MINISTÉRIO DAS CIDADES PUBLICA NOVAS REGRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A portaria estabelece novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 m² em cada moradia.

A modalidade do programa tem como função facilitar o acesso à habitação para famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

O processo seletivo se estende até 30 de dezembro. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.

Fonte: PINIweb com informações do Ministério das Cidades

NOTA DO EDITOR:

Para conhecer a Portaria nº. 547 na íntegra clique no link http://www.fiscolex.com./doc_22412933_PORTARIA_N_547_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_2011.aspx