESAFIO DO SETOR IMOBILIÁRIO!

Câmara Brasileira da Indústria e Construção consolidará sustentabilidade no segmento.
Construir com sustentabilidade. Este é o desafio das empresas de construção nos próximos anos. Por isso, até o final de 2010, a Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC) vai consolidar esse conceito e tornar seus procedimentos acessíveis à 140 mil empresas do segmento. A novidade foi anunciada no II Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis (Enbraci), realizado, em Brasília), na esteira do aquecimento imobiliário do País.
No mesmo viés da sustentabilidade também entram fornecedores de materiais de construção dos imóveis. Dez cooperativas de importação de material sustentável já estão instaladas no Brasil. A ideia é ter uma em cada estado e no Distrito Federal. As boas novas foram trazidas pelo presidente da CBIC, Paulo Safady Simão. "O nosso grande desafio é fazer com que todas as construtoras possam de forma igualitária obter condições para trabalhar com a sustentabilidade", projetou. "Estamos trabalhando para que todas tenham acesso ao sistema de construção sustentável e renovação tecnológica."
Segundo o dirigente da CBIC, o projeto de sustentabilidade está sendo construído por profissionais qualificados, dentro dos conselhos estratégicos da entidade, com todo o suporte necessário. Simão justificou que o projeto inclui a participação da indústria de materiais de construção para que esse segmento esteja alinhado com o setor da construção, matéria-prima dos corretores de imóveis.
"Nós temos nove áreas de trabalho dentro do nosso projeto. Uma delas é coordenada pela Abramat [Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção], que representa os fornecedores de materiais. Acreditamos que tem que haver um entrosamento total", diz.
Para Simão, os fornecedores vêm buscando caminhar com a sustentabilidade, mas as empresas do segmento estão no limite de 90% de sua capacidade. Por isso, disse que as cooperativas para a compra de materiais sustentáveis no exterior são "um canal de importação abertíssimo".
Simão destacou que o projeto vai demandar uma legislação para reger todo o processo. "Nós temos dois parlamentares no nosso conselho estratégico. E vamos precisar mobilizar o Congresso Nacional. Este programa é bem completo. E pretendemos que até o fim do ano ele já esteja sendo implantado na sociedade", disse.
Na avaliação do presidente da CBIC, o grande gargalo da construção civil é a mão de obra. "Nós não temos profissionais capacitados para atender a demanda que vem crescendo. A capacitação de pessoal ainda anda a passos lentos, mas o governo federal vem realizando um bom trabalho", observou. Para ele, a atividade vai melhorar com o desenvolvimento de novas tecnologias. "Dessa forma você vai demandar menos mão de obra. Claro que devemos continuar o que já fazemos - capacitação e treinamento de pessoal", concluiu.

Crédito

O evento trouxe novidades sobre o mercado imobiliário de padrão médio e superior. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai designar para o crédito imobiliário, até o fim de 2010, cerca de R$ 55 bilhões. "Para a classe média alta, a nossa projeção, com recursos da poupança, é próximo de R$ 20 bilhões", completou Bernadete Coury, superintendente nacional de Habitação da Caixa.
A instituição, a partir de julho deste ano, vai inovar o mercado imobiliário, introduzindo o correspondente imobiliário em todo o País. "A intenção é que o cliente faça todo o processo da compra do imóvel na própria imobiliária", destacou. Segundo ela, toda a pesquisa de crédito que era feita nas agências bancárias, agora será realizada na imobiliária, no momento da compra do imóvel. "O correspondente imobiliário já está sendo testado em 22 pontos no país", explicou.
Outra novidade é a adesão do Banco do Brasil (BB), no próximo ano, no financiamento de imóveis na planta. Hoje o seu financiamento é feito apenas para imóveis prontos.
Para João Martins Felcar, gerente de Projetos de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, provocou uma revolução, em termos de mercado imobiliário no País. "Tanto que vimos um redirecionamento de todas as grandes construtoras, que passaram a trabalhar com imóveis econômicos", destacou.
Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Luiz Antonio Nogueira de França, os protagonistas do momento no mercado imobiliário, classes C e D, impulsionaram a disposição do mercado a investir em imóveis de padrões superiores. "O mercado está muito aquecido. O mercado vem se regulando muito bem. Os consumidores com maior poder de renda estão atentos ao mercado e às linhas de financiamentos", avaliou França.