A Editora PINI acaba de lançar o livro "Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária", de autoria do engenheiro civil e advogado Aldo Dórea Mattos. A publicação traz uma explicação sobre o patrimônio de afetação e de que modo ele garante mais proteção para o comprador de um imóvel, além de mostrar os impactos sobre a atividade empresarial do incorporador."O propósito do livro é tentar vasculhar as entranhas do assunto, apontando o cenário atual e as perspectivas de regulamentação do mercado imobiliário num panorama de mais segurança de lado a lado", diz o autor. O livro conta com uma análise geral de contratos de incorporação, o real significado de afetar um patrimônio e uma comparação entre Patrimônio de Afetação e Sociedade de Propósito Específico (SPE). O livro também traz em anexo exemplos de documentos para a constituição do termo de afetação do imóvel.
"A lei 10.931/04 não torna o Patrimônio de Afetação obrigatório a todas as incorporações, mas faz esforço para que a adesão voluntária seja progressivamente adotada pelos incorporadores", diz o autor, que ainda destaca no livro as vantagens que o patrimônio traz para os incorporadores.
Serviço:
"Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária"
Autor: Aldo Dórea Mattos
Páginas: 176
Fone: 4001-6400 (principais cidades) e 0800-596-6400
Disponível na Loja PINI
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