Quando esteve à frente do Procon em Alagoas, Rodrigo Cunha recebia muitas queixas sobre os longos prazos e a burocracia necessária ao registro de imóveis nos cartórios. Como senador, ele quer reduzir o tempo que uma pessoa gasta nessa tarefa.
Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei 4.197/2020, que diminui de 30 para 7 dias o prazo de registo de títulos de imóveis no cartório. A ideia é agilizar os processos e facilitar a vida das pessoas.
Rodrigo argumenta que a lei em vigor data de quase 40 anos atrás, e, hoje, com a digitalização dos documentos, não faz mais sentido um prazo de um mês para cumprir essa burocracia. Na prática, seu projeto acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de 1973, que rege os registros públicos.
“Estamos na era da tecnologia, e quase todos os documentos e procedimentos hoje já estão digitalizados. A legislação tem que seguir o seu tempo e se atualizar, para que continue atendendo à população. Do contrário, torna-se um fardo”, avalia Rodrigo.
Quando deputado estadual, Rodrigo já havia intervindo em favor dos consumidores, ao defender a aplicação em Alagoas de uma lei nacional que permite a redução pela metade de tarifas imobiliárias no caso do primeiro imóvel adquirido através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Agora, o projeto aguarda ser pautado pelo presidente do Senado. Em sendo aprovado, facilitará o caminho para reaquecer o mercado imobiliário no pós-pandemia.
Fonte: Cada Minuto
NOTA DO EDITOR:
Acesse o PL 4197/2020 clicando no link abaixo:
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