Os laudos de avaliação de imóveis são documentos escritos por especialistas que buscam identificar o valor de um imóvel, assim como, seus custos, frutos e direitos, para uma determinada finalidade, situação e data.
Um imóvel rural é aquele que tem vocação para exploração animal ou vegetal, qualquer que seja a sua localização. Sendo assim, nesse artigo abordaremos como deve ser realizado um laudo de avaliação de imóveis rurais.
Várias são as vantagens em se realizar a avaliação de imóveis rurais. Assim, uma delas é o conhecimento do valor real do bem. Outras podem ser: o aumento do controle patrimonial, cumprimento de legislação e normas, além de estar preparado para possíveis oportunidades de compra e venda ou processos de fusão e aquisição.
Classificação dos bens, seus frutos e direitos
Os imóveis podem ser diferenciados em três tipos de classificação: imóveis rurais, componentes dos imóveis rurais, frutos e direitos. Sendo assim, dentro de cada classificação existem outras subdivisões:
› Classificação dos imóveis rurais
-Dimensão
-Exploração
› Classificação dos componentes dos imóveis rurais
-Terras
-Benfeitorias
-Máquinas e equipamentos fixos ou removíveis
-Veículos
-Semoventes
-Recursos naturais
› Frutos e Direitos
-Aluguel
-Arrendamento
-Renda de exploração direta
-Parcerias
› Direitos
-Usufruto
-Concessão
-Hereditários
-Possessórios
-Comodatos
-Servidão
-Entre outros
Procedimentos para avaliação de imóveis rurais
Para a realização de um laudo de avaliação de imóveis rurais, devem ser realizadas as seguintes etapas:
Definições
Da finalidade (como desapropriação, aquisição, arrendamento, alienação, revisão de tributos, garantia, cisão, fusão, combinação de negócios, aporte de capital, entre outros), do objetivo (como valor justo, valor de mercado para compra e venda ou arrendamento), e também, do prazo limite para apresentação do laudo e condições a serem utilizadas.
Conhecimento e requisição do documento
O engenheiro de avaliação deve solicitar ao dono ou interessado os documentos disponíveis referentes ao imóvel, e tomar conhecimento destes.
Vistoria
A vistoria permite que o engenheiro conheça o imóvel, suas características topológicas, físicas e construtivas, seu potencial construtivo, e de atestar sua existência e estado de conservação. Além disso, é durante a vistoria que o engenheiro verifica o mercado e a região na qual o ativo está inserido, caracterizando, assim, a região (como aspectos físicos e infraestrutura pública); as características gerais (como denominação e dimensões); as terras (como aspectos físicos e identificação pedológica); as construções e instalações (como aspectos funcionais e condicionantes legais); as produções vegetais (como estado vegetativo e produtividades esperadas); as obras e trabalhos de melhoria das terras (como dimensões e quantidade); as máquinas e equipamentos (como fabricante e características técnicas); as atividades pecuárias (como espécie, raça e categoria dos animais); entre outras atividades (como agroindústria, turismo rural, hotelaria e mineração).
Metodologia de avaliação aplicável
A metodologia de avaliação aplicável é função, basicamente, da natureza do bem e do mercado comprador e deve ser justificada. Os métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos são, segundo a NBR 14.653 da ABNT: método comparativo direto de dados de mercado, método involutivo, método da capitalização da renda, método evolutivo. Já os métodos para identificar o custo de um imóvel são: método da quantificação de custo e método comparativo direto de custo.
Especificação das avaliações
As avaliações devem ser especificadas quanto à fundamentação (aprofundamento e empenho do trabalho avaliatório) e precisão (depende exclusivamente das características do mercado e da amostra coletada).
Apresentação do laudo de avaliação de imóveis rurais
A apresentação do laudo deve ser feita no modelo completo ou simplificado.
Tópicos de apresentação para um laudo de avaliação de imóveis rurais completo
Em um laudo de avaliação de imóveis rurais completo é obrigatório que tenham, pelo menos, os seguintes itens:
-Identificação do solicitante;
-Objetivo da avaliação;
-Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes;
-Roteiro de acesso ao imóvel: planta esquemática de localização;
-Descrição da região;
-Identificação e caracterização do bem avaliando;
-Indicação dos métodos e procedimentos utilizado;
-Pesquisa de valores;
-Memória de cálculo do tratamento utilizado;
-Diagnóstico de mercado;
-Data da vistoria, conclusão, resultado da avaliação e sua data de referência;
-Especificação da avaliação, com grau de fundamentação e precisão;
-Local e data do laudo;
-Qualificação legal completa e assinatura do profissional responsável.
Tópicos de apresentação para um laudo de avaliação de imóveis rurais simplificado
Já em um laudo de avaliação de imóveis rurais simplificado é obrigatório que tenham, pelo menos, os seguintes itens:
-Identificação do solicitante;
-Objetivo da avaliação;
-Roteiro de acesso ao imóvel: planta esquemática de localização;
-Identificação e caracterização do bem avaliando;
-Indicação dos métodos e procedimentos utilizado;
-Data da vistoria, conclusão, resultado da avaliação e sua data de referência;
-Especificação da avaliação, com grau de fundamentação e precisão;
-Local e data do laudo;
-Qualificação legal completa e assinatura do profissional responsável.
Fonte: INVESTIDOR / investorcp.com
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