USO DO FGTS NO MINHA CASA, MINHA VIDA DÁ FÔLEGO AO MERCADO

A utilização de verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir os cortes no orçamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme anunciado esta semana, trouxe uma espécie de "otimismo cauteloso" ao setor imobiliário.

Líderes das entidades de classe elogiaram a medida, mas temem que haja nova mudança de regras, uma vez que as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indica que o fundo deve cobrir os R$ 4,8 bilhões que foram cortados do MCMV para o ano de 2016.

"O uso do FGTS para substituir as verbas do orçamento mostra que o governo está comprometido com o programa, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, que não vê grandes problemas na execução do programa, caso vigore o que foi anunciado.

"A maior preocupação do setor na verdade são os cortes no PAC", afirma Passos, referindo-se à redução de R$ 8,6 bilhões em obras de infraestrutura.

O presidente do Sindicato da Habitação na Bahia (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, elogiou a medida, mas fez duras críticas ao governo. "O ajuste tem que ser mesmo feito, para consertar o que foi causado por oito anos de medidas populistas", declarou Fernandes, que demonstrou preocupação com o desemprego com a redução das obras. "A indústria anunciou que vai cortar 610 mil vagas este ano. A maioria dessas vagas está na construção civil", afirma.

Déficit habitacional

Para quem está à espera de conseguir a casa própria, as mudanças nas regras trazem um grau de incerteza. Em nota, a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação em Alagoas ressaltou que o país tem um déficit habitacional de 5,2 milhões de unidades, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (Pnad) de 2010.

"A esperança da ABMH é que o programa MCMV 3 não traga mais surpresas desagradáveis e que seja lançado o mais breve possível", afirmou o presidente Anthony Lima, que declarou ter receio de que o uso do FGTS para "tapar o buraco" dos cortes no orçamento prejudique as demais linhas do Sistema de Financiamento da Habitação, que concedem juros mais baixos do que os do mercado para imóveis de até R$ 750 mil.

Entidade que representa o estado mais rico e o maior mercado de construção do país, o Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) começou a semana com uma nota crítica ao anúncio de cortes por parte do governo. "Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do país", disse o presidente José Romeu Ferraz Neto. 

Ouvido por A TARDE após o anúncio de que o FGTS substituiria os cortes no orçamento, o diretor de habitação do sindicato, Ronaldo Cury, defendeu as medidas. "O governo deu uma clara sinalização de que vê o programa como uma prioridade. Quando o governo investe para tirar uma pessoa da favela e dar uma casa com saneamento, além da movimentação no setor da construção e a geração de empregos, está prevenindo gastos com saúde pública", avaliou. O executivo afirma, porém, que um retrocesso na medida a partir do Congresso poderia, sim, levar o setor da construção a uma situação de caos.

Cronologia do Minha Casa, Minha Vida

25.3.2009 - O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de construção de um milhão de residenciais a preços subsidiados para famílias de baixa renda e de classe média

5.6.2014 - Ao completar cinco anos, o programa ganha uma nova fase, pouco antes da eleição que determinaria um segundo mandato para a presidente Dilma Rousseff. No Minha Casa, Minha Vida 2, o plano era entregar outros dois milhões de residenciais

8.9.2015 - Com a escassez de recursos por causa da crise, governo avalia diminuir investimento no programa, especialmente na faixa 1, para quem tem renda de até três salários mínimos, em que o subsídio é maior. Construtoras reclamam de atrasos no pagamento

11.9.2015 - Governo anuncia cortes de R$ 4,6 bilhões no programa e entidades reclamam

14.9.2015 - Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declara que FGTS será usado para substituir verbas e bancar programa

Fonte: Portal A TARDE