O Senado Federal aprovou nesta segunda feira dia 30 de Março, o Projeto de Lei 1066/20, que permite o repasse, a título de auxílio emergencial, em virtude da pandemia do corona vírus, de três parcelas de 600 reais aos brasileiros possuidores de baixa renda.
Agora, falta a Sanção Presidencial e a regulamentação, para que os pagamentos possam ser iniciados.
João Teodoro disse que: “Temos atuado junto aos senadores que apoiam o setor imobiliário para incluir os corretores de imóveis no benefício criado pelo Projeto de Lei 1066/20. Nosso principal pedido foi incluído no texto original, ampliando o conceito de autônomo para além dos profissionais que integram o MEI (Microempreendedor Individual). A justificativa de nossos representantes é de que se agregássemos um texto novo, o PL teria de retornar à Câmara, o que retardaria muito o início da concessão do benefício.
Conseguimos inserir também uma característica muito importante: o benefício será concedido mediante simples declaração do solicitante, a chamada autodeclaração. Onde havia a determinação de que o beneficiário estivesse inserido no Cadastro Único até 20 de março, passou a constar a possibilidade de autodeclaração (alínea c do inciso VI do caput do art. 2º).
Outra proposta que apresentamos assegura que dentro do termo “trabalhador informal” está incluído o autônomo informal , não se confundindo “trabalhador” com “empregado.
Atuamos também para modificar o valor cogitado inicialmente. Recorremos às autoridades contestando os 200 reais então propostos. Parlamentares que apoiam nossa categoria agiram em nossa defesa e o benefício subiu para 600 reais. Uma bela vitória! Os senadores vão continuar a discutir o maior alcance possível do benefício a todos os trabalhadores brasileiros, por meio de outro PL complementar ao aprovado. Vamos continuar na luta!”, disse João Teodoro, Presidente do COFECI".
Fonte: ASCOM COFECI.
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