Dados do Sistema Cofeci-Creci de agosto de 2019 apontam que atuam no país 389,4 mil Corretores de Imóveis e 48,8 mil imobiliárias de forma ativa (excluindo-se dos inscritos os que tiveram sua inscrição cancelada). No mesmo período, em 2018, eram 380,2 mil profissionais e 46,6 mil empresas. A cada mês, em média, 2 mil novos profissionais ingressam no mercado e são abertas cerca de 200 novas imobiliárias no Brasil.
Este crescimento somente é possível graças a organização e regulamentação da profissão através da Lei Nº 6.530 de 12 de maio de 1978 (com alterações introduzidas pelas Leis nºs 10.795/2003 e 13.097/2015, art. 139), que regulamenta o exercício da profissão do Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização: o Conselho Federal e os Conselhos Regionais.
Além de fiscalizar, o Sistema Cofeci-Creci também é responsável por disciplinar o exercício profissional e representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interesses da Categoria, respeitadas as respectivas áreas de competência. Graças a esta atuação em prol da ética no exercício profissional e fiscalização (impedindo que contraventores possam prejudicar o comprador/vendedor ou locador de imóveis) é que a atividade mantém um ritmo de crescimento desde a sua criação.
Hoje, ser Corretor de Imóveis ou ter uma imobiliária é uma opção com grandes possibilidades de ascensão financeira. E isso exige um grande esforço de todos os profissionais diretamente envolvidos com o trabalho de Fiscalização Nacional.
No mês de agosto de 2019 foram registrados 40.257 Autos de Constatação; 6.165 Notificações, 4.372 Autos de Infração; 2.063 pessoas que exerciam ilegalmente a profissão. Foram realizadas 50.391 diligências, 322 denúncias foram instauradas.
Segundo Claudemir das Neves, Conselheiro Federal e Diretor Nacional de Fiscalização do Cofeci, a estrutura, metodologia e as ações de treinamento e monitoria permitem a melhoria e ampliação desta atividade em todo o país. “Hoje, cada fiscal conta com um automóvel e uma rotina de trabalho pré-estabelecida”, explica.
Somente em 2018 foram realizadas mais de 20,5 mil autuações por exercício ilegal da profissão de um total de 513.708 documentos lavrados. Este é o resultado da ação dos cerca de 200 fiscais dos Crecis em todo o país. “Graças a este trabalho, são instaurados e julgados diversos processos disciplinares, sendo que este ano já são mais de dez mil processos em andamento em todo o país”, completa João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
Todos estes dados estão disponíveis para os cidadãos brasileiros através do canal Fiscalização no site do Sistema Cofeci-Creci. Vale destacar: as transações devem ser feitas através de imobiliárias ou Corretores de Imóveis devidamente credenciados. Os Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis (Creci´s) existem exatamente para fiscalizar o correto exercício profissional e punir quem não obedece à legislação. Desta maneira, atendem às necessidades da população e garantem a melhor prestação deste serviço.
Requisitos: Para obter a carteira profissional de corretor imobiliário deve ser maior de 18 anos, possuir o ensino médio, comprovar a conclusão do curso Técnico de Transações Imobiliárias (TTI) ou superior de Gestão em Negócios Imobiliários. Com estes pré-requisitos pode se inscrever no Creci e obter seu registro e carteira profissional.
Riscos: Ao comprar ou alugar um imóvel através de pessoas não habilitadas, corre-se o risco de ter problemas com documentação além de prejuízos financeiros. Em qualquer uma dessas situações, o “falso corretor” não possui responsabilidade jurídica alguma em relação ao negócio. O erro recairá sobre o comprador/locador que não exigiu a credencial do corretor e/ou da imobiliária. A única providência que poderá tomar é denunciá-lo(s) ao Creci.
Fonte: CRECISP
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