Uma locação é um trabalho que precisa do conhecimento de um especialista, ou seja, de um Corretor de Imóveis ou imobiliária devidamente registrado no seu órgão de classe. Não existe um contrato que abranja tudo, cada caso exige um contrato exclusivo, além disso, é o Corretor de Imóveis que vai garantir a segurança jurídica da negociação.
Mas não é só para o proprietário do imóvel que a locação informal oferece riscos, muitas vezes as consequências dessa negociação informal pesam também sobre o inquilino e órgãos públicos, bem como a sociedade como um todo. Veja os riscos listados abaixo:
Para Prefeitura e outros Órgãos Municipais: 1) Renúncia de Receita – Atuar sem retirar nota fiscal ou firmar contrato é crime fiscal; 2) Não recolhe impostos; e 3) Práticas ilegais que prejudicam empresários, poder público, comunidade e o turista que chega de forma legal.
Para o Cliente: 1) Falta de segurança jurídica; 2) Contratos mal elaborados, sem garantia, ou com garantia inadequada; 3) Imóvel inexistente. Golpes praticados por estelionatários, principalmente através da internet, têm feito muitas vítimas; 4) Imóvel não corresponde à descrição feita pelo locador; 5) Imóveis danificados; e 6) Risco de passar seus dados para criminosos (não sabe quem está intermediando);
Para o Proprietário do Imóvel: 1) Falta de segurança jurídica; 2) Relacionamento direto entre o inquilino e proprietário. O proprietário, por se achar no direito completo da casa pode intervir em alguma mudança ou imprevisto, por conta do relacionamento direto. Esse contato muitas vezes causa desgaste. O Corretor de Imóveis é o profissional preparado e que não medirá esforços para poupar ambas as partes; 3) Uso indevido do imóvel pode causar danos; e 4) Desvalorização do imóvel.
Para a Sociedade: 1) Falta de segurança pública. O aluguel informal atrai estelionatários; e 2 ) A superlotação dos imóveis compromete o abastecimento de água e fornecimento de energia.
Fonte: CRECI SC
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