segunda-feira, 19 de março de 2018

PL QUER AMPLIAR PRAZO DE REAJUSTE DE ALUGUEL


Quem paga aluguel pode ter um alívio no bolso, pelo menos no que diz respeito ao período do reajuste do contrato. Um Projeto de Lei (9.577/2018) protocolado na Câmara amplia de 12 meses para 30 meses o prazo para aumento dos aluguéis tanto para moradia ou comerciais. De acordo com o autor do PL, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), o projeto vai beneficiar milhares de pessoas em todo país que não têm casa própria e vivem em imóveis alugados, que aumentam todo ano, além de conter a escalada da inflação.

O parlamentar argumenta que dos vários contratos indexados - ônibus, coleta de lixo, concessões de serviços públicos, pedágios, entre outros -, os que mais contribuem para a manutenção da inflação são justamente os aluguéis, que são reajustados anualmente com base no IGP-M, que, apesar de ter fechado 2017 em deflação de 0,53%, o índice bateu a casa dos 7,19% em igual período de 2016. Esse movimento de alta da índice alinhado à falta de dinheiro em circulação impactou negativamente o setor imobiliário.

Proprietários

"Em um período histórico onde há deflação no IGP -M, até os proprietários de imóveis teriam razões pra comemorar a aprovação desse projeto de lei", diz o parlamentar.

"O objetivo principal do projeto é contribuir para a desindexação da economia", diz Wyllys. E acrescenta: "O valor do aluguel é o perfeito ponto de partida pra iniciar esse debate no parlamento, pois é fundamental para a saúde da economia, para o controle da inflação e para o aumento da renda disponível, já que a indexação dos aluguéis tem um efeito grave sobre a inflação."

Fonte: Excerto do texto da ADEMI RJ

NOTA DO EDITOR
Clique no link abaixo para acessar a íntegra do PL-9577/2018:

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