A crise começou com a suspensão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em 2012.
De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Carlos Henrique Passos, o cenário não tem sido nada animador para os envolvidos nesse ramo de mercado.
As vagas de empregos diminuíram desde junho de 2013, e a previsão deve continuar ruim nos próximos seis meses, pelo menos.
“O ramo imobiliário não envolve apenas a área de construção, com os setores de operários, engenheiros e administrativos. Ela engloba a corretagem de imóveis, além dos escritórios de arquitetura e publicidade. Vários profissionais trabalham para o sucesso do setor”, explicou ele.
Segundo os dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), de janeiro a junho só foram lançados 841 unidades imobiliárias em Salvador. A previsão é a de que, até o fim do ano, o número de lançamentos não chegue, sequer aos 2 mil.
Desde 2011 – quando foram lançadas 9.544 unidades –, os lançamentos têm diminuído gradativamente na capital baiana. Em 2012, registrou-se 7.856, e o número caiu espantosamente em 2012, para 2.306 – ano quando o PDDU aprovado em 2008 foi suspenso.
O ano de 2013 registrou um leve aumento, com 2.410 unidades imobiliárias, mas, que ainda foi muito aquém dos melhores momentos do mercado.
A estimativa da Ademi é que, ao final de 2014, o setor da construção civil da Bahia chegue ao pior índice de lançamentos de unidades imobiliárias, desde 2003 – que, por enquanto, é considerado o pior ano para o setor, desde quando a Associação começou a registrar os lançamentos.
Para o presidente da Sinduscon, tem havido uma insegurança crescente para se investir em novos empreendimentos, e que vão além da suspensão do PDDU e da Louos.
O custo da outorga onerosa, que é pago pelo incorporador à prefeitura para construir, além do coeficiente básico do terreno, tem ficado extremamente caro para as empresas do setor.
“O custo da outorga foi reajustada após a atualização da planta de valores de imóveis, que ficou muito tempo sem alterações”, explicou o presidente, acrescentando que a outorga é calculada com base no valor unitário padrão do terreno, modificado recentemente após atualização da planta.
A reforma fiscal – que veio em 2013, com a nova gestão municipal – também mexeu no imposto de transmissão, que é um tributo pago pelo comprador do imóvel (que equivale a 3% do valor do imóvel), que agora é pago já no ato da compra, à vista.
Há alguns anos, essa mesma taxa era cobrada apenas quando o empreendimento já estava pronto, e quando o comprador poderia parcelar o pagamento.
“Além disso, o segmento imobiliário também está inseguro em relação ao recente reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos novos valores têm levantado incertezas de um negócio lucrativo para os próximos anos”, completou o presidente Carlos Henrique Passos.
Mais demissões do que contratações
Outro fator que evidencia o encolhimento do setor na capital baiana são os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, feitos por meio da Coordenadoria Geral de Estatísticas de Trabalho – CAGET –, no qual os códigos 41 (que apontam para as obras de construção de edifícios), 42 (obras de infraestrutura) e 43 (obras de serviços especiais), registram um fluxo negativo de empregos. Ou seja, de um ano pra cá, ocorreram mais demissões do que contratações.
No código referente à construção de edifício – e que registra especificamente os profissionais da construção, como operários e engenheiros –, os dados apontam a redução de 5.295 vagas de emprego na área, desde junho de 2013.
Para o código referente a serviços especiais – que pode englobar serviços como pintura, aplicação de gesso, fundação e instalação elétrica –, a redução é de 1.491 vagas. Enquanto isso, nas obras de infraestrutura, se registrou o único ganho do setor com o surgimento de 1.824 vagas de trabalho.
E, segundo Passos, os números negativos – principalmente os do código 41 –, podem subir ainda mais, já que a insegurança dos investidores teve início há dois anos, com a suspensão do PDDU. Por isso, a projeção para os próximos seis meses deve seguir o mesmo decréscimo registrado até agora.
Para tentar mudar o cenário, o presidente do Sinduscon afirma que tem dialogado constantemente, tanto com os poderes municipais e o estadual, além da iniciativa privada, visando achar soluções que possam abrir novas oportunidades de crescimento dentro do setor.
Mas, para que tal mudança ocorra é preciso que não haja uma maré de incertezas nos negócios. “O mercado imobiliário só voltará a crescer se as empresas sentirem que é viável e seguro lançar novos empreendimentos, sem o receio de ter prejuízos no futuro”, adiantou ele.
Fonte: Matheus Fortes - Tribuna da Bahia
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