O ano de 2016 será lembrado, sem sombra de dúvidas, como um dos momentos mais negativos vividos pelo setor imobiliário em nosso país, inclusive na maior cidade da América Latina, São Paulo. O total de unidades residenciais lançadas na Capital foi de apenas 17,6 mil, contra 23 mil em 2015. É uma queda de 23,3%! Trata-se do menor patamar desde 2004, quando teve início a série histórica do Secovi - Sindicato da Habitação, que apontou, à época, 22 mil habitações.
De acordo com o Sinduscon - Sindicato da Construção, o PIB do setor em 2016 teve queda em torno de 5%, acumulando mais de 13% de retração desde 2014. Os dados vêm acompanhando o desmoronamento acumulado do PIB brasileiro, em 2015 e 2016, de aproximadamente 7%. Ou seja, uma perda de R$ 350 bilhões.
O cenário agrava-se quando outros indicadores passam a ser divulgados, como o índice de Confiança do Consumidor, que em 2016 atingiu o menor nível da sua série histórica. Ou mesmo o total de imóveis financiados, que em 2015 registrou um recuo de 33% em relação a 2014 (SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos). O que dizer então da queda de renda do trabalhador brasileiro, já bastante endividado e que, em 2016, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), viu seu salário desvalorizar 6,2%, já tendo de amargar em 2015 um recuo de 3,7%.
Essa onda de deterioração econômica provocou ônus extras e imprevistos para as empresas do setor imobiliário: os distratos. Com um histórico de 10% em cada 100 vendas sendo desfeitas após consolidadas, as construtoras viram esse número subir para 41% em cada 100. Ocorre que tal situação ocorre num momento muito ruim para as empresas do setor, pois elas se encontram altamente alavancadas e sem previsão de novos lançamentos, por força da situação econômica.
A questão dos distratos é altamente preocupante e faz parte de um problema que tem inquietado sobremaneira o setor imobiliário: a insegurança jurídica. Princípios básicos de nossa Constituição, como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, direito adquirido e a presunção da legalidade dos atos administrativos, vêm sendo colocados à prova a toda hora. Contratos firmados, licenciamentos autorizados, obras aprovadas e em andamento são constantemente questionados e judicializados, acarretando discussões longas e caras e provocando prejuízos incalculáveis aos envolvidos no negócio, vendedores e compradores.
Operações imobiliárias são revestidas de inúmeras análises técnicas, avaliações e aprovações perante órgãos públicos; são objeto de incontáveis diagnósticos jurídicos, além de exigirem altos investimentos. Alguns projetos podem levar anos, antes de serem lançados no mercado. Trata-se de uma atividade de longo prazo. É fundamental, portanto, para sua solidez e crescimento, que conte com a devida segurança jurídica em suas relações econômicas, sociais e institucionais.
Nesse contexto de incertezas, surge a inevitável pergunta: o mercado imobiliário melhorará? Alguns sinais no campo econômico nos dão algum ânimo, como a aprovação da PEC do teto dos gastos do governo, a elevação do financiamento para o programa Minha Casa Minha Vida, a redução das taxas de juros, maior controle sobre a inflação e administração mais transparente das estatais, além das propostas de reforma da previdência e trabalhista. Sem dúvida, com melhor gestão das políticas públicas ligadas à economia e à máquina administrativa, é possível acreditar em momentos mais auspiciosos.
Por outro lado, o setor imobiliário precisa contar com o devido respeito, confiabilidade e garantias em suas relações econômicas, jurídicas e de consumo. Em contratos rescindidos, podemos contabilizar centenas de milhares de reais em prejuízos para as construtoras. Em obras paralisadas, fruto de discussões judiciais ambientais e legais, somam-se outras centenas em investimentos, empregos, renda e arrecadação tributária desperdiçados. Sem estabilidade e previsibilidade, qualquer crescimento será frágil. Só nos tornaremos, local e globalmente, um país interessante para o tão necessário capital de longo prazo, quando pudermos planejar e investir sem medo de ser feliz.
Luiz Augusto Pereira de Almeida - Diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.
Fonte: DINO - Divulgador de Notícias
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