Passada a eleição da nova Mesa Diretora, a Câmara de Salvador priorizará no começo do ano as votações do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).
Reeleito presidente da Casa, o vereador Paulo Câmara (PSDB) não especificou a previsão de envio das matérias pelo Executivo para o Legislativo, limitando-se a dizer que a votação ocorrerá no primeiro semestre. No entanto, o vereador Cláudio Tinoco, vice-líder do DEM na Casa, afirmou que os projetos devem ser encaminhados até março.
O democrata lembrou que a comissão especial do PDDU está instalada, mas ainda não teve produção. "O presidente do colegiado, Geraldo Júnior, assumiu agora a 1ª Vice-Presidência da Casa. Outros componentes estão saindo por causa da eleição, então a gente vai recompor a comissão para que haja o tratamento interno", disse.
Em outubro de 2013, a Justiça considerou inconstitucionais o PDDU e a Louos da capital. Em meados de dezembro do ano passado, a prefeitura apresentou o balanço do primeiro ciclo de discussões públicas do Plano Salvador 500, que servirá de base para a formulação dos novos PDDU e Louos.
Outorga onerosa
Tinoco lembrou que na fila de votação está o projeto que modifica o cálculo da outorga onerosa - a contrapartida paga à prefeitura pelas construtoras quando aumentam o potencial construtivo de determinada área. "Foi retirada a urgência, mas o projeto continua na Ordem do Dia", afirmou o vereador.
Segundo o democrata, há uma expectativa grande do mercado imobiliário desde agosto passado, quando o texto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo. "A correção da planta genérica de valores [quando houve reajuste do IPTU] elevou a outorga e isso tem inviabilizado inclusive alguns projetos na cidade. Eu defendo que a gente assuma a votação imediata da outorga onerosa", disse.
Fonte: Portal A TARDE
Reeleito presidente da Casa, o vereador Paulo Câmara (PSDB) não especificou a previsão de envio das matérias pelo Executivo para o Legislativo, limitando-se a dizer que a votação ocorrerá no primeiro semestre. No entanto, o vereador Cláudio Tinoco, vice-líder do DEM na Casa, afirmou que os projetos devem ser encaminhados até março.
O democrata lembrou que a comissão especial do PDDU está instalada, mas ainda não teve produção. "O presidente do colegiado, Geraldo Júnior, assumiu agora a 1ª Vice-Presidência da Casa. Outros componentes estão saindo por causa da eleição, então a gente vai recompor a comissão para que haja o tratamento interno", disse.
Em outubro de 2013, a Justiça considerou inconstitucionais o PDDU e a Louos da capital. Em meados de dezembro do ano passado, a prefeitura apresentou o balanço do primeiro ciclo de discussões públicas do Plano Salvador 500, que servirá de base para a formulação dos novos PDDU e Louos.
Outorga onerosa
Tinoco lembrou que na fila de votação está o projeto que modifica o cálculo da outorga onerosa - a contrapartida paga à prefeitura pelas construtoras quando aumentam o potencial construtivo de determinada área. "Foi retirada a urgência, mas o projeto continua na Ordem do Dia", afirmou o vereador.
Segundo o democrata, há uma expectativa grande do mercado imobiliário desde agosto passado, quando o texto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo. "A correção da planta genérica de valores [quando houve reajuste do IPTU] elevou a outorga e isso tem inviabilizado inclusive alguns projetos na cidade. Eu defendo que a gente assuma a votação imediata da outorga onerosa", disse.
Fonte: Portal A TARDE
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