O polêmico projeto de lei 201/2014 que reduz o cálculo da Outorga Onerosa, enviado pelo Executivo Municipal em setembro de 2014, já passou a sobrepor a pauta da Câmara na última quarta-feira, após as 10 sessões ordinárias necessárias para sua discussão e votação. Agora, nenhum outro projeto, independentemente de sua importância, poderá ser votado na Casa antes da Outorga. Com isso, o clima começa a esquentar entre os vereadores da base governista e os de oposição, que se mostram contrários ao texto, que reduz o valor do cálculo da Outorga – contrapartida paga à prefeitura pelas construtoras quando aumentam o potencial construtivo de determinada área – e extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurbs).
A expectativa para esta semana, no entanto, é de que os debates retornem de forma calorosa e que o diálogo “saudável e propositivo” seja estabelecido na Casa. Líder do governo no Legislativo municipal, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) explicou que a pretensão é de conversar com cada vereador, um a um, e colher da oposição as sugestões ao projeto que, para ele, podem levantar a capital baiana novamente e reaquecer. “Está me surpreendendo a maturidade da oposição na discussão da Outorga. Melhorou muito o diálogo. A oposição junto com os independentes estão vendo que Salvador pode dar o grande pulo de gato em contrapartida à crise econômica”, declarou.
Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Luciano Muricy afirma que a aprovação do projeto vai beneficiar o setor da construção civil e, consequentemente, a geração de empregos diretos e indiretos na capital baiana. Ao lado da base governista, ele apoia a aprovação com a mais rapidez possível para enfrentar a crise econômica, e aponta que em 2014 houve uma redução de aproximadamente 20% nos postos de trabalho da construção civil em Salvador. Ano passado, eram 53 mil postos de trabalho. “No fim do ano, houve uma redução para aproximadamente 41 mil. É um cenário adverso, e precisamos de recuperar algo”, afirmou.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), em seus pronunciamentos sobre a Outorga durante os debates, tem frisado que o assunto é muito técnico, no entanto, importante para a população de maneira geral e não apenas para o setor imobiliário e da construção civil. “O processo de debate, independentemente das divergências de pensamentos, é importante até para que alguns vereadores que não conheciam direito a Outorga entendam melhor esse processo de arrecadação. Vivemos um momento de crise econômica no País inteiro e Salvador precisa encontrar uma forma de se reerguer em meio à crise”, destacou.
PDDU – O presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), se reuniu na última sexta-feira com o líder da oposição Luiz Carlos Suíca (PT) e outros membros da bancada de oposição. O objetivo: retomar o diálogo e encontrar o equilíbrio. “Conversei com Suíca, com Edvaldo Brito, bancada do PTN, para acharmos um consenso. Não quero votar nada de maneira apressada, que comprometa a votação. Sempre quero buscar o equilíbrio”, disse.
Segundo o presidente da Casa, a falta de segurança jurídica na área da construção civil, que já dura mais de três anos com a judicialização do PDDU, tem prejudicado muito o setor. “Enquanto não houver essa segurança jurídica, do que se pode construir, e onde, na cidade... enquanto não se definir parâmetros e o valor da outorga, e agora com o projeto do prefeito se tem uma segurança em relação a esse cálculo... Mas enquanto não definir o PDDU, vamos ter este setor muito comprometido, como já foi comprometido ano passado. Isso prejudica a arrecadação da cidade e a geração de emprego”, comentou.
Fonte: Hieros Vasconcelos Rego / Tribuna da Bahia
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