CRISE POLÍTICA NÃO AFETOU ANDAMENTO DAS DISCUSSÕES SOBRE DISTRATOS, DIZ CBIC

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou nesta quinta-feira, 8, que a crise política desencadeada pela delação de executivos da JBS não afetou o andamento das discussões do setor com o governo sobre distratos.

“A questão está andando. O que nos alegra, neste instante, é que o governo percebeu o risco sistêmico que é o distrato”, disse Martins, em conversa com o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após participação em evento promovido pela Revista Exame, em São Paulo.

Segundo o executivo, os distratos acabam gerando uma reação em cadeia, uma vez que as construtoras deixam de pagar as dívidas com os bancos e, consequentemente, não conseguem novos financiamentos, o que dificulta a geração de empregos no setor.

Martins ressalta que as regras atuais criam um cenário que estimula os distratos. “Mas, se criarmos algum tipo de inibição, para que a pessoa que efetivamente precisar possa usar, mas que não seja tão fácil como é hoje, vai fazer toda a diferença.”

O presidente da CBIC, no entanto, não deu maiores detalhes sobre o teor das discussões envolvendo a proposta. Quanto ao endereçamento do tema pelo governo, via projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP), Martins disse que ainda não há nada definido. “Ambas possuem prós e contras, dentro do aspecto político e tempo de trâmite”, disse.

Presente no mesmo evento, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, disse acreditar que a crise política não gerará atrasos nas discussões envolvendo os distratos.

Fonte: Estadão Conteúdo

NOTA DO EDITOR:

Já tramita no Senado o Projeto de Lei 774/2015, de autoria do senador Romero Jucá. Esse PL prevê a retenção de 25% do valor já pago pelo imóvel, acrescida de multa de 5% do valor do contrato, mas recebeu emendas que alteraram a dedução para 10% do valor pago, sem a taxa de corretagem. O PL de Jucá está com a relatoria da casa desde o dia de 17 de outubro de 2016.

Está sendo gestado, entretanto, um novo PL totalmente desfavorável aos adquirentes de imóveis. A proposta dos incorporadores, agora, é legalizar a dedução de 90% do valor do imóvel, limitada a 10% do preço do contrato ou a colocação do imóvel em leilão. Os imóveis de até R$ 300 mil teriam teto de 8% sobre o valor integral do contrato. Além disso, a devolução dos valores ao mutuário desistente só deve ocorrer 30 dias após a concessão do “Habite-se”.