VENDA DO IMÓVEL DURANTE A LOCAÇÃO

Pode o imóvel ser vendido durante a vigência do contrato de locação? Pode sim. 

A melhor saída para o(a) locatário(a) é incluir a chamada cláusula de alienação no contrato e registrar o documento em cartório. Assim dispõe o artigo 8o da Lei 8.245/91: 

“Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel”.

Portanto, duas são as exigências da lei que farão com que o adquirente do imóvel respeite o prazo de vigência da locação, a saber:

- A locação deverá ter prazo determinado; e
- O contrato deverá ter a cláusula de vigência em caso de alienação, sendo o documento averbado na matrícula do imóvel.

Os maiores problemas envolvendo esse tema, todavia, giram em torno do desconhecimento dos locatários sobre a questão, especialmente, porque o(a) locador(a) e/ou a imobiliária utilizam como desculpa o direito de preferência do locatário(a).

Acontece que nada adianta a concessão do direito de preferência se o(a) locatário(a) não tiver interesse ou condições financeiras para, no momento da venda, adquirir o imóvel.

Outro ponto bastante prejudicial aos locatários, principalmente quando o imóvel tiver finalidade empresarial, é o custo de transação envolvido na mudança de sede. Além disso, uma empresa quando aluga o imóvel efetua gastos iniciais para colocar o bem em situação viável para dar início ao empreendimento. Nesse caso, todo esse valor será perdido, inesperadamente, quando ocorrer a venda.

A saída é atuar preventivamente, ler o contrato com atenção e buscar o auxílio de um especialista para orientar no fechamento de um negócio mais seguro.

Bruna Lyra Duque - Doutoranda e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV.  http://lyraduque.com.br/direito_imobiliario.htm.